Parte do grupo de 6.700 beneficiários do Poupança Jovem em Juiz de Fora vai recorrer à Justiça para receber o valor de R$ 3 mil que deveria ter sido concedido pelo programa estadual. A medida vai ser tomada nos próximos, com o fim do recesso no Fórum Benjamin Collucci.
O programa foi encerrado oficialmente há menos de um mês, resultando no fechamento do escritório regional de Juiz de Fora, fato que fortaleceu o imbróglio entre o Estado e os participantes. O pedido de mediação é justificado pelo atraso no pagamento dos benefícios. Em alguns casos, os alunos esperam desde 2014 para receber o valor, que pode chegar a R$ 108 milhões, devidos para um total de 36 mil participantes.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) afirmou à Tribuna que a verba para pagamento de todos os beneficiários já está empenhada no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi) e que é necessária apenas a liberação da Secretaria de Fazenda. No entanto, o jornal tentou contato com a Fazenda, para questionar sobre a previsão de liberação, mas não obteve resposta. A informação da SEE é que os alunos que encerraram o ensino médio no fim de 2017 devem receber o benefício em 2018, após os dados de conclusão do Educacenso. Questionada pela Tribuna sobre os procedimentos a serem adotados pelos beneficiários para terem acesso ao dinheiro, a assessoria da SEE se limitou a dizer que todas as informações referentes aos participantes do programa estão em sistema gerido pela própria secretaria e que não é necessário apresentar nenhuma documentação ou comprovante para receber o benefício.
O imbróglio envolvendo os participantes do programa e o Governo estadual começou no fim de 2014, quando o Estado começou a atrasar o pagamento do benefício. No total, 36 mil alunos que finalizaram o ensino médio em 2014, 2015 e 2016 esperam para receber o valor de R$ 3 mil cada, concedido para aqueles que participassem de atividades de formação complementar individuais e coletivas e que possuíssem aceitação e pontuação específicas. A dívida reconhecida pelo Estado chega a R$ 108 milhões. Deste valor, R$ 20,1 milhões devem ser destinados a alunos juiz-foranos.
Vanessa Videira Freitas é uma das beneficiárias que aguarda para receber os R$ 3 mil. Estudante de Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora, ela pretendia usar o dinheiro para investir em cursos de línguas estrangeiras e enriquecer sua formação. Outra opção seria guardar o montante para aplicá-lo durante a transição entre a vida estudantil e o ingresso no mercado de trabalho. “Terminei os estudos em 2014 na esperança de receber o dinheiro em um ano depois de formada, como aconteceu com alguns beneficiários que ingressaram no ensino médio antes de mim. Buscava realizar as atividades que o programa propunha para conseguir a pontuação necessária e, no fim, receber o benefício. No entanto, após um tempo, percebemos que o dinheiro não seria depositado tão cedo. A cada momento recebíamos uma justificativa diferente sobre a falta de pagamento e passamos a nos sentir desapontadas e desapontados com tamanho descaso com a questão”, conta.
Jovens já tentaram várias vezes receber dinheiro
Cansados de não obterem as informações necessárias para, pelo menos, ter uma previsão de recebimento do dinheiro, alguns alunos se uniram para buscar uma alternativa na Justiça. Para Vanessa, a medida é um novo meio de garantir o cumprimento da promessa. “Alunas e alunos passaram a se organizar em grupos na internet, trocando informações e falando sobre a vontade de acionar advogados ou a Defensoria Pública em busca do que foi prometido pelo Estado. De acordo com as necessidades e urgências de cada um, estamos nos organizando para mais uma tentativa de receber, ao menos, uma resposta. Várias já foram as movimentações em prol disso, como manifestações, idas à Casa Jovem, buscas na internet, acesso ao orçamento do Estado, mas pouquíssimas informações obtivemos”.
