A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apreendeu um celular na residência de um investigado, de 41anos, no bairro Santa Luzia, em Juiz de Fora. A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), que investiga uma denúncia de pornografia de vingança – prática que envolve a divulgação de fotos e vídeos íntimos de ex-parceiros como forma de retaliação após o término do relacionamento.
A vítima, de 43 anos, contou que foi informada por uma amiga que o homem com quem teve breve relacionamento amoroso exibiu um vídeo em que ela aprece nua, gravado sem o consentimento dela, para algumas pessoas em uma academia. Em resposta à denúncia, a PCMG solicitou e cumpriu o mandado de busca e apreensão do equipamento, como parte das ações referentes à operação Shamar, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, que visa a combater atos de violência contra a mulher.
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Compartilhamento de imagens íntimas pode ter pena de até cinco anos de prisão
A delegada responsável pelo caso, Alessandra Azalim, destacou que o crime se enquadra no artigo 218-C do Código Penal. “Esse artigo estipula que oferecer, disponibilizar ou divulgar, por qualquer meio, vídeo ou fotografia de cena íntima sem o consentimento da vítima é crime, com pena de até 5 anos de prisão”, explicou.
Azalim falou também sobre a importância de denunciar situações como estas para evitar que elas fiquem impunes. “Estamos divulgando esse caso para que sirva de exemplo”, disse a delegada, que ainda acrescentou: “Compartilhar esse tipo de conteúdo que expõe outras pessoas em momentos íntimos, sem o consentimento delas, também se enquadra nesse tipo de crime”. O celular apreendido será periciado para auxiliar na conclusão do inquérito.