Mais da metade dos alunos do terceiro ano do ensino fundamental da rede municipal de Juiz de Fora têm níveis de leitura e matemática considerados insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC). Em escrita, o aprendizado de 28% dos alunos está defasado. Isso significa que eles não conseguem, por exemplo, fazer uso adequado da pontuação – problema que compromete uma narrativa -, e não têm a competência de localizar uma informação explícita em textos como lenda e cantiga folclórica, por conta da dificuldade em interpretar textos. Em matemática, eles não resolvem, por exemplo, contas de subtração com dois algarismos.
Os dados divulgados em 2017 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) são da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) realizada em 2016 pelo MEC. A prova é realizada anualmente para avaliar o nível de alfabetização dos educandos no terceiro ano do ensino fundamental. Em Juiz de Fora, mais de 2.400 crianças, de 67 instituições de ensino, participaram da avaliação, sendo que a maioria avaliada possuía 8 anos de idade ou mais no momento da aplicação.
O resultado das escolas gerenciadas pela Prefeitura de Juiz de Fora é pior que a média obtida pelas instituições de ensino das redes municipais nas outras localidades do estado, cuja avaliação também é aplicada no terceiro ano do ensino fundamental. A média de insuficiência em matemática e leitura dos alunos de outras cidades foi de 38%, o que aponta melhor desempenho dos estudantes de escolas municipais de outras cidades. Já nas escolas estaduais, o aprendizado de um terço dos alunos do terceiro ano do ensino fundamental avaliados é insuficiente em leitura e matemática. Nas instituições federais, o número é de 18% em leitura e de apenas 9% em matemática. A situação de Juiz de Fora torna-se ainda mais grave quando compara-se às médias obtidas pelos estados, uma vez que os resultados de Minas Gerais são melhores que os das crianças nessas condições no restante do país, dado que mostra o abismo entre o desempenho dos juiz-foranos em comparação com os do restante do estado.
Comparação
No entanto, apesar dos resultados negativos, o desempenho dos colégios de Juiz de Fora melhorou em comparação com os dados da mesma avaliação feita em 2014, último ano de aplicação da prova. Em leitura e matemática, as escolas municipais obtiveram média de insuficiência de 57,32% e 61,23% naquele ano, respectivamente. Em 2016, a insuficiência foi de 52,49% em leitura e 55,41% em matemática. Os resultados relacionados à escrita não podem ser comparados em decorrência de mudança metodológica.
Os números escancaram a preocupante situação da educação pública nas escolas municipais, uma vez que os Municípios são o ente responsável legalmente por fornecer a educação de base até os 14 anos. Na comparação com escolas estaduais e federais que oferecem a alfabetização, as redes municipais demonstram dados menos eficazes na aprendizagem dos estudantes.
Indicativos mostram necessidade de intervir no ensino
Conforme Hilda Micarello, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), doutora em Educação e especialista em Alfabetização e Linguagens, é preciso levar em consideração diversos fatores, como as estruturas oferecidas pelas escolas, o nível de capacitação dos professores, a forma como a direção das instituições direciona suas políticas pedagógicas e questões ligadas às famílias dos alunos, como condições socioeconômicas e nível de escolaridade dos pais. Por isso, é preciso manter a cautela ao comparar os indicativos de diferentes redes de ensino.
“A gente precisa considerar que os índices de insuficiência são mais elevados quando se trata das escolas municipais, porque também está nessas escolas o maior número de alunos nessa etapa de escolarização. O Estado também atende aos primeiros anos, mas, comparativamente, é um quantitativo menor de estudantes. Outro ponto é que, no contexto de Juiz de Fora, as escolas municipais estão localizadas nos bairros, e as estaduais estão concentradas nas áreas centrais. Sendo assim, nas municipais, é que estão realmente os alunos das classes populares, da periferia, cujas famílias têm níveis mais baixos de letramento. Embora estejamos falando de escolas públicas em geral, não estamos falando do mesmo público.”
No entanto, ela é categórica em afirmar que os dados são um indicativo de que a rede municipal tem um problema localizado nesta etapa de ensino, que precisa de intervenções. “Ter que considerar vários fatores não significa que não haja motivos para preocupação. Não podemos continuar sem pensar em intervenções que busquem minimizar esse quadro e sanar essas deficiências. Realmente é preocupante quando você tem alunos que chegam no terceiro ano de escolarização sem terem desenvolvido atividades muito básicas de leitura e de escrita, pois isso vai repercutir nas demais etapas de ensino.”
