A construção de uma antena de 30 metros de altura de estação rádio-base (ERB) entre duas casas do Bairro Quintas das Avenidas, na Zona Nordeste de Juiz de Fora, tem tirado o sossego dos moradores. Mesmo com alvará concedido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), residentes questionam a iniciativa, que já tem causado inúmeros transtornos ao loteamento exclusivamente residencial. Eles foram surpreendidos há pouco mais de um mês, no dia 2 de agosto, pela chegada dos trabalhadores ao lote vago na Rua Arthur Marx Degwert. O caso foi parar na Justiça, e a última decisão foi favorável à empresa responsável, a Brazil Tower Cessão de Infra-Estrutura S/A, com sede na cidade de Nova Lima (MG).
“A Associação recebeu ligação de vários moradores questionando sobre o nosso conhecimento e um possível consentimento para instalação da antena. Verificamos que já estava aprovado um projeto e o alvará na PJF, autorizando a construção da infraestrutura, destinada a fins de telecomunicações, para serem utilizadas por operadoras. Iniciamos então uma corrida jurídica e política para evitar a instalação”, conta o presidente da Associação de Moradores do Bairro Quintas das Avenidas, Rosinei da Silva. “É um bairro estritamente residencial e unifamiliar, conforme lei municipal que o caracteriza como ZR1, e nada além disso tem liberação de alvará para construir e prestar serviços”, complementa.
A ação na 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora questiona a ausência de estudo a respeito de eventuais danos ao meio ambiente e à saúde humana, além de possíveis impactos da obra. Foi requerida tutela de urgência, concedida pelo juiz Edson Geraldo Ladeira, no dia 4 de agosto. “Embora o serviço de telecomunicações seja regulado por legislação federal, tão somente, imperioso destacar que a instalação da estação exige, sim, estudos de impactos ambientais e estruturais (…) E o mais importante: é preciso que todos aqueles que possam sofrer algum efeito decorrente do serviço sejam incluídos nesses estudos”, destacou o magistrado, que determinou a suspensão da instalação da estação rádio-base.
Entretanto, a Brazil Tower recorreu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a decisão proferida na primeira instância, sustentando que a construção da antena atende a todas as exigências legais, bem como possui alvará de licença e montagem expedido pela Prefeitura, afirmando não haver irregularidades. “Observa-se que a agravante cuidou de afastar qualquer irregularidade no tocante à construção da estação, notadamente em atenção ao alvará expedido pela Prefeitura, bem como a dispensa de licenciamento ambiental e dispensa de autorização da Comaer (Comando da Aeronáutica), ausente, ainda, qualquer evidência que implique em violação às normas trazidas pela Lei n° 13.116/15”, discorreu o desembargador Newton Teixeira Carvalho, em 9 de agosto. O relator ainda citou que o alvará teria sido expedido em atenção à Lei Municipal n° 14.674/2023, de 1º de agosto de 2023, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente. No entanto, o alvará de licença para construção e montagem de ERB foi expedido em 14 de julho, portanto antes que essa lei fosse sancionada, o que só ocorreria em 1º de agosto.
Justiça derruba suspensão temporária de alvará
Diante da decisão do TJMG a favor da empresa responsável por erguer a antena em meio a duas casas, a Associação de Moradores do Bairro Quintas das Avenidas questionou a PJF sobre a concessão do alvará, devido aos diversos problemas enfrentados e suas consequências indesejáveis. No dia 11 de agosto, a Prefeitura respondeu à associação que o alvará de licença para construção e montagem de ERB concedido estava suspenso temporariamente “até a realização de reunião com as partes para o devido esclarecimento”. Porém, a empresa também teria conseguido uma liminar na Justiça contra a paralisação, e as obras retornaram no dia 22 de agosto, surpreendendo novamente os residentes.
Questionada pela Tribuna, a PJF informou apenas que, no momento, “está cumprindo a decisão judicial que permite o andamento da obra por parte da empresa responsável pela antena”. A Tribuna tentou contato com a Brazil Tower, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
O presidente da Associação de Moradores do Bairro Quintas das Avenidas, Rosinei da Silva, confirma que a obra chegou a ser interrompida em dois momentos desde o início e lamenta que as suspensões tenham sido derrubadas pela Justiça. “As obras retornaram e continuam a pleno vapor, gerando muitos transtornos, tanto na entrada de caminhões e equipamentos que ultrapassaram os limites de carga para o tipo de pavimentação das ruas do bairro, que é de pedras, geraram muita poeira, barulho, danos à estrutura da portaria dessa rua, que se trata de um condomínio.”
Rosinei afirma que, por meio de escritório de advocacia, a associação segue trabalhando para impedir a continuidade da construção da infraestrutura de ERB. “Os moradores do bairro, especialmente os mais impactados nesse momento devido às obras, estão muitos frustrados, estressados, preocupados. Existem pessoas em tratamento de câncer, justamente vizinhas ao lote da antena, e que estão extremamente preocupadas. Somos totalmente solidários a eles. Sabemos das dificuldades, das necessidades do avanço tecnológico, mas, acima de tudo, queremos nossos direitos prevalecidos, assim como qualquer morador de qualquer bairro que optou em escolher um lugar para ali morar e ser feliz com seus familiares e vizinhos.”