A Secretaria de Estado de Educação se manifestou, nesta sexta-feira (10), sobre a Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente, em razão das condições físicas da Escola Estadual Ana Salles, na Zona Norte. De acordo com o Ministério Público, o Estado não estaria cumprindo com as reformas necessárias na unidade educacional, que funciona em um contêiner, e estaria com graves problemas estruturais. O pedido é por uma multa de R$ 10 milhões como reparação e dano moral coletivo, cujo valor seria destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que as reformas necessárias na escola estão cerca de 35% concluídas em sua primeira etapa, que consiste na construção de um bloco escolar com salas de aula, cozinha e refeitório. Do orçamento de R$ 1,2 milhão, o Governo de Minas informou já ter liberado R$ 593 mil.
“A primeira fase foi iniciada em fevereiro de 2016, quando foram então detectados, por meio de sondagem do terreno, problemas nas condições do solo. Em função disso, foi necessário refazer os projetos iniciais para garantir condições de segurança para obra, o que acarretou atraso no andamento da mesma. No primeiro semestre deste ano, as atividades foram reiniciadas no local da obra, e a equipe de rede física da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora está acompanhando de forma a garantir a celeridade da obra. A previsão de conclusão dessa fase é no início de 2018”, informou, em nota.
Além disso, disse que foram liberados mais de R$ 300 mil por meio de outro termo de compromisso, com objetivo de garantir o avanço da obra na escola. Todas as intervenções devem ser concluídas até o fim do ano que vem. Na Ação Civil Pública, a promotoria exige que as obras em andamento sejam concluídas em até seis meses. As outras construções, como o bloco administrativo da instituição, com laboratórios e salas para professores e direção, devem ser licitadas e executadas em até dois anos, conforme o Ministério Público.
Entre os problemas identificados na escola, estão, de acordo com o Ministério Público, buracos no teto e no chão, paredes enferrujadas, janelas quebradas e rede elétrica exposta. Em dias quentes do verão, a temperatura média em sala de aula estaria chegando a 55 graus.