A Prefeitura de Juiz de Fora deu início nesta semana à operação “Boas Festas”, que visa a fiscalizar e orientar os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais que trabalham com gêneros alimentícios da cidade durante o período natalino. A ação será realizada na área central e nos principais pontos de comércio da cidade até o próximo dia 29. Todos os servidores do Departamento de Fiscalização de Obras, Atividades Econômicas e Urbanas estarão empenhados na operação.
Conforme a Prefeitura, serão avaliadas as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos, como supermercados, casas de frios e bufês, e produtos, principalmente aqueles que dependem de temperatura especial de conservação. Os comerciantes serão orientados quanto aos riscos e formas de assegurar qualidade para o consumidor, com base na segurança alimentar. Um documento no site da Prefeitura alerta para algumas regras.
Os comércios ambulantes também estão na mira da ação. Fiscais da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) farão fiscalizações visando a garantir o ordenamento e qualidade do ambiente urbano, coibindo a ocupação das vias e logradouros públicos, entre outras normas previstas no Código de Posturas.
Fiscais de posturas darão atenção especial à organização das barracas, disposição dos produtos, licença atualizada e afixada em local visível e mercadorias condizentes com a autorização emitida, entre outros itens essenciais à segurança e acessibilidade dos pedestres e consumidores. O ambulante é orientado a não transitar ou depositar mercadorias em vias públicas, o que pode impedir ou dificultar trânsito e circulação de pessoas. Além disso, as atividades devem ser sempre autorizadas, no local e horários permitidos, colocando à venda mercadorias em perfeitas condições de consumo.
A orientação é também que os consumidores fiquem atentos quanto à necessidade de boas práticas de higiene ao prepararem os alimentos em seus domicílios, evitando assim que eles sejam contaminados.
Procon nas ruas
A equipe do Procon/JF também está nas ruas orientando todos os donos e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais sobre o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre elas, as formas corretas de fixação de preços nas vitrines, a obrigatoriedade de possuir um exemplar do CDC e a placa informativa sobre a disponibilidade do documento para a consulta.
Segundo o órgão, após o período de orientação, os estabelecimentos serão visitados pelos fiscais. Caso seja constatado o descumprimento dos direitos dos consumidores, o local estará sujeito às penalidades previstas em lei, como multa, suspensão do serviço e cassação do alvará de funcionamento.