A abertura de cursos de especialização pagos está suspensa pela Universidade Federal Juiz de Fora (UFJF) desde 2014, quando alunos entraram na Justiça pedindo reembolso do valor investido no curso, com o argumento de que uma instituição federal deveria oferecer a formação gratuitamente. Desde então, a universidade aguardava uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) para repensar a oferta desse tipo de formação. No dia 26 de abril deste ano, três anos após a suspensão dos cursos lato sensu, como são conhecidos tecnicamente, o STF admitiu a cobrança de mensalidades por essa modalidade. A resposta do Supremo foi dada em votação, nove dos 11 ministros entenderam que a gratuidade do ensino só se aplicaria à graduação e às pós-graduações stricto sensu, mestrados e doutorados.
Diante da decisão que tem repercussão geral, a sentença deverá ser aplicada em casos com as mesmas características em todo país. No entanto, apesar da decisão favorável à retomada das especializações e com a demanda verificada nas unidades, o Conselho Superior (Consu) da UFJF ainda não se manifestou de maneira definitiva sobre a matéria.
De acordo com a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, Mônica Ribeiro, o setor estuda as resoluções que falam sobre as pós-graduações lato sensu, mas ainda não há prazo para uma resposta final. Segundo ela, o assunto está sendo debatido no Consu, e um posicionamento da instituição deve ser dado quando a avaliação sobre o material terminar de ser feita.
Atualmente, a UFJF oferece apenas quatro cursos lato sensu gratuitos: Educação Financeira Escolar e Educação Matemática, em Ciências Exatas; Filosofia, Cultura e Sociedade; Ciência da Religião, nas Ciências Humanas; Ortodontia; Nefrologia, nas Ciências Biológicas e da Saúde. Em 2014, quando as especializações foram suspensas, um total de 38 cursos pagos eram oferecidos nos diversos campos de conhecimento.
Atrativo da UFJF
Enquanto os cursos não são liberados, quem busca por dar continuidade à formação deixa de ter o lato sensu como opção. Depois de viver alguns anos em Belo Horizonte, o diretor de arte e professor Arnaud Gribel voltou a morar em Juiz de Fora e foi surpreendido pela suspensão dos cursos de especialização. “Fiquei triste, porque um dos principais atrativos para quem vem de outra cidade é a facilidade de acesso à vida acadêmica, e a UFJF cumpre essa função de integração. Quando cortam essas ramificações, que permitem a democratização da pós-graduação, dificultam essa vivência, e a continuidade da formação.” Entre as vantagens desse formato, Gribel destaca a facilidade de incluir as aulas e atividades em uma agenda de dia a dia, permitindo conciliar carreira profissional, formação e compromissos pessoais.
“Você pode aquecer a musculatura para descobrir os seus caminhos e fazer um networking acadêmico. É uma porta de entrada mais suave que o mestrado ou o doutorado, que têm perfis muito mais seletivos e exigem uma dedicação muito maior. Na lato sensu, temos a oportunidade de encontrar profissionais, fazer uma rede e acrescentar. Esse fator humano é muito importante para a cidade, que é deliciosa. Se perdemos esse contato, deixa de ser atrativo, porque se pensarmos apenas em retorno financeiro, não ficamos aqui”, detalha Gribel.
Uma jornalista que prefere não se identificar também aguarda a retomada desses cursos para continuar seus estudos. “Na minha área, a UFJF costuma oferecer três especializações. Duas delas me interessam muito. Elas representam uma oportunidade de incrementar o currículo. Gostaria que os cursos oferecidos pela UFJF voltassem, porque ainda não tenho condições de lidar com os custos em cursos de outras cidades”, pontua. Com a formação toda dentro do ensino privado, ela não vê problema em pagar por esse conhecimento, mesmo que oferecido dentro de uma instituição pública. “Não sendo um preço abusivo, é possível se programar para lidar com os gastos. Também é interessante pelo método de seleção em que todos os inscritos têm a mesma chance, não é como nas pós -graduações stricto sensu, em que há critérios subjetivos para avaliação dos projetos”.
Demanda dentro nas faculdades
As unidades da UFJF também recebem a demanda de pessoas que buscam por esse tipo de formação. Na Faculdade de Engenharia, por exemplo, a especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho teria uma turma fechada, contando com os atuais interessados. “O nosso coordenador, inclusive, está trabalhando para a volta do curso, mas dependemos do posicionamento da universidade. A procura é muito grande, e o curso tem utilidade pública, porque estamos olhando para a segurança e a preservação do trabalhador. Além disso, esse é um importante nicho de mercado hoje”, afirma o diretor da Faculdade de Engenharia da UFJF, Hélio Antônio.
O diretor concorda com a decisão do Supremo sobre a matéria. “No meu entendimento, os cursos lato sensu são destinados ao interessado em progredir na carreira, eles não conferem grau, apenas fornecem um certificado de especialista. Portanto, é uma formação opcional na carreira de qualquer profissional, por isso, a cobrança é possível. A universidade não tem que se preocupar com esses custos. As verbas precisam ser concentradas em cursos de graduação, mestrado e doutorado e deixar que a sociedade lide com o lato sensu”, avalia.
O diretor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC), Gilmar José dos Santos, também diz ser legítima essa fonte de financiamento. “Há quem critique, dentro da própria universidade, rotulando de ‘privatização’ do ensino público, o que não é verdade. Os cursos que conferem grau, como os bacharelados, as licenciaturas, os mestrados, os doutorados e os de tecnologia continuarão gratuitos; para isso, sempre lutaremos. Os cursos lato sensu não conferem grau, apenas fornecem um certificado de especialista. Portanto, é uma formação opcional na carreira de qualquer profissional.” Na FACC, também há demanda de potenciais alunos interessados nos cursos de especialização que eram oferecidos pela unidade.
“O valor não é alto porque não visa ao lucro”
O coordenador do curso da especialização em Moda, Cultura de Moda e Arte, Javer Volpini, explica que o investimento viabiliza esse formato. “Tentamos manter um intercâmbio de pessoas em diferentes áreas, com atuações distintas, justamente para ter um olhar amplificado sobre a moda, que é o nosso caso. Isso gera um gasto, porque não trabalhamos somente com professores do curso de Artes e Design. Esses profissionais convidados recebem um pró-labore e arcamos com custos como transporte, alimentação e hospedagem.”
De acordo com Volpini, ainda cobrando, o valor não é alto porque não visa ao lucro. “Esse dinheiro é destinado totalmente à estrutura do curso. Até porque a UFJF subsidia boa parte do que precisamos, como energia e espaço físico. Em função disso, o valor do curso costuma ser abaixo da média de mercado”, frisa o coordenador.
A especialização em moda também tem procura intensa. Segundo Volpini, desde que o curso foi suspenso, a caixa de e-mail começou a ficar cheia de mensagens de interessados, aguardando o retorno sobre a retomada da oferta da formação. “Temos quase duas centenas de pessoas aguardando retorno. Recebemos alunos não só da moda, mas de áreas como jornalismo, saúde, direito, administração, que pretendem atuar profissionalmente ou que têm interesse em adquirir cultura. É uma oportunidade de ter contato com outras áreas que é muito o perfil do lato sensu.”
Para o diretor da FACC, Gilmar José dos Santos, embora as instituições particulares ofereçam cursos similares, a oferta ainda é menor do que a demanda. “Já tínhamos uma tradição e um e know how na oferta desses cursos. É importante retomarmos, antes que toda essa experiência e conhecimento se percam”.