A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), lançou a cartilha “Liberação De Alvará Para Eventos Em Juiz De Fora”. A publicação, disponível no site oficial da PJF, tem como objetivo facilitar e agilizar o processo de concessão de licenças para eventos, assegurando o cumprimento da legislação e a segurança dos participantes.
A cartilha divide os eventos em três modalidades: locais públicos, espaços privados e áreas de patrimônio tombado, detalhando os documentos necessários para cada caso, como autorizações de segurança, certificados de acessibilidade e contratos específicos. Para eventos em áreas privadas, o pedido deve ser feito pela plataforma Prefeitura Ágil, enquanto eventos em áreas públicas exigem requisitos adicionais como descrição detalhada das atividades e equipamentos necessários. Já eventos em áreas de patrimônio tombado exigem comunicação prévia com a Polícia Militar e documentação para a preservação do local.
A publicação também detalha os prazos e as taxas aplicáveis a cada modalidade, com valores calculados por metro quadrado e pela duração do evento. Em caso de dúvidas, a Sesmaur pode ser contatada pelo telefone (32) 3690-7142, no endereço Av. Barão do Rio Branco, 1843 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.