Cláudio Reis: “A maioria são pessoas que já possuem a doença, mas não fazem o controle regular” (FERNANDO PRIAMO)
Thiago Horta: “Aumentamos a cobertura do Saúde da Família em 10% de 2013 para 2015” (Lara Toledo/Arquivo TM)
O vazio assistencial vivido pela atenção primária de Juiz de Fora, além de intensificar a superlotação nos leitos hospitalares, tem impactado diretamente os atendimentos prestados pelo Samu. Setenta por cento das locomoções das unidades móveis são motivadas por causas clínicas, que poderiam ter sido evitadas com ações efetivas de prevenção e promoção à saúde. Cerca de 35% da cidade está sem cobertura de uma unidade de atenção primária à saúde (Uaps) e 40% da população não é assistida pelo programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Nos bairros onde existem Uaps, os moradores enfrentam constantes problemas de infraestrutura e falta de profissionais, sendo que nenhuma das 64 unidades espalhadas pelo município possui farmacêutico.
A ocorrência que o Samu mais tem atendido é o desconforto respiratório. Nessa época do ano, esse tipo de chamada se intensifica juntamente com a agudização das doenças crônicas, segundo o médico regulador do Samu, Cláudio Reis. A segunda causa que mais movimenta o serviço são as crises convulsivas. “A maioria são pessoas que já possuem a doença, mas não fazem o controle regular. Muitas até deixam de tomar a medicação”, enfatiza o médico. Outras causas recorrentes são as síndromes neurológicas e cardiológicas.
Grávidas e idosos
Segundo Cláudio, nos últimos quatro meses, aumentou o número de gestantes acionando o serviço, principalmente por complicações de gestações entre 28 e 29 semanas. “Esses relatórios do Samu são ótimas ferramentas para orientar as ações da atenção primária. Por exemplo, percebemos uma necessidade de melhorar o pré-natal e estabelecer o local onde o parto será realizado. Como muitas gestantes não sabem para onde ir, elas acabam demandando o serviço do Samu. Falta informação para que essas mulheres se sintam mais seguras. Outra ação que precisa ser reforçada é a atuação dos agentes comunitários junto a pessoas com crises convulsivas.” Para Cláudio, os idosos também precisam de uma atenção especial. “Seria interessante se fosse realizado um rastreamento dos idosos com osteoporose e doenças crônicas. Assim, eles poderiam ser encaminhados às unidades especializadas para cada tipo de tratamento.” Conforme o médico, as chamadas por ocorrências clínicas atingem toda a cidade, não existindo uma região com maior incidência dessas causas.
Para o especialista em saúde coletiva Ivan Chebli, é necessário maior investimento na atenção primária para prevenir esses quadros. “Se nós tivéssemos uma cobertura de 100% da atenção primária – o que não temos nem Juiz de Fora, nem no país – e se esses serviços fossem realmente resolutivos para os problemas prioritários de saúde da população, certamente não haveria necessidade de tantos atendimentos e não haveria superlotação dos leitos hospitalares. Esses pacientes poderiam estar perfeitamente atendidos por uma equipe de saúde da família, tendo cuidado contínuo e evitando episódios de agudização de quadros crônicos.”
Recadastramento
O subsecretário de Atenção Primária à Saúde, Thiago Horta, explica que atualmente já são realizadas algumas linhas de cuidado com os pacientes crônicos. “Acontece em algumas unidades muito bem e em outras não. A ideia é padronizar essa atenção.” Em agosto do ano passado, começou a ser implantado o Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde com a finalidade de normatizar procedimentos nas Uaps. Também foi iniciado o recadastramento da população. “Estamos com 85% do recadastramento concluído. Também já definimos o território de referência da Saúde da Família. Agora estamos estratificando esses usuários, como quantidade de idosos, crianças e adultos, e subestratificando com informações como quantidade de hipertensos, diabéticos e grávidas naquele território. Após a análise dos dados, iremos iniciar a programação do cuidado”, explica Horta.
Vazio assistencial no Bairu e no Manoel Honório
Cerca de 35% da população de Juiz de Fora não recebe os cuidados da atenção primária à saúde, segundo um levantamento realizado pelo Conselho Municipal de Saúde. Entre os bairros com potencial populacional para implantação do serviço estão Bairu e Manoel Honório (ver quadro), região com maior vazio assistencial de saúde. Além disso, 40% da cidade não possui cobertura do programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF). O recomendado pelo Ministério da Saúde é que essa cobertura seja de 80%.
