A padronização das calçadas, prevista no Código de Posturas do Município, é ignorada em muitos locais de Juiz de Fora. Problemas de manutenção, com trincas, buracos e pisos quebrados, e de mobilidade, como a ausência ou irregularidades nas rampas de acesso, utilização de material não permitido e desrespeito quanto à largura dos passeios são facilmente encontrados em diversos logradouros do município, não só na área Central, como em bairros e condomínios. Embora a responsabilidade pela construção e manutenção seja dos proprietários, cabe ao Executivo fiscalizar e punir as infrações. Conforme o artigo 166 do código, nenhum projeto arquitetônico ou urbanístico no município pode ser aprovado ou licenciado se a legislação for desrespeitada. Além disso, o certificado de "Habite-se", que legaliza uma edificação, só pode ser emitido se as regras de acessibilidade forem atendidas. No entanto, não é isso que acontece.

A Tribuna esteve em diferentes regiões de Juiz de Fora e encontrou vários problemas. Na Rua Santo Antônio, região Central, mesmo com a nova concepção de calçadas, que determina espaços distintos para a instalação de placas de sinalização, locomoção de deficientes visuais e cadeirantes, falhas ainda podem ser identificadas. Uma rampa de acesso para pessoas com deficiência foi construída fora da faixa de pedestres na esquina com a Rua Benjamin Constant.

De acordo com a secretária de Atividades Urbanas, Sueli Reis, as obras naquele trecho ainda não estão prontas, e por isso existe a falha. "A rampa está no lugar correto, e a faixa não. Ela será colocada em outro lugar, com aquele mesmo relevo que já existe na esquina entre as ruas Santo Antônio e Halfeld." Mas, baseando-se no código em vigor, a rampa de acesso não poderia estar naquele lugar porque a regulamentação prevê que, em situações como aquela, o acesso deve ficar distante, no mínimo, três metros dos cruzamentos.

Além desta situação, outras irregularidades foram encontradas em calçadas novas. Na Avenida Rio Branco, próxima à Rua Oscar Vidal, o piso, de pedras portuguesas, está inclinado, o que, para a presidente da Associação de Atenção à Pessoa com Deficiência (Somar Brasil), Thais Altomar, é arriscado para cadeirantes. "Prefiro andar na rua e correr o risco de ser atropelada. Eu não tenho forças para empurrar a cadeira naquele trecho. Com chuva então, é impossível."

A chefe do Setor de Fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas, Graciela Vergara Marques, explica que os responsáveis pelas calçadas que apresentarem problemas podem ser intimados. "No documento, será dado prazo para o cumprimento da obrigação, geralmente 30 dias. Após o período estipulado, a pessoa estará sujeita a lavratura do auto de infração."

Ainda segundo Graciela, os proprietários que não se adequarem podem ser multados em valores que variam entre R$ 568 e R$ 994, conforme a localização do imóvel. E, se um pedestre se ferir em função do estado do passeio, ele também pode ser responsabilizado e responder a uma ação judicial movida pela vítima.

Tamanho dos passeios

A regulamentação prevê que a largura das calçadas do município tenha, no mínimo, dois metros, sendo 1m50 livre de obstáculos para os pedestres. Já construções antigas não podem ter menos de 1m20 livres de barreiras. Apesar disso, a regulamentação não é respeitada. Na Rua São Sebastião, em frente à Praça Menelick de Carvalho, por exemplo, o passeio de uma casa tem 75cm, enquanto que, na Avenida Olegário Maciel esquina com a Rua Marechal Deodoro, um passeio tem 45cm. Em outros locais, como na Rua Monsenhor Gustavo Freire, Bairro Dom Bosco, Cidade Alta, não há calçada, e os pedestres precisam se arriscar em meio ao elevado fluxo de veículos da região.

Sobre estas falhas, o chefe do Departamento de Licenciamento de Obras e Parcelamentos Urbanos, César Augusto Cardão Povoleri, reconhece que, em alguns casos, o código não pode ser aplicado. "Há exceções, porque algumas ruas não têm a possibilidade de construir passeios com mais de 1m20". Ele diz ainda que, em loteamentos novos, as regras são respeitadas.

 

Condomínios ignoram acessibilidade

A Tribuna visitou dois condomínios da cidade na última semana. Em um deles, as irregularidades são observadas em todas as ruas. Apesar de o Código de Posturas prever que, ao construir as calçadas, o proprietário deve adotar material resistente e não escorregadio, e atender aos critérios de acessibilidade e mobilidade, o desrespeito foi constatado pela reportagem. Todas as calçadas são cobertas por gramas e, em alguns locais, não há a possibilidade de passagem porque vasos de flores, arbustos e árvores estão no lugar dos pisos.

Em algumas ruas, as calçadas se tornaram a extensão dos jardins das casas. Além de muitas plantas e obstruções, material de obra contribui para o impedimento das passagens.

Pela lei, o gramado não pode ser o piso predominante das calçadas. "Alguns condomínios já solicitaram que seus passeios continuem totalmente gramados, respeitando o estatuto interno criado entre proprietários, no entanto, a legislação autoriza somente a colocação de uma faixa gramada. É importante salientar que os proprietários de imóveis que negligenciam a lei estão sujeitos até a serem acionados na Justiça", informa a chefe do Setor de Fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Graciela Vergara Marques.

Uma reunião, ainda não marcada, entre membros da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) e representantes dos condomínios deve acontecer em breve. Segundo Graciela, será feita a solicitação, formal, para que eles passem a respeitar o que determina o Código de Posturas. Caso a regra não seja cumprida, o morador pode ser autuado e, posteriormente, multado.

 

Nos bairros, pedestres se arriscam

Em regiões de ruas íngremes, como no Bairu, Zona Leste, a situação se complica. Na Rua Professor Francisco Faria, que liga o Bairro Bonfim à área mais alta do Bairu, diversas irregularidades podem ser encontradas. Na via, há trechos em que não há rampas de acesso entre uma calçada e outra, e a altura pode prejudicar a passagem de idosos e cadeirantes. "Para descer aqui, só no asfalto. Pior que o movimento de automóveis é intenso", diz uma moradora da região, que não quis se identificar.

Já na Rua Ribeiro de Abreu, esquina com a Doutor Alberto Vieira Lima, o piso está parcialmente rachado e coberto por folhas. A comerciante Marinalva Clemente, que passava pelo local, e andava no asfalto para evitar um acidente, comenta que a situação se agrava quando chove. "Acumula água, e ela fica infiltrada na calçada. Com a sujeira e o lodo, fica impossível andar. É escorregadio e perigoso."

Degraus

O Código de Posturas não autoriza a utilização de degraus nas calçadas. De acordo com o regulamento, o passeio deve ser contínuo e sem depressões. No Bairro Granbery, região Central, a Rua Julieta Andrade, via de acesso ao Instituto Médico Legal (IML), também é alvo de reclamações dos moradores. A balconista Ana Maxim Paes descia a rua, no asfalto, levando uma criança de colo no carrinho, porque não havia calçamento em nenhum dos lados da via. "É muito pior quando vem o ônibus. Ele passa muito perto de nós. Tenho medo." Segundo o Departamento de Fiscalização, os proprietários de terrenos baldios devem respeitar a legislação e construir calçadas, muros e realizar a limpeza e capina nas áreas. Eles também podem ser autuados e multados caso não acatem a ordem.