Nesta sexta-feira (7), a Defensoria Pública realiza o mutirão “Direito a ter pai” em Juiz de Fora. O serviço é totalmente gratuito e busca estimular o exercício do direito à paternidade e à maternidade, fomentando a estruturação da família e garantindo os direitos para os indivíduos que não têm o nome dos genitores na certidão de nascimento. Após ser realizado nos últimos dois anos de forma remota, o mutirão também vai ocorrer de forma presencial em outras 62 unidades de cidades de Minas Gerais.
Essa é a 10ª edição em âmbito estadual do mutirão, e já conta com número recorde de inscrições de unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais. O atendimento vai funcionar durante todo o dia, e as unidades vão receber os interessados neste serviço em horários agendados. É possível conseguir auxílio nos casos em que há certeza da paternidade biológica e também quando uma das partes tem dúvida quanto à paternidade. Nessa situação, também é feito o exame de DNA.
A Defensoria explica que o serviço é importante pois a estrutura familiar é a principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças, adolescentes e adultos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não foram registrados com o nome do pai na certidão. Desde a primeira edição, em 2011, a campanha “Direito a ter pai” já conseguiu realizar mais de 60 mil atendimentos e cerca de dez mil exames de DNA – desses, em média 70% têm resultado positivo.
Como funciona o atendimento
As unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais estão recebendo os indivíduos com horários agendados. Para quem já conta com a certeza da sua paternidade biológica e não tem interesse em fazer o exame de DNA no local, é preciso participar de uma sessão de conciliação com uma defensora ou defensor público para que seja formalizado o reconhecimento espontâneo de paternidade ou de maternidade. Nessa situação, o novo registro de nascimento estará disponível após 40 dias.
Nos casos em que uma das partes tiver dúvida quanto à paternidade, o exame de DNA é feito na unidade por técnicos do laboratório contratado pela Defensoria Pública. Sendo assim, quando o exame for realizado, é agendado um horário de retorno no dia 2 de dezembro, quando o resultado será entregue para as partes de forma privativa. Caso o suposto pai não compareça para fazer o exame de DNA, é possível realizar ação judicial para investigação de paternidade. Durante as sessões de conciliação do mutirão, também podem ser feitos acordos de guarda, visitas e pensão alimentícia.
Importância nome do pai na certidão
Como explica a Defensoria, o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança, do adolescente e do adulto. Esse dado, inclusive, possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde e previdência, e também é importante para o bom desenvolvimento psicológico e social dessas pessoas.