Os juiz-foranos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores no Município escolherão, neste domingo (8), de forma facultativa, os quinze conselheiros tutelares que atuarão na cidade. A eleição será realizada das 8h às 17h, na sede do Sport Club de Juiz de Fora, localizado na Avenida Barão do Rio Branco 1.303, no Centro. Inicialmente agendado para 6 de outubro, como ocorreu em vários municípios brasileiros, o pleito acabou adiado em razão da ausência de número mínimo de candidatos habilitados às cinco vagas titulares de cada conselho. Em Juiz de Fora, são três regionais, sendo que uma atende às regiões Central, Norte e o Distrito de Rosário de Minas; outra, às regiões Sul e Oeste e o Distrito de Torreões; e a terceira, à Região Leste e ao Distrito de Sarandira.
Os votantes deverão comparecer à sede do Sport Club munidos do título eleitoral e documento oficial com foto. Poderão ainda apresentar o título de forma on-line pelo aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, é dispensada a apresentação de documento com foto. O eleitor deverá escolher apenas um candidato. Como a cidade passa pelo processo do recadastramento biométrico, não poderão ser utilizadas as urnas eletrônicas e a votação terá que ser por meio de cédulas de papel.
Conforme a Tribuna já havia adiantado, em virtude de resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (CMCDA), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), uma revisão do cronograma foi necessária pelo fato de que, na quarta etapa do processo que antecede o pleito, quando foi aplicada uma prova prática de informática, “não se logrou a aprovação de no mínimo dez candidatos para cada um dos conselhos tutelares”. O número mínimo de concorrentes para cada conselho tutelar é exigido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Tal resolução define que “o processo de escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá com o número mínimo de 10 pretendentes devidamente habilitados”. O mesmo dispositivo define ainda que, caso este número não seja alcançado, seja procedida a suspensão “do trâmite do processo de escolha” para “reabrir prazo para inscrição de novas candidaturas, sem prejuízo da garantia de posse dos novos conselheiros ao término do mandato em curso”, tal qual ocorreu em Juiz de Fora. A autorização ao retorno de candidatos excluídos atende recomendação do Ministério Público de Minas Gerais.
Atuação por quatro anos
Desta forma, os 81 inscritos que haviam sido eliminados em etapas anteriores, como entrevista, avaliação psicológica e prova prática de informática, puderam voltar a concorrer. Deste total, 57 retornaram para fazer as avaliações. Apesar da mudança de data, o presidente do Conselho, Lindomar José da Silva, reafirmou que o cronograma não resultará em prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros tutelares, e a previsão para a posse dos conselheiros eleitos está mantida para o dia 10 de janeiro de 2020, acompanhando o calendário nacional.
A eleição irá definir a atuação dos conselheiros tutelares no quadriênio 2020/2024. O nome dos 15 conselheiros eleitos deverá ser conhecido da população em 9 de dezembro. A apuração ocorre nesta data, a partir das 8h, na Casa do Conselhos. Dentre os 45 inscritos no processo, cada pessoa poderá votar apenas em um nome, independente do seu local de moradia.
Todos os candidatos têm formação completa no Ensino Médio, conforme prevê o edital, além de ter sido aprovado nas avaliações que antecederam o pleito. “Cada conselheiro titular será remunerado mensalmente com a quanta aproximada a R$ 2.400. O mesmo valor será pago ao suplente quando do exercício da titularidade”, afirmou Lindomar.
Órgão de proteção à criança e ao adolescente
Para a promotora de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e Adolescente, Samyra Ribeiro Namen, a escolha dos conselheiros é um processo muitas vezes desconhecido da sociedade, mas de extrema importância.” Quando uma criança está em situação de vulnerabilidade ou de risco, deve ser aplicada uma medida de proteção para que ele saia desta situação em que está. O conselho tutelar é a porta de entrada para a mudança de vida dela. Um criança que é explorada pela mãe para a mendicância, por exemplo. Essa abordagem é feita pelo conselho, assim como a escola deve comunicar aos conselheiros quando uma criança que não frequenta as aulas. O conselho é o órgão de proteção a criança e ao adolescente que está em situação de risco. Neste domingo, portanto, a população vai poder escolher quem irá lhe representar, pois essa pessoa está mais gabaritada a proteger, está habilitada ao exercício ao cargo. É um cargo muito importante e, muitas vezes, as pessoas nem sabem que podem votar”, ressalta.