As obras de construção da BR-440, na Cidade Alta, que estavam na fase de interseção com a BR-040, estão novamente interrompidas. Conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), as atividades deverão ser retomadas “após solução de pendências técnicas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, entretanto, o órgão não esclareceu o que estaria pendente. Segundo o Dnit, “são discussões estritamente técnicas, relativas a detalhes das soluções de engenharia definidas para as obras”.
A Tribuna esteve no local da obra na semana passada e confirmou que não há movimento de máquinas. De acordo com moradores da Cidade Alta, as intervenções foram interrompidas ainda no início da pandemia do coronavírus no Brasil, em março. Entretanto, o Dnit explicou que as obras pararam “devido ao período chuvoso”. Curiosamente, o período chuvoso na região Sudeste do país se encerra exatamente no mês de março, dando lugar à fase de estiagem. Este ano, aliás, o tempo seco foi característico do outono e do inverno. Ao longo destas duas estações, choveu no município 132 milímetros, o que representa 53% do previsto para o período. E mais: desde 21 de junho, quando se iniciou o inverno, a cidade teve apenas três dias de precipitações, com acumulado de 17,7 milímetros. Para efeitos de comparação, janeiro teve dias em que o acumulado superou 80 milímetros em menos de 24 horas.
Para os moradores do entorno, a obra inacabada traz diversos transtornos, principalmente na altura do Bairro Jardim Casablanca, próximo ao Campo do Nova União. Isso porque no local a organização do fluxo de trânsito funciona de maneira improvisada, causando insegurança. Na avaliação do representante da Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440 (Amic-BR-440), Luiz Cláudio Santos, o trecho conta com sinalização confusa e com grande risco de acidentes.
Conforme observação da reportagem, a falta de faixa de pedestres faz com que os mesmos se arrisquem entre os veículos para atravessarem as vias que integram o acesso. Na BR-440 em si, o trânsito conta com muitos desvios, funcionando em trechos com mão inglesa. Em diversos momentos, a Tribuna flagrou situações perigosas entre os automóveis que transitavam pela rodovia, com risco de colisões. Questionada, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) informou que o Dnit solicitou que nenhuma sinalização de trânsito fosse realizada até a conclusão dos trabalhos por conta de eventuais alterações no projeto. Desta forma, as sinalizações atuais são referentes às obras no local.
Falta de diálogo
De acordo com Luiz Cláudio Santos, da Amic-BR-440, há ainda ausência de diálogo entre os responsáveis pela obra com a comunidade, que segue sem conhecer o projeto de finalização das intervenções. “É uma via completamente sem sinalização, sem faixa, e a Prefeitura não se responsabiliza, nem o Dnit se responsabiliza”, desabafa. “Ninguém é dono da bagunça.”
A preocupação é com a retomada gradual das atividades na cidade após o período de isolamento social por conta da pandemia. Aos poucos, o fluxo de veículos e pedestres tem aumentado na região da Cidade Alta, o que pode ampliar os perigos ocasionados pela sinalização confusa na via. “Os acidentes estão sujeitos a acontecerem, em uma frequência que vai piorar. Se tivéssemos um cenário de Universidade funcionando, infelizmente, teríamos muitas vítimas.”
Obras já ficaram interrompidas por mais de cinco anos
Esta não é a primeira vez que as intervenções da BR-440 ficam interrompidas. Em 2012, o TCU apontou indícios de irregularidades no contrato firmado, sem licitação, entre o departamento e a Empa S/A Serviços de Engenharia, quando 44% dos trabalhos já estavam prontos. Em 2015, o Dnit promoveu uma licitação pública para reiniciar os trabalhos, mas foi impedido na Justiça de dar continuidade. A mesma Empa S/A venceu a licitação para a conclusão do trecho inacabado, mas só poderia fazer as intervenções após a apresentação e aprovação de um processo de licenciamento ambiental corretivo.
Conforme divulgado pela Tribuna em maio de 2018, um acordo entre o Dnit e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) permitiu a retomada parcial das obras da rodovia BR-440, com os trabalhos de retificação da galeria de águas pluviais. Entretanto, as intervenções na conclusão do pavimento e ligação da nova estrada com a BR-040 permaneceram emperradas por um tempo, pois ainda dependiam da finalização de análise e emissão de nova licença ambiental.
Em abril do ano passado, a obra foi devidamente licenciada na Semad, por meio da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri). Desta forma, execução das intervenções no entroncamento entre a BR-040 e BR-440 também foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Ligação com BR-040
Em outubro do ano passado, a Empa S/A iniciou os trabalhos na interseção da via com a BR-040. As obras contemplam serviços de terraplenagem, como escavação, carga, transporte e aterro compactado na ligação entre as rodovias. Como constatado pela reportagem, o canteiro de obras na ligação das rodovias está desativado por conta da paralisação das intervenções.
O projeto de ligação com a BR-040 prevê uma rotatória antes do acesso à rodovia, proposta elaborada pelo Consórcio Empa/Enecon, de acordo com o Dnit, com o objetivo de possibilitar o retorno dos usuários da rodovia por meio de movimentos que, anteriormente, não estavam previstos no anteprojeto anexado à licitação. Como a obra foi contratada por meio de licitação na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI), o anteprojeto poderia passar por alterações mediante aprovação do Dnit.
De acordo com o órgão federal, as intervenções do projeto da BR-440 abrangem, ainda, a construção de passarelas de pedestres, a interligação do sistema viário municipal, a construção de defensas de concreto (barreiras new jersey) laterais e centrais, e a finalização da pavimentação e sinalização.
Processo revogado
Um aviso publicado em abril deste ano no Diário Oficial da União informou sobre a revogação de uma licitação a respeito da mesma construção da rodovia. O processo em questão tratava da contratação de uma empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras remanescentes de implantação do plano rodoviário, visando a adequação da capacidade de tráfego na rodovia BR-440. Questionado, o Dnit informou que a paralisação das obras não tem relação com a revogação desta licitação.