A Atenção Primária em Saúde (APS) é uma área cuja diretriz visa à universalização do acesso e a integralidade do cuidado em saúde. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são estabelecimentos responsáveis por garantir os serviços básicos a 100% da população, com equipes assumindo a responsabilidade por determinado território e assegurando aos usuários a porta de entrada ao Sistema Único de Saúde (SUS). No município, entretanto, 28% da população não estão cobertos por serviços básicos de saúde.
“Em 2013, Juiz de Fora tinha 50% de cobertura de atenção primária. Nós chegamos em 2016 com uma cobertura de 61% de Saúde da Família”, explica o subsecretário de Atenção Primária da Secretaria de Saúde, Thiago Horta. De acordo com as definições do Ministério da Saúde, a estratégia de saúde da família está no primeiro nível de atenção do SUS, e é considerada primordial para a organização e o fortalecimento da atenção básica. A partir do acompanhamento de um número definido de famílias, o sistema desenvolve ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.
Atualmente, Juiz de Fora tem 60% da população assistida pela estratégia de saúde da família e 12% pelo modelo tradicional, o que indica, portanto, que 28%, ou aproximadamente 150 mil habitantes não têm uma das 63 UBSs do município como referência de atenção primária.
“De 2016 para cá, tivemos uma recessão com relação ao investimento, provocado por cenários externos. Quando você observa um panorama nacional, há um congelamento no investimento para a saúde, houve inclusive uma queda. A estagnação ou diminuição da cobertura também se dá em decorrência do crescimento demográfico, porque o atendimento proporcional vai diminuindo. Esse é um cenário que se desenha a nível nacional, na atual conjuntura de contextos sociais, políticos e econômicos”, justifica o subsecretário sobre a cobertura no município estar aquém da idealizada pelo SUS.
Investir no Manoel Honório é alternativa
Conforme dados da Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, a concentração majoritária da população desassistida pela APS está nas regiões Sudeste e Leste do município. “(A área não coberta) abarca principalmente os bairros Poço Rico, Costa Carvalho, Manoel Honório, Bairu, Santa Terezinha”, cita Thiago. Segundo ele, uma das estratégias que iria mitigar parte dos problemas da população “descoberta” que, majoritariamente, se concentra nesta extensão territorial, seria o investimento na estruturação da UBS Manoel Honório que, no entanto, não teve repassados os recursos pelo governo do Estado para que fosse consolidada.
“Essa população acaba indo para a Regional Leste, o que não é bom porque a vocação (do estabelecimento) é para urgência e emergência, o que gera efeitos colaterais”, reconhece o subsecretário sobre os impactos negativos que a absorção dessa população por outras unidades gera na rede.
Além das regiões Sudeste e Leste, a área central é uma região que concentra grande número de bairros sem assistência básica de saúde. Segundo dados da subsecretaria, nove bairros da região não estão cobertos pelos serviços de atenção básica.
Muitos moradores das áreas descobertas, portanto, acabam sem saber a quem ou como recorrer para terem os devidos encaminhamentos. Sobre esta situação, esclarece Thiago, “a subsecretaria estabelece outros pontos como uma referência à população. Isso é feito por condição, patologia ou ciclo. Por exemplo, para crianças, estabelecemos o Departamento de Saúde da Criança e do Adolescente; para idosos, o Departamento de Saúde do Idoso, para mulheres, o Departamento de Saúde da Mulher”. No caso de pessoas que convivem com doenças crônicas, como a hipertensão e diabetes, o atendimento é feito por meio do PAM-Marechal.
Questionado sobre uma possível precarização na assistência, ele afirma que, embora o atendimento seja feito, o usuário acaba não tendo o cuidado e a atenção da dimensão primária. “Esse prejuízo, gerado pela ausência de uma atenção primária de referência, existe. Se essa população ainda não está cadastrada, a assistência básica não acontece. Agora, do ponto de vista assistencial, o usuário será atendido”, portanto, “quadros agudos, enfermidades de urgências, qualquer unidade deve fazer o primeiro atendimento, pelo princípio do SUS, e encaminhar ao local adequado”, assegura.
Desafios
Para o subsecretário Thiago Horta, um dos maiores desafios não só de Juiz de Fora, mas de outros municípios com porte populacional semelhante, é universalizar a atenção primária no modelo de saúde da família. “A lógica da demanda de 30 anos atrás mudou. As pessoas adoecem e morrem, hoje, de modos diferentes. É preciso, também, uma mudança de comportamento do usuário, o que não é simples”, pontua.
Estruturar novas UBSs, no ponto de vista dele, também é uma situação complexa no atual cenário de contenção de despesas. Ele frisa que os investimentos em uma unidade vão além dos gastos iniciais e passam, principalmente, pela questão das despesas para manter o estabelecimento. Entretanto, reconhece a falta de uma unidade para dar conta da demanda reprimida do Centro da cidade, por exemplo.
“Temos observado a necessidade de um ponto central para atender essa população, mas existem dificuldades. É óbvio que nós temos nossas fragilidades, enquanto oferta de serviços, enquanto gestão e gerenciamento destas ofertas e, juntando tudo isso, temos uma questão para além dos muros da secretaria, que é uma leitura sobre o adoecer, que está associada a uma série de outras circunstâncias. Mas, sim, é preciso procurar atender as críticas e buscar melhorá-las”, finaliza.