Um detento do Ceresp, de 53 anos, testou positivo para Covid-19 na semana passada e está internado no HPS com quadro clínico grave. Este é o primeiro e, por enquanto, único caso de contaminação por coronavírus confirmado no sistema prisional de Juiz de Fora, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Entretanto, segundo a pasta, o acautelado dividia a cela com mais 22 presos, que estão sendo monitorados. Um deles, 54, teria apresentado sintomas de Covid-19 neste domingo (5) e também foi internado no HPS, mas passa bem e aguarda o resultado do exame. A situação reforça a fragilidade dos presídios em meio à pandemia, mesmo com todas as medidas de segurança adotadas para evitar o contágio.
O primeiro diagnóstico de Covid-19 entre aqueles que estão atrás das grades ocorreu justamente na chamada “cela de idosos”, espaço onde estão reunidos os presos mais vulneráveis, seja pela idade ou pelas condições de saúde. O local fica isolado da carceragem comum. “O detento é diabético e recebia atendimento médico diariamente na unidade prisional. No dia 29 de junho, ele se queixou de secreções/catarro no peito e foi atendido de manhã pelo médico da unidade. Seu quadro piorou em poucas horas, e a equipe de saúde acionou o Samu, que o encaminhou para o HPS. Ao dar entrada no hospital, teve o quadro agravado, com necessidade de entubação”, esclareceu a Sejusp.
Conforme comunicado interno do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), a suspeita é de que o contágio teria acontecido, supostamente, na saída do acautelado, com escolta externa, para um atendimento médico no HPS no dia 24 de junho, ou seja, cinco dias antes de a vítima apresentar os sintomas da doença dentro da cadeia. O informe reforça que, em todos os procedimentos de escolta externa, os presos e policiais penais utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs).
A Sejusp enfatizou que todos os 22 presos que dividiam cela com o homem que testou positivo estão sendo atendidos e monitorados diariamente. “Eles estão, até o momento, assintomáticos. No último domingo, um dos detentos da cela se queixou de tosse, cefaleia e diarreia. Ele foi encaminhado para realização de exames no HPS, onde permanece até o momento sem sintomas graves, aguardando os resultados.”
Medidas
De forma geral, o protocolo estabelecido pelo Estado em relação a acautelados que apresentem sintomas de infecção pelo coronavírus é: isolamento imediato, realização de exames e, em caso de confirmação, tratamento. “Em todas as unidades em que há presos com Covid-19 confirmados, a desinfecção do ambiente também é imediata, e todos os demais detentos passam a usar máscaras, de forma preventiva.”
Já para evitar o contágio via profissionais de segurança, estes “estão com as escalas de trabalho dilatadas, de forma a diminuir a circulação desses servidores intra e extramuros”. Ainda conforme a secretaria, até esta segunda, nenhum policial penal foi diagnosticado com a Covid-19 no Ceresp. “Eventuais casos suspeitos são afastados para cumprimento de isolamento em casa. Destacamos que a evolução dos casos no sistema prisional mineiro permanece abaixo da curva de contaminação da população em geral e, também, da evolução percebida em outros estados da federação.”
De acordo com a Sejusp, mais de 2,5 milhões de máscaras foram produzidas por custodiados. “Todos os servidores são obrigados a circular no interior das unidades com EPIs e, a eles, este material é fornecido sistematicamente. Os presos também utilizam máscaras quando estão com algum sintoma suspeito ou quando pertencem a alas ou pavilhões onde outro detento foi testado positivo para a doença.”
‘Transmissão comunitária’
Sobre a possibilidade de a contaminação do detento ter ocorrido em ambiente hospitalar, a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora esclareceu que “desde o final de março, Minas Gerais é considerada área de transmissão comunitária do coronavírus. Isso significa que, diferente dos casos de transmissão local, não é possível identificar a origem da contaminação. Além desse fator, as unidades de saúde, independente do nível de assistência, são consideradas áreas de alto risco de contágio, já que são as responsáveis por acolher e prestar atendimento aos pacientes com suspeita ou confirmação da doença”. A pasta assegurou que o HPS segue todas as normas preconizadas pela Vigilância Sanitária, mantendo higienização frequente dos ambientes e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) por parte de seus servidores. “O HPS conta com triagem, consultório, enfermaria e CTI específicos para atendimento Covid”.