Problemas irreparáveis
A consequência provocada por essa falha nos anos iniciais, quando, na teoria, o aluno deveria ter acesso a um ensino multidisciplinar, lúdico, favorável para seu aprendizado e que estimulasse seu interesse na escola, gera problemas irreparáveis durante o restante da vida acadêmica. “Quando esses alunos terminam o terceiro ano sem ter alcançado níveis básicos de alfabetização, é muito provável que eles tenham uma trajetória acadêmica de insucesso, pois, dali em diante, não há mais o investimento sistemático no desenvolvimento dessas habilidades iniciais, a não ser nos projetos de contraturno. Estamos diante de um problema complexo”, diagnostica.
Desempenho depende de variados fatores
Os dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) também possibilitam identificar, por meio de comparação entre os resultados obtidos, quais instituições de ensino se destacam em diferentes quesitos. Além dos índices de insuficiência ou satisfatoriedade de cada disciplina, a avaliação também traz informações sobre as estruturas das escolas e as ferramentas pedagógicas que podem contribuir para melhorar o desempenho dos alunos. Conforme a doutora em Educação Hilda Micarello, os indicativos resultantes da avaliação podem contribuir para que as redes de ensino compreendam quais ferramentas contribuem para melhorar o aprendizado das crianças em etapa de alfabetização. “A ANA não é uma avaliação apenas cognitiva, mas integra questionários contextuais, cujo objetivo é mapear as condições de oferta, ou seja, o quanto a escola está aparelhada para oferecer um bom ensino. São questionados aspectos como a existência de sala de leitura, o tipo de metodologia utilizado na alfabetização e a situação dos contratos dos professores na rede, por exemplo”, explica a especialista.
Professorado
Contudo, a estrutura nem sempre é um indicativo de melhores resultados. Em Juiz de Fora, segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2017, a escola mais bem avaliada em leitura na ANA não tem sala de leitura e nem biblioteca, o que aponta que a boa avaliação dos alunos se deve a outros fatores. Por isso, conforme a especialista, é preciso avaliar cada escola individualmente e tentar aprender com os casos de sucesso. “É por meio dos questionários que podemos entender o que existe em escolas com bons resultados e que podemos atribuir como algo favorável, que agrega valor ao aprendizado dos alunos. Tendo a achar que escolas que têm materiais e sala de leitura nas salas de aula, com professores com melhor formação e com plano de carreira, terão resultados melhores. Isso porque quando a escola tem professores efetivos, qualquer iniciativa de formação repercute positivamente, pois se aquele grupo estabelece um trabalho que não deu tão certo, ele é modificado no próximo ano, considerando aqueles erros”, explica.
Ela quer dizer que a existência isolada de ferramentas ou instrumentos, como as próprias salas de leitura ou bibliotecas, não é suficiente para garantir que os alunos sejam estimulados, de fato, a ler mais. Para Hilda, é preciso, então, que as redes de ensino se debrucem sobre essa questão, se perguntando se os indicadores, tanto da ANA como do Censo Escolar, são coerentes com a realidade da escola. “Quando uma rede vai olhar seus indicadores com base no Censo, ela vê que 90% das escolas têm sala de leitura, mas é perceptível que há muita diferenciação entre as escolas. É preciso se perguntar: qual é o uso que estamos fazendo dessas ferramentas? Penso que precisamos ter indicadores mais qualitativos e menos quantitativos”, defende.
Sindicato defende concurso para professores
O Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro/JF) concorda que as condições dos professores impactam diretamente no aprendizado, principalmente se eles não são efetivos e mudam de escola a cada ano, em decorrência dos rodízios. Segundo dados do sindicato, 60% dos professores da rede municipal são contratados e não têm garantias de continuar na mesma escola a cada ano, o que enfraquece o vínculo do profissional com os estudantes e com as famílias, fator essencial para melhorar o desempenho dos alunos, principalmente daqueles que estão nos anos iniciais do ensino fundamental.
“A cada ano, nossos professores fazem rodízio, porque nem sempre estão em uma mesma escola e em uma mesma comunidade. Mas não se pode pensar a educação de forma fragmentada, o professor tem que ter envolvimento com a comunidade, temos que conhecer nosso aluno e os pais. Há professores alfabetizadores de excelente qualidade na rede municipal. Eles são capacitados, têm condições de ensinar muito bem, mas há todo um cenário por trás desta questão”, aponta a diretora-geral do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto.
