Pela primeira vez na história do estado, moradores de rua foram incluídos no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais. A decisão foi tomada ontem, após a Secretaria de Direitos Humanos do Estado pedir providências diante das denúncias de agressão a pessoas em situação de rua de Juiz de Fora. Há mais de dois anos, essa população relata o envolvimento de pelo menos quatro policiais militares da 30ª Companhia em ações de tortura, espancamento, ameaça e queima de documentos.
O problema trouxe à cidade a coordenadora do programa em Belo Horizonte, a advogada Maria Emília da Silva, que pretende agilizar as medidas de proteção e monitoramento que serão implementadas a partir de agora. Também ontem o chefe da sala de imprensa da PM, na capital mineira, major Gilmar Luciano dos Santos, informou que a corporação vai instaurar sindicância para apuração da conduta dos agentes denunciados. O procedimento administrativo pretende levantar se houve transgressão disciplinar. Caso seja comprovada a ocorrência de crime, os policiais poderão responder a inquérito policial militar e a processo na Justiça.
[Relaciondas_post]“A abertura de sindicância é referente ao procedimento administrativo interno. Os policiais têm direito ao contraditório e a ampla defesa, não podendo ser punidos antecipadamente, mas, se estiverem fazendo ameaças ou atrapalhando o andamento das investigações, é possível que sejam afastados de local ou até mesmo que seja pedida a prisão preventiva dos investigados”, explicou o major, ressaltando que a corporação mineira foi a primeira do país a ter uma diretriz nacional de direitos humanos. “A primeira diretriz estudada nos cursos da Polícia Militar de Minas Gerais é a dignidade da pessoa humana, principalmente a de grupos vulneráveis, como mulheres, negros, homoafetivos, além das minorias, como os ciganos e os moradores em situação de rua. Qualquer pessoa, policial ou não, que cometer um atentado contra essa população estará violando os direitos fundamentais”, ressaltou o major, acrescentando que a apuração do caso deverá ficar a cargo da corregedoria da PM.
O comandante do 2º Batalhão da PM, tenente-coronel Wagner Adriano Augusto, disse ontem que não foi informado oficialmente sobre as denúncias encaminhadas para Belo Horizonte. No entanto, disse estar com as portas abertas para receber as pessoas que conduziram as denúncias.
Acolhimento provisório
Já a inclusão de moradores de rua no programa de proteção é uma novidade. Maria Emília explica que o projeto, instituído há cinco anos no Estado por meio da Secretaria de Direitos Humanos e da ONG Instituto DH, fará um acolhimento provisório de moradores em situação de rua na cidade. “A nossa proposta é garantir proteção para pessoas ou movimentos que tenham seus direitos violados ou ameaçados. Atualmente, 50 pessoas em Minas estão incluídas no programa, a grande maioria é de quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais. A inclusão de moradores de rua é uma situação nova para nós, mas vejo nesse grupo de Juiz de Fora cidadãos de rua que lutam por acesso a direitos e pela defesa do outro”, afirma. Segundo Maria Emília, além de serem monitorados pelo programa, esses moradores poderão vir a ser protegidos por outros órgãos do sistema de Justiça. Por uma questão de segurança, as medidas adotadas junto a esse grupo serão mantidas em sigilo.
Visão higienista
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Durval Ângelo (PT), reforçou, junto ao comandante da corporação, o coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, que os policiais envolvidos nas denúncias sejam afastados das ruas. “Há um ano, estive em Juiz de Fora e tive conhecimento do problema. As testemunhas são coerentes, e considero as provas fortes. Infelizmente, a visão higienista está por trás da ideia de que os moradores de rua são um estorvo e representam a sujeira. É necessário um trabalho educativo junto à PM no sentido de mudar a forma de abordagem. No mais, espero que o comando da PM acolha o nosso pedido de afastar imediatamente da rua policiais que violam direitos.”