Dando continuidade ao levantamento das informações a respeito da falta de medicamentos em Juiz de Fora, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal visitou, na manhã de ontem, a Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) do Bairro Santa Luzia, Zona Sul. Além da frente parlamentar, representantes da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde acompanharam os trabalhos. Após a estada, a comissão verificou que remédios básicos de uso contínuo, utilizados para o combate de doenças relacionadas à hipertensão, diabetes e colesterol, estavam em falta na unidade.
O vereador José Fiorilo (PDT), presidente da comissão, destacou que a cronicidade na distribuição dos remédios precisa acabar. “Temos que avaliar as situações que comprometem sua chegada, como a chamada compra deserto, quando a Prefeitura abre licitação, e empresas não comparecem, ou a compra de produtos que estão em falta no mercado.” Fiorilo pontuou, ainda, que muitos usuários desconhecem que, em casos esporádicos, os medicamentos podem ser retirados nas farmácias populares.
Também membro da comissão, o vereador Antônio Aguiar (PMDB) adiantou que o trabalho da frente pretende sugerir mudanças no processo de compra dos medicamentos. “O Governo municipal gasta mais de 31% de seu orçamento com a saúde, sendo que a obrigação é de 25%. De fato, isso compromete outros setores. Acontece que a lei que rege o processo licitatório engessa a administração, pois impõe ao gestor muitas obrigações e, para as empresas, poucas. Isso se torna um furo no sistema.”
Responsabilidade
O subsecretário de Atenção Primária à Saúde, Thiago Horta, ressaltou que o processo de obtenção dos medicamentos é tripartite, ou seja, existem responsabilidades por parte da Prefeitura, do Governo do estado e do Governo federal. “Há quatro meses não recebemos os medicamentos pelo Estado, e o Município vem assegurando o repasse, o que acaba dando impressão da má distribuição. O abastecimento destes medicamentos faltosos, que foram comprados pela PJF, deve acontecer nesta sexta.”
A comissão pretende visitar, na próxima semana, outras quatro unidades de saúde. O vereador Wanderson Castelar (PT) informou que o documento solicitado à Prefeitura em novembro, sobre o contrato de prestação de serviço com a Unihealth, para complementar as investigações, já está em poder do grupo.