Um homem de 27 anos foi preso em flagrante pelo crime de usurpação de função pública, que é o desempenho indevido de uma atividade pública. A detenção ocorreu depois que a Polícia Militar flagrou o suspeito fazendo uma espécie de patrulhamento pelas ruas do Bairro Democrata, região Nordeste de Juiz de Fora, na noite da última quinta-feira (7). Segundo a PM, o serviço era pago por moradores, e cada residência interessada na segurança privada pagava R$ 30. A informação do próprio suspeito aponta que o trabalho é feito em outros bairros de Juiz de Fora por meio de uma cooperativa.
Durante a abordagem, feita na Rua Rafael Zacarias, o suspeito, que usava colete com inscrição “cooperativa de apoio comunitário e zeladoria residencial” e utilizava uma moto também identificada com a inscrição de uma empresa, relatou aos policiais que ele fazia patrulhamento em via pública “visando a dar proteção aos moradores”. Ele também alegou que, “quando os residentes estão saindo ou chegando em casa, ligam para ele para que possa acompanhá-los em segurança”. Conforme o documento policial, o homem disse também que faria abordagens a pessoas consideradas suspeitas localizadas próximas de algumas residências. O detido afirmou que sua escala era diária, sempre entre 22h e 4h.
O suspeito disse aos militares que ele á natural de Alagoas e que teria vindo para Juiz de Fora com outros indivíduos com a finalidade de fundar a empresa de segurança. Eles estariam atuando em outros bairros e outras cidades mineiras. Em consulta ao sistema, os militares verificaram que outras prisões relativas à mesma empresa já haviam sido feitas no estado. A PM verificou também que o homem não tinha carteira de habilitação para conduzir motocicleta. O veículo foi apreendido. O suspeito foi preso em flagrante e levado para a delegacia para prestar esclarecimentos. Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Civil, ele assinou um termo circunstancial de ocorrência (TCO) e foi liberado. Todavia, o caso foi encaminhado para investigação da 4ª Delegacia de Polícia Civil.
A Tribuna procurou o presidente da Associação de Moradores do Bairro Democrata, Cláudio de Moura Costa, que informou que a entidade não tem conhecimento dessa situação na comunidade. Segundo ele, o assunto sobre o pagamento de segurança privada para as ruas do bairro nunca foi tratado nas reuniões realizadas com os moradores. Ele ressaltou que todas as vezes que o tema segurança é abordado nos encontros há a participação de representantes da Polícia Militar.
Atividade praticada de forma ilegal e por desabilitados
Assessora organizacional da 4ª Região de Polícia Militar (4ªRPM), tenente Sandra Jabour explica que a usurpação de função pública é crime previsto no artigo 328 do Código Penal e é praticado por pessoas que assumem indevidamente a realização de uma atividade pública sem ser aprovada em concurso público ou ser nomeada para desempenhá-la. “As pessoas que cometem esse crime não têm habilitação para desempenhar tais funções e as exercem de forma ilegal”, enfatiza a militar. Ela ainda aponta que, dependendo da situação, o morador que pagou por essa prática de patrulhamento privado no bairro pode incorrer em algum tipo de crime.
“É preciso averiguar se esses residentes fizeram esse pagamento de forma voluntária ou se foram coagidos. É preciso alertar a população que essa prática é ilegal, e a sociedade precisa ter essa noção, a fim de evitar transtornos, já que é um serviço clandestino.”
A tenente ainda pontua que, nos casos em que moradores se sentirem inseguros, deve-se ligar para o 190 e acionar a PM ou ainda fazer denúncia sobre situações suspeitas ao Disque 181. “Além disso, as pessoas podem procurar a PM, pois temos projetos como as redes de Vizinhos Protegidos e de Comerciantes Protegidos, que são legais e podem ser implantados nos bairros”, afirma a militar, acrescentando:
“É de competência da Polícia Militar zelar pela segurança da população, e fazemos isso com base nos direitos humanos para proteger o cidadão de bem. As pessoas não devem apelar para meios clandestinos de segurança.”
Tenente Sandra também assinala que a situação ocorrida no Democrata não é rotineira na cidade. Ela não apresentou números, mas disse que foram poucas ocorrências registradas desde 2010. “Esse caso no Democrata é pontual e culminou com a prisão do suspeito, e reitero que nada justifica a usurpação de função pública, pois a empresa na qual ele diz trabalhar não tem legitimidade para agir.”
