Baeta diz que 40% das infrações são de carros particulares
Entre janeiro e agosto deste ano, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) apreendeu 167 veículos em Juiz de Fora, cujos condutores estavam transportando passageiros de forma clandestina. De acordo com o diretor de fiscalização do órgão, João Afonso Baeta Costa Machado, a estimativa é de que, apenas na Zona da Mata, 800 motoristas realizem este tipo de serviço de forma ilegal, muitos deles ofertados por meio da internet, nas redes sociais, para jovens de municípios do entorno que vêm à cidade para estudar. Apesar do transporte deste público ser observado de forma frequente, por meio de ônibus intermunicipais, Baeta afirma que, no caso dos clandestinos, os infratores optam pelos automóveis particulares em 40% das vezes, seguidos por táxi, 30%, vans, 20%, e ônibus, apenas 10% do total. Mais que infringir uma lei, com multa estimada em R$ 1.250,80 e apreensão dos veículos, a realidade enfrentada pode significar mais riscos nas estradas. Conforme o DER/MG, carros não autorizados potencializam os acidentes em até dez vezes se comparados com os regulares. Uma grande operação, com data não divulgada, deve ocorrer em breve para coibir esta prática.
Baeta diz que aproximadamente mil veículos já foram fiscalizados este ano na região, o que representa um salto em relação aos dados do ano passado. Conforme o DER/MG, na região de Juiz de Fora, em 2012, 234 automóveis foram abordados, sendo 16 apreendidos. "Esta diferença ocorre porque estamos atuando de outra forma, usando a internet a nosso favor. Agora nós monitoramos as redes sociais e, quando encontramos alguém oferecendo ‘caronas solidárias’ e cobrando por isso, nós agimos." Ele explica que fiscais do departamento estão se passando por prováveis passageiros, marcando viagens e autuando os suspeitos em flagrante.
As apreensões realizadas em Juiz de Fora representam 71% das ações realizadas na Zona da Mata, que tiveram 233 veículos recolhidos. Desse total, 102 necessitaram de transbordo. Isso é, os passageiros lesados tiveram que ser direcionados a algum automóvel regularizado, com gastos custeados pelo infrator. Em todo o estado, foram 4.877 ações, com 122.854 abordagens, resultando em 1.595 automóveis apreendidos pela lei que regulamenta o transporte de passageiros, e outros 1.027 autuados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A dificuldade em identificar os carros clandestinos está entre os principais empecilhos citados por Baeta. "Usamos uma metodologia de entrevista para saber se há algum vínculo entre o condutor e o passageiro." Ele também falou sobre a situação dos táxis, já que o transporte da cidade de origem para outra não é crime. No entanto, oferecer o trajeto de volta, para outra pessoa, sim.
O diretor explica que há dois meios legais de realizar o serviço de transporte de passageiros. O primeiro se dá por meio dos ônibus intermunicipais, regulamentados por concessão pública. O outro é o serviço para particulares, conhecido como fretamento, que obedece regras específicas, sem custos ao interessado. Os documentos necessários são informados no site do DER/MG (der.mg.gov.br). Uma das exigências é que o motorista profissional não tenha ficha criminal.
Fiscais
A visita de Baeta ao município ocorreu um dia após uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, ter discutido o provável sucateamento do DER. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do DER (Sintder), Adolfo Garrido, a terceirização de diversos serviços, inclusive de fiscalização, e a falta de servidores suficientes estariam entre os principais problemas enfrentados pelo órgão. O diretor rebateu as críticas, dizendo que o número de fiscais é suficiente. "Potencializamos as ações com o auxílio dos parceiros, como os fiscais de trânsito, no caso das cidades, e as polícias rodoviárias Estadual e Federal, na estradas. Nunca o efetivo será o ideal, mas se considerarmos que temos 40 regionais, com média de quatro a cinco fiscais por coordenadoria, e, sabendo que podemos deslocar profissionais para ações específicas, temos hoje um quantitativo suficiente."