A juiz-forana Joanita de Almeida está na lista dos 162 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 que tiveram liberdade provisória concedida entre segunda e terça-feira (8). A decisão, proferida sete meses depois pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atinge cem homens e 62 mulheres, prevendo substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Entre elas está a proibição de ausentar-se da comarca, com recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica.
A ré, que havia sido presa em flagrante no dia 8 de janeiro, ainda deverá se apresentar perante o juízo todas as segundas-feiras; não pode se ausentar do país, sendo obrigada a entregar seu passaporte; e está proibida de utilizar redes sociais e de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Matéria publicada pela Tribuna em 11 de janeiro mostrou que Joanita era representante da Associação Assistencial Derlando Ferreira Fernandes, responsável por gestão de creches em Juiz de Fora, por meio de contrato com a Prefeitura. Ela ainda era vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), com mandato aprovado entre 2021 e 2025, e titular do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), presidindo a Associação Brasileira de Apoio às Entidades Beneficentes.
Na época de sua prisão, a PJF afirmou não possuir qualquer vínculo jurídico ou político com Joanita, mas que a participação dela em entidades privadas e conselhos municipais sofreria consequências em caso de condenação.
Já o Comsea divulgou nota na ocasião manifestando “veemente repúdio aos atos fascistas e antidemocráticos” ocorridos em Brasília. Com função institucional de contribuir e acompanhar a implementação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, o conselho destacou que sua própria existência “é incompatível com as lastimáveis atitudes fascistas”.
Na audiência de custódia de Joanita, o Ministério Público havia formulado requerimento de homologação da prisão em flagrante e sua conversão em prisão preventiva, sendo a mesma deferida em 20 de janeiro. Em 8 de março, ela teve negado pedido de revogação de sua prisão preventiva, considerando, entre outros motivos, a existência de diligências investigativas em curso e a necessidade de identificação dos demais participantes e financiadores dos atos criminosos. A prisão também foi mantida em decisão de 16 de junho.
Denúncias
Segundo o STF, outros 115 homens e 13 mulheres seguem presos em decorrência dos atos golpistas. A maioria deles foi detida em operações policiais realizadas nos últimos meses, enquanto 49 haviam sido capturados nos dias 8 e 9 de janeiro. Todos, inclusive Joanita, foram denunciados e respondem pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; além de deterioração de patrimônio tombado em concurso de pessoas e material.
A decisão de conceder liberdade provisória à parte dos envolvidos é concomitante ao encerramento da fase de instrução processual de 228 réus presos e interrogados, não havendo mais risco de prejuízo às investigações. Ao todo, foram realizadas oitivas de 719 testemunhas de acusação e 386 testemunhas de defesa sobre os atos golpistas. “Com isso, não mais se justificava a prisão cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal. Na avaliação do ministro, não estava mais presente a possibilidade atual de reiteração do crime, e passou a ser inexistente o risco de interferência na produção de provas”, explicou o STF.