Pelo menos duas mil famílias que perderam suas casas nas chuvas que atingiram Juiz de Fora devem receber novos imóveis por meio do programa Compra Assistida, do Governo federal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9) pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, durante coletiva realizada na Prefeitura após visita a áreas afetadas. O número de moradias perdidas ou condenadas ainda pode aumentar conforme a Defesa Civil avança nas vistorias. As famílias atingidas receberão imóveis comprados pelo Governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200 mil.
Além da moradia, os atingidos também terão direito a auxílio de R$ 7.300 para a compra de itens essenciais, como móveis e eletrodomésticos perdidos nas chuvas. O benefício faz parte de uma das duas medidas provisórias aprovadas: a segunda destina o montante de R$500 milhões em linhas de crédito para pessoas físicas ou jurídicas nas cidades de Juiz de Fora e Ubá. O financiamento é destinado a reconstrução e aquisição de máquinas e de equipamentos para o setor produtivo. As ações, neste momento, estão voltadas tanto para a assistência da população quanto para o desenvolvimento de obras de infraestrutura.
As obras mais urgentes da cidade podem ser feitas com recursos da Defesa Civil e do Ministério da Integração, dentro do pacote de R$ 60 milhões citado pelo governo, mas as de maior complexidade dependem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse caso, trata-se de recursos já previstos antes das chuvas deste ano, para obras antigas. O ministro da Casa Civil explicou que esse valor destinado para Juiz de Fora é de R$ 405 milhões, sendo que R$ 396 milhões serão utilizados em projetos de macrodrenagem nas bacias do Ipiranga, Humaitá e São Pedro e na contenção de encostas em diferentes pontos da cidade. De acordo com a análise feita pelas equipes dos ministérios em parceria com a Prefeitura, foram 800 pontos de escorregamento pela cidade, sendo 140 considerados críticos — enquanto as intervenções emergenciais mais imediatas ficam no escopo dos recursos da Defesa Civil — mas apenas oito obras em encostas estão previstas no contrato existente.
“Esses valores destinados às encostas com certeza são insuficientes para responder ao tamanho do desastre e da quantidade de áreas que a terra correu”, diz Rui Costa. Para que esse problema realmente seja sanado, o ministro explica que será preciso passar por visita de técnicos e especialistas para a elaboração de um termo de referência para as áreas mais críticas, que exigem também obras com maior nível de segurança e detalhamento. O valor para o estrago causado nesses pontos (incluindo o Morro do Cristo, citado por ele como exemplo) ainda não foi determinado e deve ser incluídos no PAC futuramente. Por esse mesmo motivo, as obras mais críticas ainda não têm prazo para começar.
Famílias poderão escolher os imóveis
De acordo com o Governo federal, as famílias poderão visitar e escolher entre os imóveis disponíveis. “Não é compulsório. As pessoas vão conhecer a casa ou apartamento e decidir se querem ou não aquele imóvel”, afirmou Rui Costa. Esse é o mesmo tipo de ação realizada nas enchentes do Rio Grande do Sul.
Os proprietários interessados em vender casas ou apartamentos neste valor podem se inscrever por meio da Caixa. Os imóveis passarão por avaliação técnica para verificar se estão em boas condições de habitação antes de serem oferecidos às famílias cadastradas pela Prefeitura. “Esperamos que, em poucos dias, possamos começar a juntar essas duas pontas: a oferta dessas casas já verificada pela Caixa e as pessoas que estão sem habitação”, diz.
Em relação à questão do auxílio financeiro, questionado pela Tribuna, o ministro esclareceu que o valor será destinado por família (ou por unidade habitacional) e não por número de pessoas na moradia. Assim, uma casa onde vivem dez pessoas e outra com apenas duas receberão o mesmo valor de R$ 7,3 mil. Já em terrenos com mais de uma residência, cada família terá direito ao benefício.
As linhas de crédito oferecidas também terão diferentes modalidades de acordo com as necessidades e problemáticas de cada contexto. As casas de alto padrão, por exemplo, têm linha de crédito diferenciada, da mesma maneira que a recuperação de empreendimentos.
Medida adicional de recuperação dos municípios
Ainda nesta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma terceira medida provisória liberando R$ 266,5 milhões por meio de crédito extraordinário para reforçar as ações de resposta e de recuperação em municípios atingidos por desastres climáticos na Zona da Mata de Minas Gerais.
Os recursos são voltados às despesas de custeio e investimento em ações de proteção e defesa civil, que englobam o atendimento emergencial e a reconstrução de áreas impactadas. Segundo o governo Federal, os recursos atenderão demandas formalizadas junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) por municípios afetados pelas chuvas e outros desastres.