Um mandado de segurança expedido pelo Tribunal Federal da Primeira Região suspendeu a cobrança de pedágio para veículos da Prefeitura de Barbacena na praça do distrito de Correia de Almeida, no km 714 da BR-040. A decisão entrou em vigor na última sexta-feira (2).
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Todos os veículos oficiais e contratados pela Administração Municipal, cadastrados em planilha e anexados aos autos do processo movido pelo Município estarão isentos da cobrança. Caso a determinação seja descumprida, a Via 040, concessionária que administra o trecho, está sujeita a pagar multa de R$ 15 mil por veículo impedido de passar pelo local.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o Ministério Público foi notificado para que tome as devidas providências, caso a nova liminar seja descumprida.
Um outro processo ajuizado na Justiça Federal de Belo Horizonte pede também a suspensão da tarifa para veículos de moradores de Correia de Almeida.
Via 040 garante isenção da cobrança desde agosto
De acordo com a assessoria de comunicação da Via 040, desde agosto todos os carros oficiais do Município estão liberados a passar pelo pedágio. No entanto, um problema na documentação de veículos terceirizados, que não foram previamente cadastrados junto à concessionária, é que ainda impedia a circulação sem a cobrança da tarifa. Atualmente, a situação já estaria toda regularizada, segundo o órgão.