Segundo o Código Penal, usurpar o exercício de função pública prevê pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa. Se do fato o agente aufere vantagem, a pena é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Empresa diz atuar em 58 municípios mineiros
A empresa na qual o suspeito diz trabalhar, Cooperativa de Apoio Comunitário e Zeladoria Residencial Ltda (Coop Ronda) tem um site na internet e informa que sua sede é em Belo Horizonte e que seu serviço está disponível em Juiz de Fora e outros 57 municípios mineiros. Entre as cidades da região atendidas estão: Santos Dumont, Ubá, Guarani, Tocantins, São João Del Rey, Piraúba e Barbacena. A página informa que a empresa presta serviços de zeladoria “com finalidade de oferecer apoio às residências, casas comerciais, indústrias, condomínios, templos religiosos, apoio aos usuários nas avenidas e ruas do bairro até a chegada em suas residências, presença in loco do zelador para verificar barulhos estranhos e/ou movimentos suspeitos de pessoas, comunicando a Polícia Militar através do telefone 190, qualquer anormalidade verificada.”
O site aponta que há dois “zeladores residenciais”, com foto e telefone, credenciados em Juiz de Fora. Eles atuariam nos bairros Parque Guaruá e Bom Pastor (Zona Sul), Bom Clima (Nordeste) e Eldorado (Leste). A Tribuna entrou em contato com o presidente da empresa, Gilberto Carneiro de Abreu, que disse que, até o recebimento da ligação do jornal, não tinha conhecimento sobre a prisão efetivada em Juiz de Fora. Ele informou também que a cooperativa tem dois funcionários atuando na cidade, fazendo rondas. Todavia, ele solicitou que o jornal entrasse em contado com o advogado da cooperativa, Fernando Carlos Gomes.
O advogado afirmou que o homem preso pela PM, no Bairro Democrata, não faz parte da Coop Ronda, pois o nome divulgado pela corporação não está nos arquivos da empresa, que tem, atualmente, 183 cooperados em Minas Gerais. Gomes esclareceu que a cooperativa tem uma filial em Juiz de Fora e que ele mesmo esteve aqui pessoalmente, no ano de 2018, e compareceu nos dois batalhões da PM do município, onde esclareceu os comandos sobre a atividade da cooperativa. Todavia, segundo ele, há militares que desconhecem o papel de seus cooperados. “É praxe de algum militar, às vezes um pouco desavisado e que normalmente não são oficiais, tentar caracterizar nossa atividade como de segurança publica, o que não é verdade, pois nosso serviço é praticamente doméstico e prestado diretamente para as residências que contratam os nossos cooperados, cujo valor de varia de R$ 30 a R$ 35 por mês. Ele vai prestar uma cobertura na casa, ou seja, se o morador precisar sair de noite, de madrugada, ele vai esperá-la no portão; se precisar de uma pequena compra, irá fazê-la, assim como trocar uma lâmpada para uma pessoa idosa, ficando à disposição do morador que contratou o serviço.”
O advogado também ressalta que o serviço oferecido é diferente daquilo que alguns militares classificam como crime de usurpação de função pública, já que a função dele é de zeladoria residencial e apoio comunitário. “O que fazemos na nossa atividade é aquilo que polícia não pode fazer por força constitucional. A PM faz policiamento ostensivo e repressivo, nós não fazemos policiamento, damos conforto e tranquilidade para o morador sempre por meio do acionamento do celular”, afirmou, lembrando que a cooperativa já foi apontada em diversos casos de usurpação de função pública, mas em nenhuma comarca do interior de Minas essa tese foi acolhida.
Especialista alerta para possível atuação de milícia
Para o cientista social da UFJF, André Moysés Gaio, a situação tem que ser melhor averiguada, já que, em sua avaliação, pode apontar para uma possível atuação de milícia. “As milícias, que hoje não estão mais só no Rio de Janeiro, vendem insegurança para cobrar dos moradores. Já chegou a meu conhecimento casos de pessoas oferecendo o serviço em outros bairros de Juiz de Fora. Um deles é o Manoel Honório, onde pessoas estavam passando nos estabelecimentos comerciais e casas apresentando o trabalho de segurança e tentando vendê-lo. O que é preciso se pesquisar é se não existe uma coisa mais organizada por trás disso tudo”, disse.
Gaio destacou ainda que, na maioria das vezes, o que as pessoas sentem é uma falsa sensação de insegurança. Para ele, o que causa isso é a falta de os órgãos de segurança repassarem dados mais precisos sobre os crimes. “A insegurança que as pessoas sentem, que podem ser roubadas, furtadas, ameaçadas, por exemplo, a qualquer hora do dia e da noite, entra muito no senso comum. Às vezes, não tem motivo específico para se sentir inseguro em determinado local. A Polícia Militar tem todos os lugares e horários onde é mais provável ocorrer qualquer tipo de crime, baseado naqueles que já aconteceram. Se isso fosse dado à população, melhoraria esta sensação. Claro que com isso pode ocorrer migração dos bandidos, mas aí o padrão já seria conhecido. Tem que se achar um meio de avisar a população sobre isso, mais pedagogicamente, de onde estão os grandes problemas”, disse.