O subsecretário de Atenção Primária à Saúde, Thiago Horta, ressalta que o percentual de cobertura da ESF tem crescido. “Aumentamos a cobertura em 10% de 2013 para 2015.” Já a construção das unidades nas regiões carentes terá que aguardar apoio financeiro dos Governos estadual e federal.
O secretário-executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, destaca que os usuários das áreas descobertas não estão desassistidos. “Eles são referenciados para o PAM-Marechal e para os departamentos de saúde da mulher, do idoso e da criança. Eles possuem uma assistência de segundo nível, mas não de atenção primária.”
Diferentemente das unidades de atenção primária à saúde (Uaps), que contam com três especialidades – clínico geral, pediatra e ginecologista -, as equipes de ESF são compostas por um médico de família e comunidade, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e seis agentes comunitários de saúde. Uma equipe é referenciada para cada três mil habitantes. Além disso, há visitas mensais nas residências dos usuários para que seja realizada a prevenção e promoção à saúde. Elas são consideradas mais eficazes no cuidado e o ideal é que todas as Uaps fossem compostas por equipes de ESF. “Esse médico cria um vínculo com a família, vai até a casa dela. Já na Uaps não há esse vínculo”, explica Ramos. Outra diferença é que os médicos especialistas possuem carga horária de duas horas diárias. Já os médicos da ESF precisam cumprir oito horas diárias.
Plano Diretor
Dos oito primeiros grupos de internação hospitalar, 80% são morbidades decorrentes da agudização de pessoas em condições crônicas, como diabetes, hipertensão e neoplasias. Com ações de promoção e prevenção, é possível reduzir essas internações, as chamadas do Samu por agudização dessas doenças e o número de pacientes classificados como azul e verde nas unidades de pronto atendimento (UPA).
O Plano Diretor que está em implantação na cidade visa a organizar os processos de trabalho da atenção primária, segundo o subsecretário. “Por exemplo, umas equipe de ESF tem 3.400 pessoas referenciadas. O parâmetro epidemiológico é de que 20% da população adulta e idosa seja hipertenso. Assim, a estimativa é de 459 hipertensos para essa equipe. Se a unidade tiver cadastrado apenas 150 hipertensos, os agentes comunitários de saúde terão que realizar a chamada busca ativa para encontrar os 309 restantes. Nós vamos pagar um benefício aos que cumprirem metas e aumentarem o número de cadastrados.” A partir daí, esses pacientes serão agendados para comparecer com frequências às Uaps e ter o acompanhamento efetivo da doença. A previsão é que, a partir de agosto, todas as equipes de ESF já estejam programando o cuidado para atender os pacientes crônicos.
Já na demanda espontânea, todos os usuários que procurarem a unidade de saúde irão receber acolhimento. “O acolhimento é encaminhar para um ponto secundário de atenção, atender o paciente ou remarcar a consulta para outro dia. O que não pode é o paciente voltar para a casa sem ter nenhuma dessas resoluções”, afirma Horta. Para isso, será estabelecido uma classificação de risco, ainda sem modelo definido. Esses processos devem começar a ser executados em setembro.
MP exige farmacêuticos nas Uaps
O Ministério Público quer a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Prefeitura em 2010, na qual ela se compromete a disponibilizar um farmacêutico em cada local de dispensação de medicamentos. “Constatamos grande quantidade de medicamentos perdidos nas unidades porque não há um responsável técnico. Não tem pessoas capacitadas para fazer o controle de estoque e armazenamento. As unidades estão sem medicamentos, enquanto medicamentos estão parados no almoxarifado”, afirma o promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Barros.
Conforme o promotor, após a assinatura do termo em 2010, foi dado o prazo de dois anos para o município se adequar às novas regras. No entanto, o acordo não foi cumprido. “Entramos com a execução do TAC. O município entrou com embargos questionando a necessidade de farmacêuticos nas unidades. Em função disso, a juíza suspendeu temporariamente a obrigatoriedade de cumprimento do termo até que se julgasse a questão. Então, nós levamos inúmeras provas para ela de que os prejuízo está sendo muito alto. Estamos pedindo a revogação da suspensão para que o município tenha farmacêuticos nas unidades básicas.”
O subsecretário de Atenção Primária à Saúde, Thiago Horta, explicou que, das 64 unidades de atenção primária à saúde (Uaps), 19 já contam com um profissional habilitado para administrar o estoque, realizar o pedido de medicamento e controlar a validade dos itens. Ainda conforme o subsecretário, até o final deste mês, mais 30 unidades irão ter esse técnico. No entanto, o promotor questiona a colocação desses técnicos nas farmácias. “Esse profissional não é um farmacêutico. Ele não tem conhecimento técnico para dispensação correta.”