Termina nesta sexta-feira (7) o prazo para o pagamento da Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM), benefício oferecido aos servidores do quadro do magistério municipal para a aquisição de equipamentos, materiais e serviços de formação que possam contribuir para a eficiência do aprendizado em sala de aula. Profissionais efetivos e contratados até o dia 20 de abril deste ano têm direito à verba e devem ficar atentos à prestação de contas sobre a utilização da mesma.
O ACVM tem valor de R$ 800 e pode ser usado para a compra de materiais didáticos e pedagógicos, aquisição e manutenção de equipamentos de informática, mensalidades de cursos de formação, dentre outros. Para a comprovação das despesas são aceitos Nota Fiscal de Venda a Consumidor – série D, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, cupom emitido por Emissor de Cupom Fiscal e recibo com assinatura do emitente reconhecida em cartório. De acordo com a Secretaria de Educação (SE), todos os documentos devem ser emitidos no nome do(a) servidor(a) e conter o número do CPF.
Os servidores efetivos podem comprovar o uso da verba com documentos emitidos entre 1° de janeiro e 31 de dezembro deste ano, que devem ser apresentados até 31 de janeiro de 2018. Já os contratados devem apresentar documentação emitida no período entre o primeiro dia de exercício na escola até 30 de setembro. A prestação de contas acontece até 31 de outubro deste ano.
Para a validação das informações apresentadas, os beneficiários devem preencher o formulário de prestação de contas disponível no site da Prefeitura de Juiz de Fora e apresentá-lo, junto com os comprovantes em alguma unidade do Espaço Cidadão localizadas no Centro (Avenida Rio Branco 2234) e nos bairros São Pedro (Avenida Presidente Costa e Silva 1800), Benfica (Avenida Inês Garcia 357), Santa Luzia (Rua Porto das Flores 270) e Santa Terezinha ( Rua Santa Terezinha 172).