A diretora se refere aos diferentes fatores que envolvem a questão da alfabetização na rede municipal, tanto para os professores como para os alunos. “Precisamos conhecer a realidade dessas famílias, assim como suas condições financeiras. Normalmente, eles são filhos de pessoas com uma jornada de trabalho muito grande, que não conseguem acompanhar o desempenho escolar das crianças. Também temos que observar que a maioria das nossas escolas está localizada na periferia da cidade, onde a carência é muito grande, em todos os sentidos. Temos alunos que têm, na escola, sua única refeição. Para esses meninos, a merenda é de extrema importância”, relata Aparecida.
Condições de trabalho
Para que o aprendizado tenha efeito, então, é essencial que a proposta pedagógica acompanhe a realidade em que o aluno vive. Mas, para desenvolvê-la, segundo o sindicato, é preciso que o profissional tenha condições de trabalho adequadas, com a possibilidade de acompanhar o trabalho desenvolvido ao longo dos anos nas escolas. “O professor de PR-A, que é o segmento do profissional que trabalha com o processo de alfabetização, por não ser efetivo, sente com a precarização do trabalho. Eles são formados, têm pós-graduação, têm capacitação, mas quando chega na questão salarial, da infraestrutura e do trabalho, têm muito poucas condições. Esse professor vai trabalhar em duas ou três redes para que possa ter melhores condições de vida, para que possa sobreviver. É urgente que a Prefeitura abra concurso público para que possamos atender essa demanda enorme de alfabetização no município e para que o professor passe a ter identidade com o aluno, os pais e a escola”, pontua.
Projeto Mais Alfabetização é nova aposta desde início do ano
Os projetos de contraturno têm o objetivo de aprimorar ou incrementar uma área do ensino. Nos anos iniciais, o Mais Alfabetização, projeto criado pelo MEC no início deste ano, tem como estratégia melhorar os índices revelados pela ANA. O programa visa a cumprir a nova determinação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sobre a ação pedagógica tendo como foco a alfabetização apenas nos dois primeiros anos do ensino fundamental. A mudança, oficializada em 2018 e prevista para ser implantada já no ano que vem, modifica a política que vinha sendo praticada, de concluir a alfabetização no fim do terceiro ano do ensino fundamental.
No entanto, para Hilda Micarello, as mudanças propostas e os próprios projetos de contraturno não resolvem os problemas relacionados à educação no país. “As redes de ensino não estão preparadas para essa mudança, porque elas estavam ainda se ajustando à ideia de haver uma política de formação de professores alfabetizadores nos três anos de ensino. A intenção era que a própria prova da ANA, que não será mais aplicada, oferecesse uma linha de base, para, a partir dela, fazer ajustes na própria avaliação e nas estratégias de formação, mas esse processo foi interrompido”, explica Hilda.
Novo método
Uma nova avaliação também será aplicada para verificar o aprendizado dos alunos, extinguindo a ANA, mas a nova proposta reduz a expectativa dos alunos, já que eles serão avaliados ainda mais novos e terão um ano a menos de ensino direcionado à alfabetização. Além disso, a modalidade de aplicação do teste será diferenciada, o que a especialista considera prejudicial, já que a medida pode mascarar os dados que poderiam, de fato, contribuir para um diagnóstico mais parecido com a realidade das escolas brasileiras.
“Corre o risco de termos um diagnóstico mais favorável, pois o aluno do segundo ano não fará a avaliação sozinho. O professor lerá parte da prova, até por conta da pouca idade das crianças neste ano do ensino fundamental. Então é muito provável que seja uma aplicação conduzida pelo aplicador e talvez tenhamos uma noção equivocada de que, antecipando a alfabetização, tudo melhorou. Além disso, não será possível comparar nada. O que foi feito até agora se perde”, lamenta.
Ainda de acordo com ela, as alterações têm a ver com diferentes políticas educacionais governamentais e demonstram a necessidade de distribuir melhor as responsabilidades, para que possam ser feitos investimentos reais na educação. “Esse é um problema histórico nas nossas políticas educacionais, e é muito complexo quando se trata de um país que tem uma distribuição de responsabilidades também complexa entre os entes federados. O município acaba sendo responsável pelos maiores investimentos, sendo o ente mais frágil. A política de financiamento é um nó, e, se não houver uma revisão dessa relação, vamos apenas maquiar dados e continuaremos com dificuldades de ter um avanço efetivo”, finaliza.
