Ao contrário do que aconteceu em várias cidades do país no último domingo (6), quando os eleitores foram às urnas de forma facultativa para escolher os nomes que integrarão os conselhos tutelares que atuam nos municípios brasileiros, Juiz de Fora ainda não realizou processo de seleção para a escolha de conselheiros tutelares para o quadriênio 2020/2024. A despeito do calendário nacional, o pleito local acabou reagendado para o dia 8 de dezembro.
Conforme resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (CMCDA), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), uma revisão do cronograma foi necessária pelo fato de que, na quarta etapa do processo que antecede o pleito, quando foi aplicada uma prova prática de informática, “não se logrou a aprovação de no mínimo dez candidatos para cada um dos conselhos tutelares”.
O número mínimo de concorrentes para cada conselho tutelar é exigido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), conforme destacado pelo CMDCA. A resolução do Conanda define que “o processo de escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá com o número mínimo de 10 pretendentes devidamente habilitados”. O mesmo dispositivo define ainda que, caso este número não seja alcançado, seja procedida a suspensão “do trâmite do processo de escolha” para “reabrir prazo para inscrição de novas candidaturas, sem prejuízo da garantia de posse dos novos conselheiros ao término do mandato em curso”.
Para tentar alcançar o número mínimo de candidatos definidos pelo Conanda, a resolução publicada pelo CMDCA autoriza a candidatos excluídos do processo em etapas anteriores voltem a participar do processo, com a instituição de novo cronograma de provas. Segundo o presidente do Conselho, Lindomar José da Silva, a resolução atende a recomendação do Ministério Público do Estado e o processo será retomado a partir da segunda etapa. “Assim, os 81 inscritos que haviam sido eliminados na prova de conhecimento específico, caso queiram, poderão retornar ao processo. Estamos preparados para que todos participem do novo exame”, explica, relembrando que a prova será reaplicada nesta terça-feira.
Lindomar destaca ainda que o adiamento do cronograma não resultará em prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros tutelares e a previsão para a posse do conselheiros eleitos no processo ora agendado para o dia 8 de dezembro segue mantida para o dia 10 de janeiro de 2020. Há três conselhos tutelares na cidade: sendo que um atende às regiões Central, Norte e o Distrito de Rosário de Minas; outro, às regiões Sul e Oeste e o Distrito de Torreões; e o terceiro, à Região Leste e ao Distrito de Sarandira. Cada um deles é composto por cinco membros titulares e cinco suplentes.