A Casa de Acolhida Lumiar, mantida pela Prefeitura para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, está enfrentando problemas para cumprir o seu papel de acolhimento institucional e de proteção da população infantojuvenil. Dois boletins de ocorrência da Polícia Militar, o mais recente registrado no último dia 5, indicam que foram encontradas maconha e cocaína no imóvel, localizado no Bairro Grama e que mantém mais de 25 abrigados, entre eles crianças a partir de 4 anos de idade. A posse das drogas foi atribuída a duas adolescentes, uma de 12 anos e outra de 16. No primeiro episódio, registrado em 24 de abril, a menina mais nova disse que estaria guardando a maconha para outras abrigadas. O caso foi caracterizado, no documento, como tráfico de drogas. Na mesma ocorrência, armas brancas também teriam sido apreendidas. Já no episódio mais recente, foram encontrados dois pacotes de substância análoga a cocaína dentro da casa. A jovem de 16 anos negou a posse do material, mas afirmou manter relacionamento amoroso com um homem de 40 anos, conhecido traficante de drogas da área onde o abrigo está instalado, segundo relato da ocorrência.
A situação é considerada "gravíssima" por representantes do Conselho Tutelar, entidade que deve finalizar hoje relatório sobre a fiscalização realizada pelos conselheiros nesta e em outra entidade da cidade na quarta-feira passada. O documento será encaminhado ao Ministério Público e à Secretaria de Assistência Social (SAS) e deverá mencionar as irregularidades encontradas no local, como superlotação, falta de pessoal e até sujeira, além da existência de crianças dormindo em colchões no chão. A situação no setor se agrava pelo fato de a Casa do Aconchego, também mantida pela Prefeitura, ter sido fechada por ordem judicial. Referência no abrigo de meninos e meninas vítimas de maus-tratos, a entidade encerrou suas atividades, na última semana, por determinação da Vara da Infância e Juventude devido, entre outras coisas, ao esgotamento da capacidade de atendimento. Os problemas envolvendo a instituição já haviam sido antecipados em recente matéria publicada pelo jornal. O fechamento da Aconchego e a reincidência de problemas na Lumiar podem deixar uma lacuna no atendimento.
"As irregularidades identificadas nos abrigos fiscalizados serão repassadas aos órgãos competentes. Quanto à questão da droga na Lumiar, não tínhamos conhecimento dessas ocorrências policiais que, se confirmadas, caracterizam-se como fatos gravíssimos", considerou Maria de Lourdes Martins, do Conselho Tutelar Leste. Segundo a assessoria da Amac, responsável pela execução da política de atendimento na cidade, as duas ocorrências sobre a identificação de drogas no abrigo foram "imediatamente oficiadas à Vara da Infância e Juventude, órgão responsável pelo encaminhamento das jovens para a Lumiar". A juíza Maria Cecília Gollner Stephan foi procurada para falar sobre o caso e sobre o acompanhamento das adolescentes envolvidas, mas estava viajando. Segundo sua assessoria, ela só deverá retornar ao gabinete na segunda-feira.
Ontem a secretária de Assistência Social, Tammy Claret, lamentou o fato e notificou a Amac para que preste esclarecimentos, já que ela disse não ter sido informada sobre as ocorrências. "A Prefeitura tem que garantir a credibilidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais independente de qual parceiro os executem. Estamos tomando todas as medidas administrativas em relação ao caso, e isso inclui o trabalho junto a essas crianças, para não perdê-las, já que o nosso compromisso é formar cidadãos. Lamento o que houve não só como secretária, mas como mãe, embora situações como essa ocorram não só com crianças que estão numa casa de acolhimento, mas nas nossas famílias", declarou.
Para o consultor em políticas públicas Rudá Ricci, quando o Estado falha na proteção da infância, coloca em risco esta população. "Numa sociedade com baixo nível de capital social, ou seja, com pouca ação articulada pela comunidade e baixa autonomia para garantir políticas públicas inclusivas, com famílias sem tempo para conviver com seus filhos e com uma impressionante onda de inserção social pelo consumo não há noção de público. E, se não há Estado protetor, entramos no que a sociologia denomina de anomia, ou seja, ausência de normas de conduta social. Nesse quadro, a consequência é o abandono da infância", alerta.
Juíza ordena fechamento da Casa do Aconchego
Em relação à Casa do Aconchego, entidade criada há mais de uma década com a finalidade de acolher crianças violadas, a juíza Maria Cecília Gollner Stephan havia confirmado, na quarta-feira, antes de viajar, ter dado a ordem de encerramento das atividades, mantendo, porém, sigilo a respeito dos motivos da medida. Através da sua assessoria, a magistrada informou apenas que uma ação relativa ao abrigo está em andamento e que somente após a finalização do processo é que ela poderá se manifestar sobre os motivos do encerramento das atividades. Desde fevereiro, no entanto, o abrigo estava proibido, por ordem judicial, de realizar o acolhimento institucional, em função de problemas de superlotação, inadequação do espaço físico e precariedade de pessoal. A secretária de assistência social, Tammy Claret, afirmou que o fechamento da entidade não caracteriza retrocesso na assistência e, sim, um novo momento da política de atendimento, no qual a tônica é o fortalecimento dos vínculos familiares e a intervenção do Poder Público junto às famílias em seu local de moradia.
"Nossa discussão tem sido em como tornar mais eficaz o acolhimento às famílias e não só à criança, fortalecendo os vínculos familiares e fazendo a intervenção no local da moradia. Antes da decisão judicial, já vínhamos discutindo com a própria vara o desenvolvimento de campanhas nesse sentido, como a família acolhedora, por exemplo. Todo abrigo já representa uma perda para quem está lá. Estamos num momento de discussão do que precisamos fazer em termos de política municipal para que as nossas crianças não precisem em algum momento da vida ser acolhidas nestas casas. Atualmente, estamos desenvolvendo, a partir da Subsecretaria de Vigilância Social, um trabalho chamado Agenda Família. Ele tem por objetivo a interferência, de forma positiva, junto ao núcleo familiar, resultando em sua promoção." Para Tammy, o principal desafio é conseguir que as crianças tenham cada vez menos seus direitos violados. "O trabalho de nossa equipe é muito grande no sentido de reinserção dessa criança e desse adolescente. Por isso, não vejo o fechamento da Aconchego como um retrocesso. Estamos avançando na consolidação da equipe técnica e da rede de atendimento. Neste sentido, temos tido um ganho bem interessante."