Privatizado há quase duas décadas, o trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora ao Rio de Janeiro vai receber mais de R$ 800 milhões do Governo federal para tirar do papel uma obra prevista desde o início da concessão: a nova subida da Serra de Petrópolis. Orçada, inicialmente, em R$ 80 milhões, a obra foi sendo adiada em sucessivas revisões contratuais, girando agora, conforme projeto executivo da Concer, em torno de R$ 1 bilhão. Para fazer o que já estava previsto em contrato desde 1995, ano em que a rodovia começou a ser explorada pela concessionária, a Concer vinha pleiteando junto ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a prorrogação automática do contrato, previsto para terminar em 2021. Embora a presidente Dilma Rousseff não tenha cedido ao pedido de ampliação de prazo da concessão, pelo menos por enquanto, os cofres públicos serão abertos a partir do primeiro semestre de 2014. A nova serra, que deverá ser construída entre o km 102, em Duque de Caxias (RJ), e km 82, em Petrópolis (RJ), é considerada fundamental para solucionar um dos grandes gargalos rodoviários do país. A polêmica, no entanto, fica por conta da injeção de dinheiro público numa rodovia explorada pela iniciativa privada que está a apenas oito anos do final da concessão. A "ajuda" beneficiará outras concessionárias, a CCR, responsável pela Dutra e Ponte Rio-Niterói, em pacote que soma R$ 2,8 bilhões.
O assunto ainda é tratado com reserva. A Concer diz não ter recebido "qualquer informação oficial do Governo sobre a autorização para o início da obra e como a mesma será viabilizada do ponto de vista financeiro". A ANTT segue a mesma linha e diz que, "até o momento, não há nenhuma determinação do Ministério dos Transportes sobre o assunto". Já o deputado federal Hugo Leal, líder do PSC e titular na Comissão de Viação e Transportes na Câmara Federal, confirma a decisão do Governo em viabilizar as obras que vão alterar o traçado da rodovia com a duplicação da atual pista de descida desde Xerém (RJ) e a construção de um túnel de cinco quilômetros a partir do belvedere, melhorando a circulação na serra, hoje com evidentes sinais de esgotamento, principalmente pelo tráfego pesado de caminhões. Acidentes na pista estreita têm causado frequentes retenções e congestionamentos. O movimento de veículos comerciais cresceu quase 300% na via, cuja circulação anual supera os seis milhões de veículos por ano.
Praça de pedágio
O mesmo pacote prevê, ainda, a alteração da praça de pedágio localizada na altura de Xerém, uma antiga reivindicação daquela comunidade. De acordo com o deputado, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, a praça do km 104 será levada para o km 102, isentando os moradores daquela localidade de pagar a tarifa de pedágio, que hoje custa R$ 8. Caberá a Concer entrar com a contrapartida financeira.
Leal critica a utilização de dinheiro público para bancar obras previstas no edital de licitação da BR-040 e diz que convocará audiência com a Concer e a ANTT para que seja esclarecida a forma de distribuição dos recursos e definido um cronograma de trabalho. "Vamos propor, ainda, a criação de uma comissão para fiscalização da obra, a fim de que os prazos sejam cumpridos", declarou. A previsão inicial é que a obra da nova serra dure três anos e reduza o trecho, atualmente de 25 quilômetros de extensão para 20.
Em entrevista anterior, o presidente da Concer, Pedro Jonsson, teria dito que, do total de R$ 1 bilhão, a concessionária poderia arcar com apenas R$ 270 milhões, que correspondem, atualmente, aos R$ 80 milhões da estimativa inicial. A obra já foi incluída no cálculo da tarifa de pedágio cobrada desde a década de 1990.