Na semana em que se comemora o Dia Mundial de Combate ao Câncer, 8 de abril, a cidade sofre com uma lacuna no que se refere aos dados da doença. Apesar de existir uma lei municipal que determina a criação do Sistema de Cadastro por Registro de Câncer de Base Populacional em Juiz de Fora (Sircan-JF), não há informações consolidadas sobre as neoplasias malignas que acometem os juiz-foranos. O banco tem como função a integração de informações, identificando os grupos de risco e acompanhando a mortalidade por doença neoplásica.
O sistema deve viabilizar o planejamento de estudos referentes à doença e o auxílio na formação de recursos humanos, fornecendo apoio no tratamento e recuperação dos pacientes. A Lei 12.157 é de novembro de 2010, porém, mais de dois anos depois de sua aprovação, a implementação do cadastro encontra-se na estaca zero, conforme afirma o secretário de Saúde, José Laerte Barbosa.
A informação é de que, por meio do decreto 11.203, de maio do ano passado, o Poder Executivo regulamentou a lei. Na publicação, foi estabelecido prazo de seis meses para que o Sircan entrasse em operação. Contudo, José Laerte afirma que não foram tomadas as providências necessárias para sua implementação.
Ele conta que a proposta agora é buscar articulação com pesquisadores da UFJF para a formulação de um projeto que viabilize a produção de dados, que serão utilizados como base em estudos sobre a doença. "Como já temos vários outros sistemas internos na Prefeitura, pretendemos criar uma plataforma digital nos mesmos moldes, sem gasto com pessoal e sem grandes investimentos", explica o secretário.
Para a professora e coordenadora adjunta do Núcleo de Assessoria, Treinamento e Estudos em Saúde da UFJF, Maria Teresa Bustamante, o Sircan é essencial para a análise de novos diagnósticos e estudos baseados nos levantamentos. "O câncer será tratado como doença de notificação compulsória, que obriga todos os serviços públicos ou privados que realizam diagnósticos da patologia a notificarem a Secretaria de Saúde. Apesar de termos disponíveis informações da mortalidade em Juiz de Fora, os dados referem-se apenas aos pacientes do SUS, o que demonstra uma realidade parcial", explica a professora. Para Maria Teresa, os dados mais importantes para o município são os de incidência, ou seja, quantos novos casos acometem os juiz-foranos por ano.
Atualmente, de acordo com o secretário de Saúde, a Comissão de Oncologia do PAM-Marechal é responsável pelos levantamentos sobre os óbitos e internações pelo Sistema de Informação de Mortalidade (SIM).
Outros dados são fornecidos pelo próprio Ministério da Saúde, por meio do Banco de Dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) que, segundo a assessoria do Instituto Nacional de Câncer (Inca), apresenta informações sobre mortalidade e outros dados somente até o ano de 2010. Conforme a Secretaria de Saúde, os tipos de câncer mais incidentes em Juiz de Fora são: brônquios e pulmões, câncer de mama, estômago e cólon (ver quadro).
Competências
A Lei 12.157/2010 delega às subsecretarias de Vigilância em Saúde e de Regulação o monitoramento, avaliação e desempenho das fontes notificadores quanto ao cumprimento de prazos e pré-requisitos da lei, além da análise dos indicadores de acompanhamento. Caso as unidades de saúde deixem de realizar a notificação mensalmente, estarão sujeitas a multa no valor de R$ 2 mil, aumentando em R$ 1 mil a cada mês de atraso. Persistindo a desobediência, a fonte notificadora poderá perder o alvará sanitário, mediante processo administrativo.
A professora e coordenadora adjunta do Núcleo de Assessoria, Treinamento e Estudos em Saúde da UFJF, Maria Teresa Bustamante, informa que a maioria dos municípios que dispõem do sistema é capital. "Juiz de Fora tem um porte ideal para manter o registro e funcionaria melhor do que em cidades maiores, com mais precisão".
Segundo o site do Inca, atualmente, apenas Campinas (SP) e Jaú (SP) adotaram o sistema fora do eixo das capitais.
Outro aspecto relevante é que a portaria nº 3.662/2012 do Ministério da Saúde prevê incentivo financeiro para custeio das atividades desenvolvidas pelo registro, desde que a Prefeitura responsável estabeleça metas e estratégias "para alcançar completude de suas bases de dados até dois anos anteriores ao ano-calendário vigente". Cidades do porte de Juiz de Fora têm direito ao montante de R$ 144 mil de auxílio do Governo federal.