As cantinas de escolas particulares e públicas de Juiz de Fora passam por fiscalização do Procon, que verifica se estão sendo cumpridas leis estaduais e municipais que versam sobre alimentação saudável. Desde ontem, dois fiscais estão percorrendo os estabelecimentos de ensino e, caso seja necessário, outros funcionários serão solicitados à Secretaria de Atividades Urbanas (SAU). De acordo com o Procon, a fiscalização não tem data para terminar. Sobre os estabelecimentos vistoriados ontem, nenhuma infração foi registrada.
A verificação busca saber se as escolas estão cumprindo as leis estaduais 15.072 de 2004 e 18.372 de 2009, bem como a Lei Municipal nº 12.121 de 2010, as quais dispõem sobre a proibição de oferecer para consumo dos estudantes alimentos fora das orientações nutricionais, como frituras, pães, salgados feitos com gordura hidrogenada, salgados com massa folhada, biscoitos recheados, balas, pirulitos, catchup, refrigerantes, entre outros alimentos com poucos nutrientes, que são proibidos pela norma.
A fiscalização também vai abordar as condutas de caráter geral, como data de validade, condições de armazenamento e exposição à venda dos referidos produtos, visando garantir que não estejam impróprios para o consumo humano.
Caso algum estabelecimento for autuado, terá, a partir da data da fiscalização, dez dias para se adequarem às normas estabelecidas nas leis. Após o período, no caso de reincidência, o Procon irá aplicar as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, com multa que vai de 200 Ufir a três milhões de Ufir, aproximadamente R$ 500 e R$ 7 milhões, respectivamente. Dependendo da infração, há, ainda, a possibilidade de interdição e de cassação de alvará. Após o processo de fiscalização, será elaborado um relatório e divulgado no site da Prefeitura.