Com uma renovação de mais de 40% dos vereadores em relação ao ano passado, a Legislatura 2017/2020 voltou de recesso de quase 30 dias, quando viveu um mês de janeiro movimentado, mas distante de polêmicas. Ao todo, durante as dez sessões ordinárias do primeiro mês do ano, foram apresentados 345 dispositivos legislativos, sendo que 92% deles de requerimentos. Destes, 305 tratam de pleitos para que a Prefeitura faça intervenções e melhorias em espaços públicos. Em boa parte dos casos, os pedidos atentam aos redutos eleitorais dos legisladores. Entre todas as regiões da cidade, a mais citada entre as solicitações foi a Zona Norte, que recebeu 110 requerimentos, com pedidos de operação tapa-buracos, melhorias na iluminação, recomposição da rede de esgoto, capina e limpeza, entre outros (ver galeria ).
Entre os bairros, o maior alvo de requerimentos foi Filgueiras, na Região Nordeste, com 32 pedidos. Quase todos levam a assinatura do vereador reeleito Vagner de Oliveira (PSC). Ex-prefeito da cidade de Chácara entre 2005 e 2012, o parlamentar tem na região uma forte base eleitoral. Em Filgueiras, Vagner foi o mais votado entres os eleitos e somou 352 eleitores. O número corresponde a 11% de sua votação final (3.152 votos) e 18% dos votos válidos das sete urnas colocadas na Escola Municipal Marília de Dirceu. Apesar de ter angariado uma votação bastante pulverizada, sendo lembrado em 922 das 1.167 seções espalhadas pelo município, foi também na Região Nordeste, onde o parlamentar teve o melhor desempenho entre todas as sete regiões da cidade – além das áreas distritais – somando 888 eleitores (28% do total obtido pelo vereador nas urnas em outubro de 2016).
Vagner também lidera a lista daqueles que apresentaram o maior número de requerimentos no primeiro mês da atual legislatura. O parlamentar assinou nada menos que 78 pedidos – 55 deles para a Região Nordeste. O segundo a fazer mais requisições de melhorias nas vias urbanas à Prefeitura foi o estreante Charlles Evangelista (PP), que protocolou 42 dispositivos. A maior incidência deles no Bairro Cerâmica, na Zona Norte, que foi alvo de seis indicações do vereador. Aliás, foi o bairro em que Charlles nasceu e onde reside seu pai, o ex-vereador Chico Evangelista. No Cerâmica, o parlamentar do PP obteve 141 votos e foi o mais lembrado entre os eleitos. O desempenho nas sete urnas instaladas na Escola Estadual Maria Elba Braga corresponde a 5% do total de 2.625 votos conquistados pelo novato nas eleições passadas.
Benfica
Na Zona Norte, o bairro mais citado nos requerimentos foi Benfica, alvo de 11 pedidos direcionados à Prefeitura. Oito deles protocolados pelo também estreante Kennedy Ribeiro (PMDB). Empresário com atuação bastante reconhecida na área, Kennedy também teve votação expressiva no local. Só em Benfica, o parlamentar obteve 959 votos em 39 seções, o que corresponde a 28% dos 3.441 eleitores que manifestaram apoio à sua candidatura. Com votação bastante concentrada na Zona Norte, Kennedy protocolou 12 pedidos, quase todos para região.
Bandeiras de campanha pautam primeiros projetos
Além de os requerimentos, os atuais vereadores lançaram mão de outros artifícios legislativos. Entre os mais importantes, destaques para a apresentação de 18 projetos de lei, entre proposições ordinárias, complementares e de resolução (ver quadro). Três dos oito parlamentares em primeiro mandato protocolaram sugestões de legislação: Adriano Miranda (PHD), Marlon Siqueira (PMDB) e Sheila Oliveira (PTC). As proposições do trio reforça a preocupação com temas que os ajudaram a sair vitoriosos das urnas nas eleições de outubro passado. O dispositivo apresentado por Sheila está relacionado à segurança urbana; dois projetos assinados por Marlon dizem respeito à proteção e defesa dos animais; e matéria de autoria de Adriano está ligada à saúde mental.
Destes projetos, o que ganhou maior repercussão até aqui foi a proposta de Sheila Oliveira que prevê a criação de um gabinete interinstitucional das forças de segurança. O intuito da parlamentar, que também é delegada da Polícia Civil, é o de criar na Câmara um órgão de inteligência permanente, que terá por objetivo promover a articulação entre o Poder Legislativo Municipal e representantes das polícias civil, militar, federal e rodoviária federal; do Corpo de Bombeiros; da Guarda Municipal; dos sistemas penitenciário e sócio-educativo; e do Conselho Tutelar Municipal. A proposição foi apresentada em discurso no Palácio Barbosa Lima em detalhes. A utilização de material de divulgação chamou atenção nos bastidores da Câmara e, ao menos inicialmente, a matéria foi elogiada pelos demais legisladores, o que pode facilitar sua aprovação.
Proposições
Marlon apresentou três projetos de lei – um ordinário e dois de resolução. Dois deles dizem respeito a políticas de proteção e defesa dos animais. O vereador se aproximou da causa quando esteve à frente do Demlurb, durante o primeiro mandato do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). As proposições dizem respeito à regulamentação e ao incentivo à destinação de áreas voltadas para a recreação de cães, os denominados “Parcão” e à criação de uma comissão permanente em defesa dos animais na Câmara. Já Adriano Miranda, que já havia antecipado o anseio de levar ao Legislativo discussões pertinentes à saúde mental, defendeu em projeto de lei a instituição do mês “Janeiro Branco”, para incrementar os debates acerca do assunto.
Veterana apresenta mais propostas
A vereadora que apresentou o maior número de projetos de lei foi Ana Rossignoli (PMDB). No primeiro mês de seu terceiro mandato, a parlamentar protocolou cinco dispositivos. Entre eles estão propostas como a implementação de um programa de saúde mental e auditiva para os professores da rede municipal; a inserção nas discussões escolares de questões relacionadas à Lei Maria da Penha; e a disponibilização de cadeiras de rodas nos cemitérios públicos e privados em funcionamento na cidade.