Superlotação preocupa
O primeiro caso de contaminação por coronavírus no sistema prisional de Juiz de Fora preocupa ainda mais por ter acontecido no Ceresp, onde há superlotação. Projetado para 332 presos, a unidade está com lotação superior a 200%, segundo dados da Vara de Execuções Criminais (VEC).
Como o primeiro caso de contaminação por Covid-19 de detento em Juiz de Fora envolve um preso provisório, que ainda aguarda julgamento, o titular da VEC, juiz Evaldo Gavazza, acompanha a situação como corregedor de presídios, já que a competência da VEC é tratar de assuntos prisionais daqueles já condenados. “Apenas fiscalizo a situação da unidade prisional e, no caso, todas as providências necessárias e preventivas já foram tomadas pela direção do Ceresp”, garantiu o magistrado.
O detento de 53 anos que testou positivo para Covid-19 é natural de Juiz de Fora e estava detido desde novembro de 2018. Ele responde pela contravenção penal “vias de fato”, conforme o artigo 21 do Decreto 3.688, e pelo crime de violência física contra mulher, de acordo com a Lei Maria da Penha. Em outubro de 2019, o acautelado chegou a ser transferido para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento de saúde. Ele retornou ao Ceresp, mediante alta hospitalar, no dia 13 de fevereiro deste ano.
O advogado do detento, Carlos Mattos, protocolou pedido de prisão domiciliar para seu cliente. Ele destacou o caráter de urgência diante da doença. “O Ceresp está com superlotação, com risco iminente de contaminação de outros presos, além dos agentes penitenciários e funcionários em geral.” O advogado aguarda o parecer, enquanto acompanha o estado de saúde do paciente. “Ele encontra-se sedado, em estado grave, no terceiro andar no HPS”, informou Mattos, na tarde desta segunda-feira (6).
No atual requerimento de prisão domiciliar, o advogado diz que “anteriormente nos autos já havia sido feito o pedido de liberdade provisória, em razão da insalubridade do sistema prisional e pela situação de saúde do réu, todavia, foi negado o pedido. Portanto, é nítido que o réu não tem condições de retornar ao sistema prisional”. Ele observou o “alto índice de transmissibilidade do coronavírus e o agravamento significativo do risco de contágio em estabelecimentos prisionais, tendo em vista fatores como a aglomeração de pessoas e a insalubridade dessas unidades”.
396 presos do semiaberto estão em regime domiciliar
Entre as medidas tomadas pelas autoridades para garantir a saúde de detentos e policiais penais durante a pandemia está a liberação dos detentos dos regimes aberto e semiaberto para a prisão domiciliar, mediante algumas regras e exigências. Em Juiz de Fora, segundo o juiz da Vara de Execuções Penais, Evaldo Gavazza, 396 acautelados puderam deixar as unidades prisionais por se enquadrarem nos quesitos. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também reforçou as principais ações realizadas para prevenir e controlar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais de Minas Gerais, como a suspensão das visitas, para evitar contato com o público externo, assim como o cancelamento das “sacolas” levadas por parentes. Os remédios e outros itens necessários passaram a ser recebidos via Correios, sendo todos inspecionados. O contato com a família, por sua vez, é realizado por meio de cartas, telefonemas e videoconferências. “Mais de 45% das unidades prisionais já realizam visitas familiares por videoconferência.” A mesma técnica é utilizada para audiências judiciais.
“Foi adotado um modelo pioneiro no país de circulação restrita de detentos no período de pandemia, classificado como referência pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para evitar a contaminação por novos presos, foram criadas 30 unidades de referência, distribuídas em todo o território mineiro, que funcionam como centros de triagem e portas de entrada para novos custodiados do sistema prisional.” Com isso, todas as pessoas presas em Minas Gerais são encaminhadas para uma unidade específica e ficam, pelo menos, 15 dias, em quarentena e observação, evitando possível contágio.
A limpeza e desinfecção nos ambientes prisionais é realizada às terças-feiras em todas as 194 unidades do estado. “As áreas estruturais como celas, pátios, áreas administrativas e técnicas, portarias, guaritas e veículos estão passando por higienização reforçada, semanal, durante a pandemia”, afirmou a Sejusp, por meio de nota.