A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite da última terça-feira (8), na altura do km 139 da BR-267, 30 mil litros de etanol cujo destino seria um posto de combustível em Juiz de Fora. O veículo foi embargado pela PRF em razão da ausência de nota fiscal para o transporte da mercadoria, bem como por suspeita de aquisição, distribuição e revenda ilegal do combustível. A apreensão levou a Receita do Estado de Minas Gerais a autuar, por suspeita de sonegação fiscal, em R$ 24.386, o posto, além de instaurar um Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) para investigar se a prática de crime contra a ordem tributária pelo estabelecimento é recorrente nos últimos cinco anos.
De acordo com a PRF, a suspeita de fraude fiscal foi despertada após o condutor do veículo ter apresentado um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) que não representava “a real operação fiscal que estava sendo realizada”. Conforme a instituição, o documento apresentado pelo motorista corresponderia a uma operação de transporte de combustível já realizada. Por nota, a PRF informou que “ao verificar detalhadamente a carga e fazer pesquisas nos sistemas de informação, foi constatada a fraude fiscal”.
A delegada fiscal da Receita Estadual Rosária Maria Silveira detalha que o DANFE apresentado à PRF pelo condutor dizia respeito a uma operação de 5 de dezembro, cujos emitentes e destinatários da mercadoria seriam do Estado de São Paulo, não de Minas. “A nota fiscal eletrônica mostrada pelo motorista também registrava transporte de etanol, mas não era para um destinatário, nem remetente mineiro. Envolveria São Paulo. Logo, essa nota fiscal foi desconsiderada. As notas fiscais sempre têm a numeração dos lacres, já que o combustível é lacrado no caminhão. E o número do DANFE não batia com o que estava no caminhão.”
Conforme Rosária, a PRF, então, revistou o caminhão, onde encontrou outra nota fiscal eletrônica, com a data desta terça-feira, que não havia sido apresentada pelo condutor. Esse documento, por sua vez, indicava que o etanol teria saído de uma usina, com destino a uma distribuidora de combustíveis. Já o documento fiscal que o motorista havia apresentado à PRF, com data de 5 de dezembro, indicava que a mercadoria estaria saindo da distribuidora, com destino ao posto em Juiz de Fora.
Receita Estadual investigará atividades do posto
De acordo com a delegada fiscal, o posto foi atuado por sonegação fiscal em R$ 24.386, valor já pago à Receita Estadual, inclusive. Para a delegada fiscal, o pagamento do ICMS pelo estabelecimento sinaliza que a mercadoria seria de fato recebida sem nota fiscal. A Tribuna não conseguiu contato com o estabelecimento, bem como com os seus advogados.
“A partir desta quarta-feira, a Receita Estadual abre um Auto de Início de Ação Fiscal para fiscalizar as operações anteriores, de até cinco anos atrás, do posto. Essa fiscalização é uma auditoria mais completa de toda a movimentação econômica do estabelecimento, ou seja, vamos constatar se realmente a infração que ele cometeu hoje já ocorreu várias vezes. É o que cabe à Receita Estadual a partir deste momento, uma vez que o ICMS foi quitado”, afirma Rosária.
Os 30 mil litros de etanol foram encaminhados pela PRF à Polícia Civil, que deve instaurar inquérito para investigar a origem do combustível, já que, como a mercadoria estava descoberta por uma nota fiscal, há, inclusive, a hipótese de roubo. Procurada pela Tribuna, a Polícia Civil não respondeu até o fechamento desta edição, assim como a Promotoria de Crimes Contra a Economia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ambas foram notificadas pela PRF sobre a apreensão.