A gasolina vendida em Juiz de Fora é a sétima mais cara no Estado de Minas Gerais e seu preço elevado virou objeto de investigação na 13ª Promotoria de Defesa do Consumidor. O órgão instaurou procedimento para apurar se postos estariam obtendo lucro excessivo com a venda de combustível na cidade. Quatro estabelecimentos já foram notificados e apresentaram a documentação solicitada, como notas fiscais e livros de registro. Conforme a Promotoria, a papelada foi encaminhada a um contador do Ministério Público para apuração. O procedimento teve origem em representações apresentadas pelos consumidores através da ouvidoria e pode ser estendido a todos os postos em atividade no município. Entre as queixas, está a de que as baixas promovidas pela Petrobras junto às refinarias não seriam repassadas ao consumidor final. Caso o lucro excessivo seja constatado, os estabelecimentos serão atuados.
De acordo com a pesquisa mais recente divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina é de R$ 4,755 em Juiz de Fora, variando de R$ 4,660 a R$ 4,799 de acordo com o estabelecimento escolhido pelo consumidor. Considerando o etanol, com valor médio de R$ 3,084, o município ocupa o 14º lugar no ranking mineiro, que considera 58 municípios mapeados pela agência. Na cidade, o litro do álcool varia de R$ 2,979 a R$ 3,199 entre os postos. A comparação leva em conta a última coleta, realizada no dia 30 de janeiro, em 58 municípios mineiros mapeados pela ANP (ver quadro).
O superintendente do Procon, Eduardo Schröder, comenta que, como consumidor, considera o valor do combustível alto, mas pondera que é preciso fazer uma análise técnica sobre a situação, considerando a origem do combustível, o preço de compra e os custos de manutenção do negócio. “Tudo isso influencia no preço praticado nas bombas.” Segundo ele, os fiscais do órgão de defesa do consumidor apuram o preço praticado nas bombas e municiam o Ministério Público com dados sobre o mercado local, com o objetivo de contribuir com a investigação realizada no setor.
Apesar das queixas de consumidores sobre um possível “cartel” na cidade, Schröder comenta que não há comprovação da prática de combinação de preços. Segundo ele, Juiz de Fora possui cerca de 70 postos, universo muito superior ao mapeado pela ANP, e a existência de cinco estabelecimentos praticando o mesmo valor seria uma amostra pequena ante o mercado como um todo. Na sua opinião, há diferença expressiva entre os valores mais altos e mais baixos cobrados aos consumidores. Na prática, a diferença hoje é de R$ 1,39 no caso da gasolina e de R$ 2,20 no caso do etanol. O superintendente afirma, ainda, que o órgão tem sido provocado para intensificar a fiscalização no setor, e a meta é fazer uma exposição pública dos dados obtidos na Câmara Municipal, em data a ser divulgada.
Fiscalização
O vereador José Márcio (Garotinho, PV) solicitou ao Procon fiscalização a respeito dos preços de combustíveis cobrados em Juiz de Fora, para averiguar se o valor pago no litro da gasolina está sendo abusivo. A decisão foi motivada pelas diversas reclamações da população sobre os elevados preços encontrados na cidade em comparação aos valores cobrados em municípios da região e de outros estados, que acompanharam a queda dos valores nas refinarias. “Desde o final de 2018, as políticas da Petrobras vêm acumulando reduções no custo da gasolina em todo o país, devido à queda do valor, em dólar, do petróleo, mas ainda não houve reflexos nas bombas da cidade. É direito do consumidor pagar a quantia justa pelo combustível”, destacou o vereador.
Procons mineiros se posicionam frente a queixas
No final do ano passado, o Fórum dos Procons Mineiros, entidade que congrega os procons municipais do estado, emitiu nota de esclarecimento em virtude das constantes reclamações de consumidores sobre majoração do preço dos combustíveis em postos revendedores, bem como a ausência de redução dos valores em situações em que há queda de preço em refinarias ou distribuidoras.
O posicionamento é de que os Procons não regulam os valores de revenda do combustível, “uma vez que não há tabelamento ou limites máximos para prática de venda de produtos em mercados em que existe, em tese, a livre concorrência”. Excepcionalmente, porém, em casos em que a livre concorrência é prejudicada, como mediante formação de cartel ou greve dos caminhoneiros, o Poder Público pode interferir no mercado, “mas de forma sistêmica, partindo de diretrizes precisas a serem exaradas por órgãos vinculados ao respectivo segmento do mercado.”
Os Procons ainda pontuaram que têm acompanhado, com atenção, os preços praticados por postos de combustíveis, com o intuito de municiar o Ministério Público, a ANP ou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com as informações necessárias para a apuração de infrações aos direitos do consumidor e à livre concorrência.
Em 2013, a Promotoria de Defesa do Consumidor, em Juiz de Fora, chegou a comprovar, através de processo administrativo, a prática de lucro excessivo, resultando na autuação de três postos na cidade. Para Schröder, é importante que os consumidores continuem exercendo o direito de livre arbítrio na hora de abastecer. As denúncias, afirma, também são fundamentais para identificar irregularidades e punir os responsáveis.
‘Cada empresário define seu valor de venda’
A Tribuna procurou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro). A entidade afirmou que os estabelecimentos revendedores de combustíveis são apenas mais um elo na cadeia de comercialização, extensa e composta por importantes players durante o processo, desde o refino até a disponibilização do produto ao consumidor final. “Os postos, sendo o último e mais visado elo no segmento de distribuição e revenda, dependem de decisões e repasses – caso estes aconteçam – por parte dos outros agentes do setor,ou seja, governo, refinarias, usinas de etanol e companhias distribuidoras.”
O sindicato completa que não estima o período para que determinadas baixas ou altas de preço dos combustíveis nas refinarias, aumento de impostos e/ou quaisquer decisões políticas ou de cunho comercial tenham impacto direto nas bombas, porque não é o papel sindical da instituição, não faz pesquisa de preços e não existe tabelamento no setor, já que o mercado de combustíveis é livre. “Cada empresário define seu preço de venda, que varia de acordo com inúmeros fatores, como estratégias comerciais, localização e concorrência, entre outros.” Sobre indícios de possíveis formações de cartéis, o Minaspetro, enquanto entidade representante do segmento em Minas, afirma que se mantém contrário a este tipo de ilícito.