O edifício-sede do antigo Banco de Crédito Real, nomeado como Museu do Crédito Real, localizado no Centro de Juiz de Fora, foi retirado da lista de imóveis para venda ou federalização do Projeto de Lei (PL) 3.733/25, proposto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para fins de amortização da dívida estadual. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública em reunião na manhã de terça-feira (9), na forma de um novo texto.
No texto final, que seguirá para votação no Plenário, também foram retirados mais nove imóveis e um outro foi incluído, seguindo a recomendação do deputado Rodrigo Lopes (União), relator na Administração Pública.
Dentre os imóveis retirados, além do Banco de Crédito Real, em Juiz de Fora, estão:
- Escola Estadual Governador Milton Campos (Colégio Estadual Central), em Belo Horizonte
- Sede do Conselho Estadual de Educação, em Belo Horizonte
- Sede da 16ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), em Oliveira (Centro-Oeste)
- Aeroporto de Oliveira, no mesmo município
- Aeroporto e Clube de Paraquedismo de Curvelo (Central)
- Aeroporto Regional de Guanhães (Rio Doce)
- Expominas de São João Del-Rei (Central)
- Fazenda Frimisa, em Santa Luzia (Central)
- Fazenda Boa Esperança, também em Santa Luzia
Ainda na lista final, foi incluído o Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros (Norte de Minas).
As modificações apresentadas pelo relator atendem a emendas propostas por parlamentares da base e da oposição, entre os quais Beatriz Cerqueira (PT), Noraldino Júnior (PSB), Lucas Lasmar (Rede), Enes Cândido (Republicanos), Cristiano Silveira (PT) e Bruno Engler (PL). Anteriormente, outros imóveis já tinham sido retirados, como o Palácio das Artes, o Memorial de Direitos Humanos e imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), dentre outros.
O Projeto de Lei (PL) 3.733/25 autoriza a venda ou a transferência para a União de imóveis pertencentes ao Estado, para fins de amortização da dívida estadual. A lista inicial continha 343 imóveis passíveis de federalização ou venda, com as alterações promovidas, atualmente contém 212 imóveis. Agora o projeto segue para votação preliminar de 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O projeto é de autoria do governador de Minas Gerais Romeu Zema e faz parte das medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Nessa tentativa, o Estado pretende abater parte da dívida com a União, com a federalização de ativos de sua propriedade. Se não houver interesse por parte do governo Federal em receber os imóveis, o Estado poderá vendê-los e utilizar o dinheiro arrecadado para amortizar o saldo devedor.