A Polícia Federal de Juiz de Fora deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) mais uma fase da operação Desvia, que apura a prática de crimes de fraude em licitação, de corrupção e de desvio de recursos públicos federais na contratação de obras para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de Barbacena. Os crimes ocorreram na gestão 2013/2016. Nesta terceira fase, a ação cumpre 15 mandados de busca e apreensão. Eles estão sendo cumpridos em Barbacena, Belo Horizonte e Itatiaiuçu. Participam da manobra 65 policiais federais, além de dez auditores da Controladoria Geral da União e sete auditores da Receita Federal.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontaram que recursos federais foram disponibilizados pela União e estavam disponíveis para o município de Barbacena. Foi feito o processo licitatório nº 025/2015, que celebrou o Contrato de Empreitada nº 005/2016 com a construtora investigada, que deveria ter edificado cinco UBS nos distritos de Pinheiro Grosso e Torres, e nos Bairros Santo Antônio, Monte Mário e Santa Luzia. Porém, as obras permanecem inacabadas e abandonadas. O valor do contrato de empreitada era de R$ 2.708,869,99, após reajuste de 16% aprovado em agosto de 2016.
Segundo delegado da Polícia Federal Ronaldo Campos, três empresas participaram do processo licitatório nº 025/2015. “A primeira é essa empresa de fachada, verificada hoje de maneira muito definida. A segunda aparenta ser uma empresa de fachada, mas não foi objeto de investigação até o momento porque não está incorrida neste processo de execução, ela não foi contratada. E a terceira sim, já foi uma empresa envolvida na fase dois da Desvia por não entrega de outras obras de engenharia e que teria sido contratada pelo município, agora no apagar das luzes, para substituir a primeira empresa, mas que a gente não sabe se vai ter sequência ou não, tendo em vista que ela já é uma empresa inadimplente.”
Prestação de contas
A superintendente interina de Minas Gerais da Controladoria Geral da União (CGU), Moísa de Andrade, destacou que cerca de 70% do valor orçado das obras já haviam sido disponibilizados pelo Governo federal, porém, apenas 36% das obras estão concluídas. De acordo com as apurações, o Governo já repassou R$ 1.651.550 do total original previsto, que era de R$ 2.291.000. A contratação da primeira empresa ocorreu em janeiro de 2016. “Queremos entender, por meio deste trabalho conjunto da CGU, Polícia Federal e Receita Federal, o motivo desta paralisação. Vamos verificar toda a prestação de contas o que foi executado”, comentou.
Conforme o delegado Ronaldo Campos, nesta quarta os agentes estiveram em endereços de servidores suspeitos e pessoas ligadas às empresas, e ainda nas secretarias de Saúde, Obras e Licitação da Prefeitura de Barbacena. Os agentes recolheram documentos e computadores, mas ninguém foi preso. O número e cargos de possíveis servidores envolvidos não foi divulgado. Foram cumpridos sete mandados em Barbacena, sete em Belo Horizonte e um em Itatiaiuçu. Segundo ele, a próxima etapa da apuração será de análise do material recolhido nesta quarta e também a oitiva dos suspeitos. “Se inicia uma fase mais aberta da investigação, visando encontrar materialidade que configure os delitos, que ocorrem, na nossa avaliação, desde a fase de licitação, passando pela contratação da empresa, execução e pagamento das obras que não foram acabadas”, comentou.
Ronaldo Campos destacou que nesta etapa da manobra foram identificadas cinco unidades que deixaram de ser entregues, mas o volume de obras fraudulentas pode ser muito maior, contando ainda com aquelas sob investigação nas etapas anteriores da Desvia. “Chama a atenção este número de obras. Inclusive, eram empresas sem compromisso social, ou seja, as pessoas que trabalharam nestas obras podem ter sido prejudicadas, ter deixado de receber. Eles devem procurar a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e até a Polícia Federal pra gente entender quais são os atores neste processo de contratação e abandono destes trabalhadores, que provavelmente não sabem das fraudes”, disse o delegado.
Crimes tributários
Leonardo Sobral, delegado da Receita Federal, chamou a atenção para o fato de os valores possivelmente desviados chegarem a cerca de R$ 2,7 milhões. “Para se ter ideia, com este montante se pagaria o salário de cem professores ou 75 enfermeiros, quase que por um ano. O dinheiro sai de onde deveria estar sendo aplicado, que é em prol da população. Se comprovado o desvio, estes envolvidos podem responder por crimes tributários, por exemplo”, disse. Se condenados, os investigados poderão cumprir até 28 anos de reclusão.
A Prefeitura de Barbacena informou que foram recolhidos computadores e documentos que tinham relação “com as contratações de obras para a construção de Unidades Básicas de Saúde para o município de Barbacena que se deram no período de 2013-2016”. “Mais uma vez, a Prefeitura de Barbacena prontamente disponibilizou todo material e informações solicitados pelos órgãos. A Administração Municipal continua à disposição das autoridades competentes para contribuir nas apurações visando a moralidade, legalidade e transparência do serviço público.”
Fases anteriores apuram fraudes em compra de equipamentos
Desencadeada no fim de maio deste ano, a primeira etapa da Desvia teve objetivo de desarticular organização criminosa, responsável por transações suspeitas na aquisição de equipamentos médicos hospitalares, entre 2015 e 2016, pela Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena. A investigação partiu de uma fiscalização realizada pela CGU, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, que indicou superfaturamento de cerca de R$ 1,4 milhão na aquisição de equipamentos hospitalares, o que supera em 40% o maior valor praticado pelo mercado para a mesma aquisição em período idêntico.
Segundo a Polícia Federal, o Ministério da Saúde havia transferido ao município o montante de R$ 3,5 milhões para aquisição de 126 equipamentos, destinados ao Hospital Regional de Barbacena. Entretanto, a Secretaria de Saúde de Barbacena utilizou toda a verba transferida pela União na aquisição de apenas 46 instrumentos. A fiscalização da CGU verificou, ainda, que a Administração Municipal não havia instaurado o devido processo licitatório para aquisição dos equipamentos, aderindo a uma ata de registro de preços com prazo de validade expirado e sem relação com as aquisições efetuadas.
Na segunda fase, feita dois dias após a primeira, a Polícia Federal cumpriu 30 mandados de busca e apreensão. As ações desta quinta também apuraram possíveis desvios de recursos públicos em obras destinadas à ampliação de esgoto sanitário e à construção de academias e de quadras poliesportivas. Avaliadas em cerca de R$ 10 milhões, as obras investigadas permanecem inacabadas ou abandonadas, mesmo que os recursos tenham sido liberados pela União.