Com estrutura defasada há quase duas décadas, o Fórum Benjamin Colucci está tomado por pilhas de processos e instalações funcionando de forma provisória. O órgão sofre também com a falta de funcionários, enquanto quem trabalha no local convive com a sobrecarga de serviços. Apesar do aval do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que dez novas varas sejam implantadas na cidade – o que adequaria o Judiciário às demandas atuais -, não há espaço físico. Embora o ideal seja que cada juiz tenha, em média, mil processos em andamento a cada ano, esse volume chega a 300 por mês, ou seja, 3.600 por ano. Há casos em que o número de ações gira em torno de 25 mil por juiz. Somando-se todos os entraves, o problema recai diretamente sobre os cidadãos, que têm enfrentado até quatro anos de espera para que os processos tenham a tramitação em primeiro grau concluída, segundo dados da OAB-JF.

Mesmo diante do problemático quadro, a construção de um novo fórum, que faz parte da pauta política da cidade há mais de dez anos, não possui definições oficiais de que irá se tornar realidade. Segundo o TJMG, só haverá avanços concretos quando um terreno for oficialmente disponibilizado. Para especialistas, autoridades locais precisam demonstrar empenho em torno da causa, já que cidades de porte semelhante ao de Juiz de Fora têm avançado na questão.

"O prédio foi inaugurado em 1973, com previsão para 20 anos. Portanto, estamos com 18 anos de defasagem." Com essas palavras, o diretor do foro, Edir Guerson de Medeiros, contextualiza a situação do imóvel atual. Na falta de estrutura que comporte as repartições, a Justiça Estadual acabou dividida em quatro prédios. Além do Fórum, há varas e juizados espalhados no Edifício Clube Juiz de Fora e em um endereço da Avenida Brasil. Parte do arquivo do órgão está instalada em um imóvel do Bairro Borboleta. "Isso mostra a necessidade urgente de construção de outro prédio, que abrigue todas essas unidades, as quais, há 40 anos, funcionavam no mesmo endereço." Apesar dos problemas estruturais, Guerson afirma que eles não interferem na celeridade dos processo.s

O juiz garante que diálogos estão sendo buscados e menciona haver boa vontade do TJMG em relação ao assunto. Para isso, primeiramente, precisa ser disponibilizado um terreno para o Tribunal. Ele conta que algumas áreas já foram avaliadas pelo Departamento de Engenharia do órgão, mas a aquisição depende de ajustes políticos. Ao que tudo indica, o espaço seria disponibilizado pelo município. As propostas iniciais apontam para a construção de um novo fórum que leve em consideração a demanda dos próximos 20 anos, com capacidade para comportar 60 varas. Hoje são 27 em atuação. Conforme as previsões dele, se a obra fosse iniciada agora, não seria concluída em menos de três anos.

‘Socorro’

Para o presidente da OAB em Juiz de Fora, Wagner Parrot, "a Justiça está pedindo socorro na cidade". Ele comenta os problemas de infraestrutura do fórum, mencionando a existência de instalações improvisadas já no saguão do prédio, onde os processos são protocolados. Parrot também denuncia a falta de acessibilidade do imóvel, destacando que o elevador não chega ao quinto andar, dificultando o acesso por pessoas com deficiência e idosos. A sobrecarga dos setores também é lembrada. "Na Vara da Fazenda Pública, são cerca de 50 mil processos para dois juízes. O número chega a ser irracional."

O juiz da 2ª Vara Cível, Luiz Guilherme Marques, destaca que as deficiências refletem também sobre as condições de trabalho. Ele mesmo, por exemplo, precisou providenciar a compra de ventiladores para uma das salas por conta do calor. Luiz Guilherme ressalta o fato de não existir estrutura para o cabeamento de computadores, nem equipamentos modernos anti-incêndio. Como observa o juiz, as instalações não possuem a "mínima condição de funcionar na maneira adequada, ficando aquém de ideias colocadas em prática em outras cidades".

