A Prefeitura de Juiz de Fora pode entrar na Justiça contra o Estado de Minas Gerais em breve, para cobrar débito de R$ 104 milhões referente a repasses que deveriam ser feitos ao Fundo Municipal de Saúde. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (11) pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) e outros representantes do Governo em reunião com a imprensa. O débito estaria se acumulando desde 2016, quando os atrasos começaram.
Os reflexos da falta de repasses estariam incidindo no custeio de serviços básicos da Saúde no município, como a manutenção das redes de atenção primária e psicossocial e das UPAs, assim como na compra de medicamentos e insumos, no pagamento de convênios para hospitais e em outras unidades de saúde, na realização de cirurgias e na construção de UBSs e do Hospital Regional, conforme Almas. “Sabemos das dificuldades que o Estado está enfrentando, mas precisamos que esses recursos sejam repassados, pois é direito do Município. Precisamos que o Governo estadual nos faça o repasse das verbas, pois está criando dificuldades na assistência.”
A secretária de Saúde, Elizabeth Jucá, explicou que o recurso da Saúde é de responsabilidade tripartite, ou seja, da União, do Estado e do Município. No entanto, com os atrasos, a administração municipal está ficando sobrecarregada, retirando recursos do Tesouro Municipal na tentativa de manter a assistência. “Quando um dos entes falta, o outro ente tem que suprir, e normalmente é o Tesouro. Temos feito o melhor que podemos, mas como também estão devendo ICMS e IPVA, estamos ficando sem poder atender, nas condições que gostaríamos, toda a população de Juiz de Fora e do entorno, já que somos referência para uma população de 1,6 milhão de habitantes.” Outra consequência, segundo a secretária, tem sido a indisponibilidade de alguns fornecedores, já que os atrasos têm afetado também o pagamento de terceiros.
Débito pode ser maior
O valor de R$ 104 milhões foi estipulado conforme levantamento da Secretaria de Saúde, que ainda não foi finalizado. A expectativa é que, com o documento, seja possível apurar o valor total do débito e definir se a questão será, de fato, ajuizada. Para o procurador geral do município, Edgar de Souza Ferreira, a medida é “a alternativa que resta, pois a solução amigável não foi possível”.
Além disso, o Município ainda aguarda a resolução de outras duas ações judiciais, cobrando o repasse do pagamento atrasado do ICMS e do IPVA, das multas e do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Somado, o valor pode chegar a cerca de R$ 12 milhões. “Isso traz prejuízos para a cidade que são difíceis de recuperar, e não são apenas financeiros, mas do fluxo e da prestação de serviços à população”, pontuou o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni.