Atualizada às 19h47
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou nesta quinta (7) um decreto em que declara “situação de emergência” relativa ao atendimento de urgência e emergência nas unidades de saúde do município. De acordo com o texto assinado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), que já entrou em vigor, o setor encontra-se à beira de um colapso, “tendo em vista o exponencial aumento da demanda que se verifica nas unidades que prestam este serviço à população, gerando grave problema assistencial”. O estado de emergência se estenderá por 180 dias e coloca todos os órgãos da Administração direta e indireta à disposição da Secretaria de Saúde, além de autorizar o Executivo a remanejar servidores e prestadores de serviço para atender as demandas prioritárias.
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Apesar do tom alarmante do decreto, a secretária interina de Saúde, Elizabeth Jucá, ressalta que a edição do dispositivo foi planejada. Responsável pela pasta, ela reforça que a medida se difere de dispositivo semelhante, editado pelo Governo do Rio de Janeiro, onde há uma crise generalizada no sistema de saúde. Segundo Jucá, a movimentação da PJF tem caráter preventivo e visa a evitar casos de desassistências no “segundo atendimento” dos casos de urgência e emergência – quando há necessidade de redirecionamento dos usuários para uma unidade hospitalar, após uma primeira avaliação médica. Atualmente, grande parte desta demanda é encaminhada para o Hospital de Pronto Socorro (HPS). “A nossa principal dificuldade está na contratação de profissionais. Esperamos que, a partir do decreto, possa haver novas contratações”, afirma a secretária.
Ainda segundo Jucá, o decreto é visto como uma ferramenta estratégica para o redirecionamento do fluxo de pacientes para unidades hospitalares após o primeiro atendimento. O aumento da demanda no HPS foi motivada por dois fatores. Um deles foi o fim do prazo de duração de termo de cooperação técnica firmado entre Prefeitura e Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), que cedia médicos da unidade ao HPS, expirado na última segunda-feira. Outro foi o fato de que nenhuma entidade compareceu ao chamamento público, divulgado no último dia 1º de dezembro, para a contratação de prestador de serviços hospitalares de média complexidade.
“Estamos enfrentando dificuldade na contratação de médicos temporários nos últimos quatro meses, principalmente em traumatologia. Este decreto nos dá base legal para operacionalizar atendimentos até a conclusão de chamada pública para credenciamento dos serviços”, afirma Jucá. Hoje, a Secretaria de Saúde irá publicar um novo chamamento público, nos mesmos moldes do editado no início de dezembro, para tentar resolver o problema. Dessa vez, porém, para tentar seduzir interessados, a PJF irá praticar preços de referência acima da tabela SUS/SIGTAB, como ocorreu na chamada passada.
Alternativas
Segundo a secretária de Saúde, o decreto abre alternativas que visam minimizar qualquer possibilidade de desassistência. Entre tais possibilidades, a prerrogativa de contratar profissionais de saúde de forma temporária, por até 90 dias, sem a necessidade de realização de processo seletivo. Há também a faculdade, nos casos que o HPS e a rede credenciada ao SUS não tenham capacidade para atender à demanda, de o Executivo recorrer à iniciativa privada por meio de contratação direta, sem a necessidade de licitação. De certa forma, a medida também poderia facilitar a captação de recursos externos para possíveis incrementos no sistema de saúde. Entretanto, diante da contingência de gastos tanto do Estado, quanto da União, tal cenário é visto como improvável.
Ainda nesta sexta (8), deve ser publicada uma errata no decreto, com a inclusão de um item que tratará de alternativas para o fluxo da demanda da saúde municipal. Com a edição do novo texto do dispositivo, a Secretaria de Saúde poderá ficar apta a utilizar liminares, que implicarão na obrigatoriedade de a rede credenciada oferecer auxílio em determinadas especialidades não atendidas plenamente pelo HPS.