 

Abertura de varas especiais é urgente

Unanimidade entre os entrevistados, a impossibilidade de instalação de novas varas na cidade figura entre os maiores prejuízos causados pelo esgotamento do fórum. Isso impossibilita a Justiça de se adequar às demandas atuais da cidade, acumuladas ao longo de todos esses anos, além de não permitir a ampliação do atendimento à população. "Há uma carência de pelo menos duas ou três varas criminais, uma da mulher e uma só para tóxicos, dado o aumento da criminalidade, no que diz respeito ao tráfico de drogas", atesta o diretor do foro, Edir Guerson de Medeiros.

Um caso emblemático é o da Vara de Mulheres, alvo constante de requisições. A coordenadora Especial de Políticas para as Mulheres, Sônia Parma, classifica a repartição necessária para que haja uma aplicação plena da Lei Maria da Penha. Uma vez estabelecida, as mulheres poderão contar com uma equipe multidisciplinar preparada para atender às suas causas, além de obter agilidade na prevenção contra casos de agressão e homicídio. "As medidas protetivas, se formuladas na delegacia, têm até 48 horas para ser encaminhadas ao juiz, que, por sua vez, tem outras 48 horas para apreciá-las. Mas isso é impossível de ser aplicado no quadro atual." Enquanto isso não acontece, os casos relacionados à Lei Maria da Penha são abordados pelas quatro varas criminais, as quais já estão saturadas com as demandas próprias.

Outra oportunidade perdida é a criação de uma vara relacionada a crimes cibernéticos. Segundo o advogado especialista em direito eletrônico Lair de Castro Júnior, Juiz de Fora possui um nicho relacionado a crimes como pedofilia e fraudes pela internet. Ele estima que as ocorrências do gênero que chegam a público representem cerca de um sexto do total. "Há casos de criminosos que invadiram sistemas bancários e furtaram clientes, causando rombos da ordem de milhões."

"Se houvesse oportunidade de criação de uma vara específica para esses casos, Juiz de Fora estaria entre as primeiras cidades brasileiras a contarem com o departamento. Isso ajudaria muito na coibição desses delitos", pontua Castro Júnior, acrescentando que também seria interessante a instalação de uma delegacia específica. Ele nota que muitas vítimas deixam de buscar seus direitos por desconhecerem a existência de amparo legal, ao passo que criminosos agem com mais facilidade diante da sensação de impunidade.

 

Articulação da comunidade é undamental

Na visão do presidente da OAB, em Juiz de Fora, Wagner Parrot, autoridades locais precisam ter mais empenho em torno da questão. "Juiz de Fora não tem nem um terreno disponibilizado. É preciso que Prefeitura, deputados, vereadores e membros do Judiciário se mobilizem." Ele explica que o TJMG possui uma lista de prioridades, na qual são beneficiadas cidades que facilitem os trâmites para a instalação de uma nova estrutura. Enquanto as indecisões se arrastam por mais de dez anos na cidade, Parrot lembra que municípios de porte semelhante já possuem a situação em estágio avançado. É o caso de localidades como Uberlândia, Uberaba, Contagem e São João Del Rei.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou, por meio da assessoria, que a construção do novo fórum "é uma bandeira da administração atual". O assunto, segundo o Executivo, está sendo conversado com o TJMG e a direção do fórum. A análise de possíveis terrenos, bem como a captação de recursos, integram os diálogos.

Em cidades onde a construção de novos prédios está em andamento, a articulação entre diferentes setores da sociedade foi fundamental para que os projetos se tornassem realidade. É o caso de Uberlândia, em que as obras foram iniciadas em janeiro, após cerca de dez anos de reivindicações. O fórum do município também está sobrecarregado e fragmentado em três imóveis. Só as duas circunscrições da Fazenda Pública acumulam juntas cerca de 110 mil processos em andamento. Ao final de três anos, Uberlândia, que tem 26 varas, receberá um novo prédio, erguido em uma área de cerca de 23 mil metros quadrados, com nove pavimentos, estacionamento para 800 veículos e capacidade para abrigar até 42 varas.

"A gente contou com muito empenho da comunidade como um todo. A Prefeitura doou o terreno e a Câmara dos Vereadores fez trabalhos demonstrando as demandas da comarca", relata o diretor do foro, Paulo Fernandes Naves de Resende, que também destaca a participação da comunidade jurídica. Ainda, como ele conta, o planejamento orçamentário foi fundamental, apontando de onde viriam as verbas.