Segundo a estudante, muitos alunos mantinham contato com o escritório regional do programa, chamado de Casa Jovem, com o objetivo de se manterem informados sobre o pagamento. Em Juiz de Fora, a unidade era localizada no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), no Centro, mas os funcionários que atuavam no local eram contratados por uma empresa terceirizada ligada ao Estado, conforme a Prefeitura. Das nove cidades mineiras participantes do programa, o município era o único onde o Poupança Jovem funcionava de forma municipalizada. Isso quer dizer que o Município era responsável por repassar o dinheiro, que vinha do Estado. Segundo a assessoria da SDS, a informação repassada à pasta é de que não há previsão de pagamento.
Fechamento de escritório regional aumenta preocupação
No dia 22 de dezembro, uma postagem na página oficial da unidade em uma rede social alertou para o fechamento do escritório no dia 31 de dezembro, juntamente com o encerramento do programa no estado. O anúncio se seguiu ao comparecimento de 1.800 jovens ao local, em busca de uma documentação que comprovasse a participação deles no programa. “Recebemos a notícia de que a Casa Jovem seria desativada poucos dias antes de efetivamente acontecer. Os efeitos disso foram vistos a partir da quantidade de estudantes que ocuparam as filas no prédio para conseguir os documentos que comprovam que participaram do programa”, pontua Vanessa.
Carlos Eduardo da Silva Coutinho, representante de atendimento, conta que pretendia utilizar o dinheiro para cursar uma faculdade. No entanto, desde que finalizou o ensino médio, em 2015, não teve resposta do Estado com relação ao dinheiro. “Na semana passada, fui até a Casa Jovem e permaneci durante duas horas e meia na fila para poder pegar o comprovante que comprova minha inscrição no programa. Durante esse processo, fui informado apenas de que não há previsão de pagamento para nenhum dos alunos que participaram. Por isso, vamos entrar na Justiça em breve.”
Alguns beneficiários teriam relatado terem sido convocados pela Prefeitura ou pelo Governo estadual, mas os dois órgãos garantiram que a demanda foi espontânea. Muitos relataram demora no atendimento, com a distribuição de senhas e pedidos de retorno nos dias seguintes. Segundo a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), isso ocorreu porque o escritório não estava preparado para atender tantas pessoas em um curto espaço de tempo. Ainda conforme a assessoria, o funcionamento da unidade foi, de fato, encerrado em 31 de dezembro, e não há mais representantes do Poupança Jovem em Juiz de Fora.
Educação atribui atraso à crise orçamentária
Já a Secretaria de Estado de Educação se manifestou por meio de nota e informou que os pagamentos encontram-se em atraso “em função da grave crise orçamentária enfrentada pelo Estado” e reiterou que o Governo está se esforçando para sanar as dificuldades financeiras e honrar seus compromissos.
A assessoria afirmou também que a suspensão do programa ocorreu porque “o mesmo não apresentou resultados significativos dos objetivos apresentados, que era de redução da evasão escolar nessa etapa de ensino. Além disso, trata-se de um programa de alto custo que contempla um volume relativamente baixo de jovens dentro do universo de estudantes da rede estadual – cerca de 6% do total, já que foi implantado em apenas nove dos 853 municípios do Estado.”
Segundo a assessoria do Governo de Minas, por meio de nota encaminhada à reportagem, a situação relacionadas aos repasses do IPVA de dezembro foram equacionadas nesta segunda-feira (8). “Em que pese a crise financeira, o Estado de Minas Gerais segue fazendo as transferências de recursos aos municípios, visto que, na última semana de dezembro, foram depositados mais R$ 950 milhões referentes ao restante do principal do ICMS de 2017 – que totalizou R$ 11,34 bilhões no ano – e na primeira semana de janeiro, os repasses foram de R$ 247 milhões. Com relação ao IPVA, nesta segunda-feira (8/1), foram repassados R$ 73 milhões aos municípios”, afirma o texto enviado pela Secretaria de Estado da Fazenda.8)