Secretária reconhece problemas, mas aponta melhora
Em entrevista à Tribuna, a secretária de Educação de Juiz de Fora, Denise Franco, avaliou os índices revelados pela Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) e reconheceu que há problemas no cenário apresentado, tanto em Juiz de Fora como em outras localidades, já que, segundo ela, os gargalos nesta etapa de ensino são históricos no país. Apesar disso, a secretária destacou a melhora de cerca de 5% nos níveis de insuficiência dos alunos do terceiro ano do ensino fundamental, em leitura e em matemática, de 2014 para 2016.
“Esse indicador mostra uma parte da nossa realidade, e é desafiador, porque nos chama para pensar e mexe com o sistema. Mas não dá para ignorar a nossa série histórica, porque ela é que vai fazer com que projetemos ações para o desenvolvimento e atuemos na intervenção pedagógica necessária. A melhora verificada no município nos mostra que a rede não está parada, mas em processo de desenvolvimento. É porque nesse intervalo existiu um processo de organização, não só da formação de professores, mas também de intervenção pedagógica, que proporcionou esses índices”, afirmou.
Segundo a secretária, os dados são discutidos juntamente com os diretores e coordenadores das escolas, formando uma espécie de rede de acompanhamento, por meio da qual é possível discutir as mudanças necessárias para melhorar o desempenho dos alunos e de toda a equipe comprometida com o ensino em determinada escola, já que diversos fatores, como a localização, condições socioeconômicas da população e oferta de outras atividades também impactam nos resultados. Para Denise, só entendendo este panorama será possível desenvolver uma proposta pedagógica que contemple as proposições do Governo federal, mas sem deixar as especificidades do Município de lado.
Um exemplo é o programa Mais Alfabetização, uma das ferramentas utilizadas para monitorar o avanço e eficácia da alfabetização dos estudantes, principalmente dos índices demonstrados pela ANA. Segundo a secretária, a ação governamental teve início no município no começo deste ano e envolve 72 escolas e 4.072 alunos do primeiro e segundo ano do ensino fundamental. Ao todo, 225 professores da rede e 67 assistentes de educação estão vinculados. “Eles estão discutindo a mesma matriz de conhecimento, de trabalho pedagógico e didático. Isso tem surtido um grande efeito para que os assistentes, que serão futuros professores, saibam como aprender a alfabetizar, pois ficam mais próximos do trabalho diário de ser professor na área de alfabetização.”
A secretária garantiu que a pasta está capacitando os docentes para analisar os dados das quatro avaliações aplicadas dentro do programa, a fim de monitorar e criar metas para melhoria da alfabetização municipal. Para Denise, o Mais Alfabetização também pode ser uma forma de avaliar os impactos da mudança do período de alfabetização para o segundo ano do ensino fundamental, prevista na BNCC. No entanto, ela acredita ser muito cedo para fazer análises sobre essa alteração, diante das necessidades de adequações entre o currículo do Município e as novas exigências da BNCC. “Pensar que o período de alfabetização de uma criança tem data para terminar é padronizar o desenvolvimento de cada um. Isso é um complicador.”
Concurso
Sobre o questionamento do Sindicato dos Professores (Sinpro) com relação ao percentual de professores efetivos e contratados na rede municipal, a secretária afirmou que as formações de ambos os profissionais são as mesmas e que não há motivos para questionar se a falta de estabilidade ou diferentes condições burocráticas de trabalho interferem no desempenho dos alunos, visto que as competências dos profissionais também são as mesmas. De acordo com ela, 51,35% dos profissionais da rede, atualmente, são contratados, mas afirmou que o Município tem interesse em colocar na rua o edital para o concurso público do Magistério. “Temos 5.919 profissionais atualmente, sendo 2.880 efetivos e 3.039 contratados. Destes,19,35% são profissionais que atuam na docência compartilhada, e 23% trabalham em projetos. O restante está cobrindo licenças, de forma geral. Porém, a realização de concurso é de suma importância, e é um fator preponderante. Por isso, estamos no processo de precificação e encaminhamento para o processo de licitação da empresa que vai soltar o edital”, pontuou. A expectativa é lançar a licitação no mês que vem, mas não há prazo para que o edital seja divulgado.