A Procuradoria Regional do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-JF) instaurou inquérito civil (autuação de notícia de fato) para analisar denúncia sobre possível descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho pela empresa Tusmil. Na madrugada do último sábado (4), foi registrado um trágico acidente na garagem da empresa, que resultou na morte do motorista de ônibus Francisco Venâncio Pereira Filho, de 62 anos, durante sua jornada de trabalho.
O fato foi comunicado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo Sinttro-JF, por meio de pedido de mediação. No entanto, de acordo com o procurador do Trabalho Fabrício Borela, “o procedimento de mediação não é aplicável ao caso, que exige a atuação do MPT como órgão agente, mediante abertura e instrução de inquérito civil, para coleta de provas que possam elucidar se o acidente decorreu de condutas omissivas em relação à segurança no trabalho. A investigação também visa a definir responsabilidades e cobrar a implementação de iniciativas de prevenção de futuros acidentes”, informou. Conforme a assessoria de comunicação social do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, a notícia fato já foi autuada e distribuída ao 3º Ofício da Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora/MG.
Na segunda-feira (6), o Sinttro já havia informado à Tribuna que havia encaminhado ao MPT um pedido de mediação entre o Município e a Tusmil, em razão da tragédia. O sindicato também lembrou que já havia feito denúncia anterior ao órgão sobre a atuação da empresa no sistema de transporte público na cidade, sobretudo relacionada à suposta “ausência de manutenção mecânica e preventiva”.
A morte do motorista de ônibus Francisco Venâncio Pereira Filho, atropelado por um coletivo da Viação Tusmil, na porta da garagem da mesma empresa, onde a vítima também trabalhava, revoltou a categoria e deixou em alerta as autoridades. Também nesta segunda, a Polícia Civil abriu inquérito para apurar a causa e as responsabilidades do acidente. Como foi informado pela instituição, o laudo da perícia realizada no coletivo, que atingiu o trabalhador, deve ser concluído em até 30 dias. O prazo legal para divulgação do resultado ainda pode ser prorrogado.
O inquérito policial está a cargo da 2ª Delegacia e será conduzido pelo delegado Rogério Franco. Em razão da morte do motorista, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) decretou luto oficial de três dias no município.
Tusmil afirma não ter sido notificada
Procurada, a Tusmil, por meio de sua assessoria, informou que a empresa ainda não foi notificada e está à disposição para esclarecimentos e elucidações cabíveis. Ainda por meio de nota, a viação afirmou que, durante a reunião do comitê gestor, realizada na segunda-feira, o representante da Tusmil declarou que “já pode afirmar, pelo que foi apurado até o momento, que não houve falha mecânica”. Ele acrescentou que o ônibus e o serviço de manutenção realizado pela empresa estão à disposição para a vistoria.
Ainda de acordo com o representante da Tusmil, toda empresa precisa ter resultado para continuar investindo e renovando a frota. Desde o início da pandemia, afirma, a empresa teria deixado de ter receita, considerada insuficiente até para remunerar os custos. “Apesar de todos esses problemas, que envolvem a falta de remuneração adequada dos custos, a empresa, com sacrifício, segue tentando cumprir sua obrigação.”