A Escola Estadual Ana Salles, localizada no Bairro Benfica, Zona Norte de Juiz de Fora, passará por obras de reconstrução. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça para avaliar as condições físicas e estruturais da instituição, que determinou a conclusão das obras, já licitadas e em execução, por parte do Estado. Todas as etapas da obra da escola devem ser concluídas em até dois anos, com pena de multa diária de R$ 8 mil.
Um inquérito civil foi instaurado pelo MPMG para avaliar as atuais condições da escola, que foi fundada em 1963. Foi constatado que a situação era precária, uma vez que a instituição estava funcionando dentro de contêineres, onde a temperatura podia chegar a 55°C. Além de ter buracos nas salas de aula, janelas quebradas e paredes enferrujadas com risco de queda. A avaliação também apontou que havia fiação elétrica exposta no colégio, que não possuía Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e sistema de prevenção contra incêndio e pânico.
As obras já foram iniciadas, e os contêineres foram retirados. No entanto, as demais melhorias previstas no projeto, que constam no projeto aprovado pela Superintendência Regional de Ensino, ainda não foram concluídas.
Além disso, a justiça determinou que providências administrativas sejam tomadas para oferecer em até seis meses uma estrutura do prédio segura e confortável, contendo sistema contra incêndio e pânico aprovado. Caso as obras não sejam finalizadas, a medida inclui pena de multa diária de mil reais. “Além de condenar o Estado à reparação do dano moral coletivo praticado, ficando a indenização arbitrada em R$ 100 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente”, afirma a nota do MPMG.
De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Educação de Juiz de Fora, Samyra Ribeiro Namen, em nota divulgada pelo MPMG, o Estado se omitiu, durante anos, não adotando qualquer providência efetiva e colocando em risco mais de dez mil estudantes que passaram pela escola. A Tribuna entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação, para que possa se posicionar a respeito da situação, mas, até o momento, não teve resposta.