As empresas Azul Linhas Aéreas, Nella Airlines e VoePass foram oficiadas com carta-convite para a realização de visitas técnicas ao Aeroporto Francisco Álvares de Assis (Serrinha), em Juiz de Fora. O documento foi encaminhado pela Comissão Especial do Aeroporto, recém-criada na Câmara Municipal com o objetivo de discutir a possibilidade de retomada dos voos comerciais na cidade.
Há quase sete anos não há companhias aéreas atuando no terminal. Segundo o presidente da Comissão, o vereador Bejani Júnior (Podemos), a escolha dos três nomes foi feita considerando manifestações anteriores. “Quando há o envio de carta-convite é porque as empresas já demonstraram, extraoficialmente, o interesse em operar no aeroporto.”
Afirmando que “não se deve deixar escapar as oportunidades”, ele defende que, com o retorno dos voos comerciais, o Serrinha pode ser “um grande aliado na retomada do desenvolvimento econômico do Município”. Por isso, além das companhias aéreas, a comissão tem buscado o diálogo em diferentes esferas. “Estamos em interação com o Executivo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria de Aviação Civil (SAC).”
A Comissão Especial do Aeroporto da Serrinha foi criada no mês passado a partir da solicitação de movimentos favoráveis às operações comerciais no terminal. Além de Bejani Júnior, participam os vereadores José Márcio (Garotinho, PV), Kátia Franco (PSC) e Tiago Bonecão (Cidadania).
Histórico
Em abril de 2014, a Azul Linhas Aéreas transferiu as operações do Serrinha para o Aeroporto Presidente Itamar Franco, localizado entre Rio Novo e Goianá. Desde então, o terminal juiz-forano não recebeu novas companhias aéreas.
Em agosto de 2016, teve início a oferta do serviço de táxi aéreo ligando a cidade à capital Belo Horizonte. A iniciativa fazia parte do Projeto de Integração Regional de Minas Gerais- Modal Aéreo (Pirma), realizado pelo Governo do estado por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), e foi descontinuada em outubro de 2017. Desde então, o Serrinha recebe apenas voos executivos.
Desqualificação e multas são motivos de preocupação
Ainda de acordo com o vereador Bejani Júnior, o retorno dos voos comerciais é urgente para evitar a “desqualificação” do Serrinha. “Estamos vendo o aeroporto ser desqualificado ano a ano. Se nada for feito, podemos virar um campo de pouso, o que tornaria a retomada ainda mais difícil.”
Segundo ele, é preciso uma mobilização conjunta para evitar a situação. “Nos últimos anos nada foi feito. Verificamos junto à Anac que o aeroporto tem várias multas. Precisamos mostrar que temos uma nova gestão na cidade e que estamos interessados em mudar essa realidade.”
O vereador citou, ainda, que a possibilidade de concessão do terminal à iniciativa privada pode ser benéfica. O processo licitatório estava previsto para ocorrer em 12 de janeiro deste ano, mas foi suspenso.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a suspensão se deu mediante a necessidade de uma análise mais detalhada por parte da nova Administração. A decisão considerou “o curto período de transição da gestão municipal, ocasionado pela pandemia, e a definição do órgão municipal que ficará responsável pela gestão do equipamento”, explicou em nota.
Sobre as multas, a Sedic afirmou que trabalha para realizar a regularização junto à Anac. A pasta também destacou que “está à disposição da Comissão Especial para colaborar com as questões referentes ao tema, para definição do melhor encaminhamento para a cidade”.
Limitações
De acordo com a Anac, o Serrinha segue autorizado a operar voos comerciais regulares com algumas limitações. “São permitidas até 29 frequências semanais com a aeronave crítica 3C, que corresponde, por exemplo, a um ATR 72 com até 72 lugares ou um Embraer 195 com até 120 passageiros. Para poder operar com mais frequências semanais e aeronaves maiores, o aeródromo deve obter o Certificado Operacional de Aeroporto.”
Sobre as multas, a Anac esclareceu que estão relacionadas, em sua maioria, a questões de acesso às áreas restritas dos aeroportos. “Por questões de segurança, assuntos dessa natureza são restritos.”
Empresas não confirmam possível atuação
As empresas oficiadas pela Comissão Especial não confirmaram a possibilidade de atuação no Serrinha. Considerada a principal aposta, a Nella Airlines é nova no mercado da aviação e nasceu com a proposta de suprir a demanda em aeroportos regionais. A assessoria informou que ainda estuda as rotas que serão criadas. “Esclarecemos que outras possibilidades estão sendo analisadas em Minas Gerais e que as visitas de avaliação fazem parte do processo para a construção da nossa malha operacional.”
A assessoria da Azul afirmou que já atua na Zona da Mata e, até o momento, não foram estudadas alterações. Já a VoePass orientou a reportagem a procurar a assessoria da Gol Linhas Inteligentes para obter informações sobre o assunto. Desde o ano passado, as companhias firmaram parceria para a operação de voos regionais.
Procurada pela Tribuna, a assessoria da Gol declarou que no momento “está com toda a sua atuação (comercial e operacional) concentrada no Aeroporto Presidente Itamar Franco, e não há qualquer plano de alteração de local”.