Estão suspensos por tempo indeterminado os eventos na quadra da Escola de Samba Real Grandeza, onde um adolescente de 17 anos foi atingido por um tiro e morreu horas depois no HPS, no último domingo. "A decisão foi da própria escola. Não abriremos a casa neste fim de semana. Apesar de o ocorrido ter sido uma fatalidade já no final da festa, vamos dar um tempo e fazer alguns ajustes, como a reforma do banheiro. Além disso, já realizamos as alterações solicitadas pelo Corpo de Bombeiros e aguardamos as próximas solicitações", explicou o diretor de comunicação e imprensa da Real Grandeza, Fernando Luiz Baldioti.
Apesar de a morte ter trazido mais uma vez à tona a gravidade do problema sobre a falta de fiscalização dos eventos em geral e a presença de adolescentes, inclusive fazendo uso de bebida alcoólica, nenhuma ação mais rígida foi divulgada pelo Poder Público durante esta semana. O despreparo dos vigias, a falta do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e os abusos na poluição sonora são outros pontos questionados por diversos leitores do jornal após a morte do jovem.
O secretário de Atividades Urbanas, Basileu Tavares, reforçou que reuniões estão sendo realizadas com frequência envolvendo autoridades e representantes das escolas de samba. "Já nos encontramos novamente com a Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo e com a Polícia Militar. Não somos contra a realização de eventos, mas precisam estar dentro das condições exigidas, de modo que os frequentadores possam se sentir tranquilos e seguros." A Polícia Militar não tem nenhuma ação específica planejada para os próximos dias, mas a afirmação é de que a corporação continua se preocupando e agindo em todos os eventos com aglomeração de pessoas e venda de bebida alcoólica.
Para o comissário de menores da Vara da Infância e Juventude, Maurício Gonçalves Alvim, ações mais rígidas não devem ser esperadas depois que o fato ocorre, mas feitas antes, com atitudes preventivas. "Acreditamos que o grande gargalo está na legislação, que não pune quem descumpre as leis. É preciso que as pessoas sejam responsabilizadas efetivamente pelos seus atos."
Conduta
Entre os órgãos que têm a função de assegurar o cumprimento de leis está o Ministério Público. Em Juiz de Fora, a Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo iniciou em agosto de 2012 um processo em que determinava um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a Real Grandeza. Entre as exigências estavam o alvará de funcionamento, a execução do projeto de segurança contra incêndio e pânico, o projeto de adequação acústica e a instalação de dispositivos de gravação e filmagem. O prazo máximo para o cumprimento era de 90 dias, entretanto somente foram cumpridas as cláusulas referentes à apresentação do alvará de localização e entrada de protocolo do projeto de segurança contra incêndio e pânico. Um documento emitido pelo órgão mostra que os prazos para cumprimento dos outros pontos foram estendidos para junho deste ano.