A Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora, braço local da Advocacia Geral da União, encaminhou ofício à UFJF cinco dias antes do início das aulas, solicitando prevenção em relação a eventuais ações decorrentes de inadequadas práticas denominadas trotes. O documento, enviado também às polícias Militar e Civil, pedia a adoção de medidas preventivas dentro e fora do campus, a fim de impedir possíveis ocorrências de abuso moral e, até mesmo, lesão corporal e morte. A finalidade manifesta de arrecadar dinheiro para a compra de bebidas alcoólicas – enquanto parte dos calouros é menor de idade – também é citada no texto, como agravante. Na segunda-feira, um novato de 17 anos foi encaminhado ao hospital, depois de ser encontrado caído embriagado na Avenida Presidente Itamar Franco (antiga Independência).
O ofício cita a possibilidade de os calouros violarem o artigo 59 da Lei de Contravenções Penais:entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita. Já os veteranos poderiam ser enquadrados no artigo 146 do Código Penal, que prevê prisão de até um ano ou pagamento de multa para quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. A Procuradoria atenta, ainda, para o fato de haver conivência silente até mesmo de membros do corpo docente para a prática de atos dessa natureza, já que alguns professores se abstêm de ministrar as aulas previstas para a primeira semana letiva.
Em nota, a UFJF alega que o documento reconhece o trote como ritual de entrada no ensino superior e apenas solicita à universidade que relacione os limites que impõe às práticas violentas, que causem constrangimento ou que sejam contra a vontade do aluno. A instituição, que proíbe o trote dentro da cidade universitária e lamenta as atitudes de parte de seus estudantes, diz que não há referência à aplicação de procedimentos fora do campus, e afirma que os esclarecimentos serão enviados à Procuradoria até o próximo dia 19, conforme prazo estipulado pelo órgão. O comunicado reitera, ainda, que a UFJF incentiva os alunos a celebrarem a entrada na graduação, respeitando os limites do outro, sua integridade física e moral.
O assessor de comunicação da 4ª Região da PM, major Sebastião Justino, confirma o encaminhamento do ofício às unidades de policiamento responsáveis, para que as medidas solicitadas fossem adotadas. A Tribuna entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil, mas não foi possível confirmar o recebimento do documento pelo órgão.