Um suposto esquema de fraude em licitação envolvendo uma empresa que atua em Juiz de Fora e a Prefeitura de Contagem foi alvo de ação do Ministério Público, Receita Estadual e Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (10), em Juiz de Fora e Rio Novo. Como resultado, foram apreendidas duas aeronaves – sendo uma do aeroporto da Serrinha, em Juiz de Fora, e outra no Aeroporto Regional, em Goianá – além de dois Porsches e um Audi Q3 e três imóveis de luxo, também em Juiz de Fora.
A Operação Regin busca desmantelar o esquema de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitações que supostamente estaria sendo exercido pela empresa de importação e distribuição de produtos eletrônicos. Estima-se, que o dinheiro movimentado chegue ao total de R$ 20 milhões.
Além da Prefeitura de Contagem, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, esse grupo empresarial participa de processos licitatórios de outras prefeituras municipais e órgãos estaduais e federais. Caso sejam considerados culpados pelos crimes de fraude à licitação, associação criminosa, sonegação fiscal e falsidade documental, eles podem responder uma pena de até 15 anos de prisão.
À Tribuna, Athos Rocha Trindade, advogado que representa a instituição, declarou que “a empresa sempre teve e tem todos os procedimentos dentro da legalidade, mas vem sofrendo uma série de denúncias fraudulentas, que vêm sendo arquivadas”. O representante também se disse surpreso com as buscas e apreensões, pois, segundo ele, a empresa já teria se colocado à disposição para apresentar documentos ao MPMG.
MPMG havia determinado quebra do sigilo fiscal
As denúncias vieram de empresas que concorriam aos processos de licitação com a instituição investigada. A partir daí, o MPMG começou a apurar o caso e constatou falsificação de atestados de capacidade técnica – obrigatórios para participar do edital de concorrência. Com isso, foi entendido que, de fato, as demais concorrentes foram prejudicadas.
Houve também a quebra do sigilo fiscal da empresa envolvida e dos seus sócios, autorizada pela Justiça de Contagem – que também expediu os mandados de busca e apreensão. Na apuração, foi verificado que não havia estoque e registro de livros contábeis, obrigatórios de serem realizados junto à Receita Estadual do Estado do Espírito Santo, estado onde fica a suposta sede da empresa.
Após a identificação da fraude, a Prefeitura de Contagem recebeu a recomendação da imediata suspensão do contrato com a empresa. Os proprietários também estão sendo investigados pela importação irregular de produtos estrangeiros e de fraudes em outras licitações em Goiás. A operação contou com a participação de um promotor de justiça, cinco delegados, 44 policiais civis e 18 auditores fiscais.