A Secretaria de Saúde notificou a Associação Casa Viva por irregularidades apontadas em sindicância realizada junto aos serviços residenciais terapêuticos. A entidade recebeu prazo de 30 dias para regularizar a situação sob pena de ter o repasse financeiro suspenso. A decisão foi tomada após a organização não governamental apresentar sua defesa, rejeitada pelos sindicantes. De acordo com relatório da comissão sindicante, que realizou visitas in loco nas 17 moradias administradas pela Casa Viva, foram encontradas situações inadequadas referentes aos cuidados de saúde dos moradores, má conservação em alguns imóveis, falhas no abastecimento de alimentos e registro de assistência insuficiente por parte dos técnicos de nível superior de referência. Também há denúncia de agressão verbal contra usuários das moradias que contam com cerca de dez pessoas por imóvel. Em relatório elaborado pelos técnicos da Associação Casa Viva, a entidade esclarece que todos os pontos observados pela comissão sindicante foram prontamente atendidos e que está disposta a solucionar as possíveis inadequações ainda existentes.
Segundo a secretária de Saúde, Elizabeth Jucá, a notificação visa justamente ao cumprimento integral das cláusulas contratuais referentes à prestação do serviço, cujo repasse mensal pode chegar a R$ 20 mil por moradia, cabendo prazo para apresentação de nova defesa por parte da contratada. “Eu não esperava que precisássemos chegar a esse ponto. No entanto, diante da experiência que a Associação Casa Viva tem, a minha expectativa é que eles consigam se adequar nos próximos 30 dias”, afirmou a secretária, destacando, ainda, que não aceitará retrocessos na saúde mental em Juiz de Fora. De acordo com a secretária de Saúde, o processo de desinstitucionalização no município é considerado um dos mais bem sucedidos no país. Exatamente, por isso, a questão da qualidade precisa ser mantida. “Para nós, os residentes estarão sempre em primeiro lugar”, enfatizou. Uma equipe de desinstitucionalização foi designada para realização de monitoramento periódico do serviço. Ao todo, a cidade conta com 29 residências terapêuticas destinadas ao atendimento de 290 pessoas com histórico de longa permanência em hospitais psiquiátricos. O objetivo dessas casas é justamente resgatar os vínculos sociais perdidos em décadas de institucionalização.
Associação assegura preocupação com usuários
Na defesa elaborada pela Associação Casa Viva, a entidade explica que as atividades de manutenção das casas é permanente, porém, foi intensificada a partir dos apontamentos feitos nas visitas dos técnicos da comissão. Em relação às falhas no abastecimento, os técnicos explicaram que a logística para a compra de itens de alimentação vem sendo aprimorada, mas que nunca houve desabastecimento durante os oito anos de gestão das residências terapêuticas. A entidade disse, ainda, ter adotado uma política de recursos humanos de treinamento e capacitação de seus 68 colaboradores, demitindo aqueles que não se adaptaram ao processo de trabalho nos serviços residenciais terapêuticos. A entidade destaca, ainda, as características clínicas peculiares desses moradores, assegurando a preocupação com a garantia do bem-estar dos usuários do serviço.
Os argumentos, no entanto, não foram acatados pela comissão sindicante. No parecer final, os membros da sindicância afirmaram que a conveniada admite a existência de não conformidades na prestação do serviço e que a análise da documentação sobre o cotidiano das casas reflete a realidade. “Por ser signatária de convênio firmado com a Secretaria de Saúde e devido a sua afirmação de duas décadas de experiência em Saúde Mental, a entidade tem conhecimento do que lhe compete como obrigação assistencial”, analisa.
Em julho, a Secretaria de Saúde publicou no Atos do Governo o chamamento público para o credenciamento e habilitação de entidades públicas, filantrópicas e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos que tenham interesse em futura celebração de contrato administrativo destinado à realização de gerenciamento, operacionalização e execução de serviços residenciais terapêuticos para usuários do SUS na cidade. Os interessados têm até o dia 14 de agosto para se habilitar.