Foi oficialmente apresentado nesta terça-feira (6) o projeto de lei que autoriza a instalação de GPS e câmeras de monitoramento nos táxis de Juiz de Fora. A proposta, de autoria do vereador Isauro Calais (PMN), deve ser apresentada ao plenário no próximo dia 20, quando o Legislativo abre o nono período de reuniões. A expectativa dos profissionais é pela aprovação rápida do projeto. "É uma matéria mais fácil de reunir os vereadores", diz o presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga Nunes, que representa os permissionários. A assinatura do projeto de lei foi feita também na presença do integrante do Sindicato dos Taxistas, Luiz Fernando Fernandes, que representa os funcionários.
A elaboração de projetos de lei que visem ao aumento da segurança para a categoria vem sendo debatida desde o começo do ano, mas ganhou força com os sucessivos assaltos registrados contra taxistas. Atualmente já tramita na Casa outro projeto, do mesmo parlamentar, que, se aprovado, determina a obrigatoriedade da identificação dos clientes entre as 18h e as 6h.
De acordo com a justificativa do projeto, o sistema instalado nos veículos vai possibilitar ao motorista acionar um botão, que alerta uma central por aviso sonoro. A localização do carro é exibida na tela, assim como fotos das câmeras internas. O deslocamento do veículo também pode ser acompanhado em tempo real e cada carro pode ter até cinco botões de emergência. Para a Settra, a vantagem seria o acompanhamento do número de táxis em circulação a qualquer momento.
Segundo a proposta, a instalação dos dispositivos ocorreria sem custos para o município, e os taxistas também esperam que eles não precisem arcar com a quantia, em torno de R$ 2.500, além de manutenção mensal estimada em R$ 100. O objetivo é que as empresas interessadas custeiem o sistema por meio da venda de espaço publicitário nos veículos.
O vereador informou ainda que deverá pedir urgência na avaliação da matéria. "Apresentando o texto no dia 20, vamos pedir pareceres em conjunto, de forma que ele já esteja em condições de ser votado no dia 26. Com isso a gente espera inibir ou mesmo acabar com os ataques à categoria." Após aprovação, a lei ainda dependerá de regulamentação pelo Executivo.