Começou nesta quinta-feira (10) o prazo para renovação do alvará do transporte escolar em Juiz de Fora. Os documentos deverão ser entregues no JF Informação até o dia 15 de fevereiro. Após o repasse das informações, o permissionário deverá aguardar dez dias para comparecer na Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). De acordo com a Settra, a verificação dos veículos só será realizada após liberação do laudo de vistoria pelo setor de Supervisão de Fretamento e Transporte Escolar (SFTE) mediante documentação conferida e liberada. O não comparecimento para a vistoria e/ou cumprimento das determinações em ambas as renovações, realizadas semestralmente nos meses de janeiro e julho, sujeita o permissionário às penalidades previstas na legislação.
Ainda segundo a secretaria, o permissionário deve verificar a vida útil dos veículos. Segundo a lei 9.854/2000, vans de até 12 lugares podem circular por 12 anos. As que possuem maior locação têm vida útil de 15 anos.
Os permissionários devem providenciar os seguintes documentos:
Permissionário condutor:
1 – Carteira de Habilitação;
2 – Comprovante de residência;
3 – Curso específico de transporte escolar;
4 – Print emitido pelo Detran de origem;
5 – Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento);
6 – Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);
7 – Atestado de Antecedentes (pegar no Psiu ou site da Policia Civil);
8 – Contribuição Sindical (Mister Moore 157/ 205 – Centro, a partir de 13h);
9 – Cartão de Inscrição Municipal de Autônomo (Alvará de Autônomo);
10- Ficha escolar – rota
11 – Certificado de Registros e Licenciamento de Veículos (CRLV) exercício 2012 em nome do permissionário ou em caso de leasing constando no documento o nome do permissionário;
12 – Laudo de vistoria expedido pela Delegacia Adjunta de Trânsito e Acidentes da 7ª DRSP;
13 – Taxa de vistoria paga;
14 – Cartão do Certificado de Identificação do Veículo (CIV)
Permissionário não condutor:
1 – Carteira de identidade;
2 – Comprovante de residência;
3 – Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento);
4 – Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);
5 – Atestado de Antecedentes (Psiu ou site da Policia Civil);
6 – Contribuição Sindical (Mister Moore 157/ 205 _ Centro, a partir de 13h);
7 – Cartão de Inscrição Municipal de Autônomo (Alvará de Autônomo);
8 – Ficha Escolar – rota
9 – Certificado de Registros e Licenciamento de Veículos (CRLV) exercício 2012 em nome do permissionário ou em caso de leasing, constando no documento o nome do permissionário;
10 – Laudo de vistoria expedido pela Delegacia Adjunta de Trânsito e Acidentes da 7ª Delegacia Regional de Segurança Pública;
11 – Taxa de vistoria paga
12 – Cartão do Certificado de Identificação do Veículo (CIV)
Motorista auxiliar: (xerox)
1 – Carteira de Habilitação;
2 – Comprovante de residência;
3 – Curso específico de transporte escolar;
4 – Print emitido pelo Detran de origem;
5 – Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento);
6 – Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);
7 – Atestado de Antecedentes (Psiu ou site da Policia Civil);
8 – Contribuição Sindical (Mister Moore 157/ 205, a partir de 13h);
Acompanhante: maior de 18 anos
1 – Xerox da identidade;
2 – Comprovante de residência;
3 – Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);
4 – Atestado de Antecedentes (Psiu ou site da Policia Civil);
O JF Informação fica na Avenida Barão do Rio Branco 2.234, no Parque Halfeld – Centro. A Settra funciona na Rua Maria Perpétua 72 – 5ºAndar _ Bairro Ladeira.