A Settra abriu o período de renovação do alvará do transporte escolar em Juiz de Fora. Os permissionários que quiserem continuar com a exploração do serviço na cidade deverão entregar os documentos específicos (ver abaixo) até o dia 14 de fevereiro, no Espaço Cidadão (antigo JF Informação, no prédio da Funalfa). Após o repasse das informações, no período de dez dias, estando a documentação em dia, o permissionário deverá comparecer à Settra (Rua Maria Perpétua, número 72/ 5º andar – Bairro Ladeira), para que seja liberado o laudo.
A vistoria do transporte escolar ocorre entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro, no espaço atrás da rodoviária, ao lado de onde é realizada a vistoria do Detran. Os atendimentos acontecem pela manhã, conforme o número do Cartão de Identificação Veicular (CIV) do condutor. Durante a vistoria serão analisadas as condições gerais do veículo, como programação visual, equipamentos obrigatórios, sistema elétrico, amortecedor e suspensão, pneus, limpeza e teste de opacidade, que mede a quantidade de fumaça preta emitida pelo escapamento do veículo (Operação Oxigênio).
O permissionário que não entregar a documentação e/ou não comparecer à vistoria está sujeito a multa no valor de R$ 42,31. Caso o veículo seja flagrado circulando em serviço sem a licença do ano vigente, ele é autuado, gerando outra multa no mesmo valor. Neste caso, o veículo também é apreendido. Os permissionários que não queiram mais utilizar o serviço de transporte escolar poderão solicitar o cancelamento da permissão no Espaço Cidadão do Centro ou dos bairros até 14 de fevereiro.
Os permissionários devem providenciar os seguintes documentos:
Permissionário condutor:
1 – Carteira Nacional de Habilitação;
2 – Comprovante de residência;
3 – Curso específico de transporte escolar;
4 – Print emitido pelo Detran de origem;
5 – Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento);
6 – Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);
7 – Atestado de Antecedentes (pegar no Psiu ou site da Policia Civil);
8 – Contribuição Sindical (Rua Mister Moore 157/ 205 – Centro, a partir de 13h);
9 – Cartão de Inscrição Municipal de Autônomo (Alvará de Autônomo);
10 – Ficha escolar – rota
11 – Certificado de Registros e Licenciamento de Veículos (CRLV) exercício 2013
em nome do permissionário ou, em caso de leasing, constando no documento o nome do permissionário;
12 – Taxa de vistoria paga;
13 – Cartão do Certificado de Identificação do Veículo (CIV).
Permissionário não condutor:
1 – Carteira de identidade;
2 – Comprovante de residência;
3 – Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento);
4 – Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);
5 – Atestado de Antecedentes (Psiu ou site da Policia Civil);
6 – Contribuição Sindical (Rua Mister Moore 157/ 205 – Centro, a partir de 13h);
7 – Cartão de Inscrição Municipal de Autônomo (Alvará de Autônomo);
8 – Ficha Escolar – rota
9 – Certificado de Registros e Licenciamento de Veículos (CRLV) exercício 2013 em nome do permissionário ou, em caso de leasing, constando no documento o nome do permissionário;
10 – Taxa de vistoria paga;
11 – Cartão do Certificado de Identificação do Veículo (CIV).
Motorista auxiliar: (xerox)
1 – Carteira de Habilitação;
2 – Comprovante de residência;
3 – Curso específico de transporte escolar;
4 – Print emitido pelo Detran de origem;
5 – Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento);
6 – Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);
7 – Atestado de Antecedentes (Psiu ou site da Policia Civil);
8 – Contribuição Sindical (Mister Moore 157/ 205, a partir de 13h).
Acompanhante: maior de 18 anos
1 – Xerox da identidade;
2 – Comprovante de residência;
3 – Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);
4 – Atestado de Antecedentes (Psiu ou site da Policia Civil);