A Polícia Civil abriu inquérito nesta segunda-feira (6) para apurar o trágico acidente que resultou na morte do motorista de ônibus Francisco Venâncio Pereira Filho, 62 anos, ocorrido na madrugada do último sábado, na garagem da Viação Tusmil, no Bairro São Pedro, Cidade Alta. Segundo a instituição, deve demorar até 30 dias o laudo da perícia realizada no coletivo, que desceu de ré a rampa de acesso à garagem, atingindo o trabalhador. O prazo legal para divulgação do resultado ainda pode ser prorrogado. O caso seguiu para investigação na 2ª Delegacia e será conduzido pelo delegado Rogério Franco. Por meio da assessoria, ele informou que o procedimento foi instaurado para apurar as circunstâncias do acidente e as responsabilidades. Ele solicitou, nesta data, a elaboração do laudo pericial e disse que testemunhas serão intimadas.
Também nesta segunda, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro) encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) um pedido de mediação entre o Município e a Tusmil, em razão da tragédia. A entidade lembrou que já havia feito denúncia anterior ao MPT sobre a atuação da empresa no sistema de transporte público na cidade, sobretudo relacionada à suposta “ausência de manutenção mecânica e preventiva”. O Sinttro reivindica a revisão mecânica de toda a frota e garante que vai ajuizar ação contra as autoridades responsáveis, incluindo o poder concedente, caso nenhuma providência seja tomada. O sindicato também não descarta a paralisação das atividades do transporte público urbano.
Relatório de processo administrativo em fase final
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) decretou luto oficial de três dias pela morte trágica do trabalhador e segue trabalhando no processo administrativo instaurado em 20 de janeiro contra o Consórcio Manchester, que pode resultar na caducidade do contrato, iniciado após licitação em 2016, com concessão inicial por dez anos. A PJF informou, nesta segunda, que, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter autorizado a continuidade do processo administrativo, no começo do mês passado, a Comissão Processante está elaborando o relatório final.
O referido consórcio atualmente é composto apenas pela Tusmil, após a Viação Gil se envolver em um imbróglio trabalhista e judicial em meio à pandemia em 2020, quando encerrou suas atividades, alegando dificuldades financeiras, que culminaram no atraso do pagamento dos cerca de 580 trabalhadores vinculados à empresa. A Tusmil, por sua vez, assumiu as linhas da Gil e absorveu parte dos trabalhadores, incluindo Francisco Venâncio, que estava há cerca de oito meses na empresa e tinha 20 anos de profissão.
Após o atropelamento fatal do funcionário, houve manifestação da categoria na porta da garagem, e os ônibus ficaram sem circular até por volta das 10h30. Os trabalhadores voltaram mediante acordo de reunião extraordinária com o Comitê Gestor de Transportes, agendada para o início da noite desta segunda na PJF.
De acordo com Claudinei Janeiro, vice-presidente do Sinttro, durante a reunião foram apresentadas reivindicações da categoria em prol da segurança no transporte público de Juiz de Fora. “Nós pedimos mais fiscalização por parte de Prefeitura e comprometimento com a segurança do trabalhador e da população”, ressaltou, acrescentando que as definições de medidas que serão adotadas devem ser tratadas em reunião prevista para acontecer no Ministério do Público do Trabalho (MPT), que deverá contar com a participação de representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), do sindicato e das empresas.
“Esperamos que, por meio dessa mediação, possam surgir possibilidades para a melhoria que se faz necessária”. Segundo ele, essa reunião no MPT deverá ser realizada nesta semana, mas ainda não há data marcada.
“A morte do motorista Francisco, infelizmente, traz à tona todas essas questões relacionadas à segurança do transporte público coletivo de Juiz de Fora, que, há tempos, o Sinttro vem expondo e, por isso, estamos sempre fazendo nossas reivindicações com o propósito da melhoria dessas condições”, reforçou Claudinei. Procurado, o Município afirmou que não se posicionaria sobre o assunto.
Tusmil afirma estar à disposição para participar de mediação
Nesta segunda-feira, procurada, a Tusmil, por meio de sua assessoria, informou que ainda não foi notificada de qualquer procedimento, “mas está à disposição para participar da mediação”.
Também por meio de nota, divulgada logo após o acidente no sábado, a Tusmil afirmou estar “desolada com o fato ocorrido em sua garagem, lamentando enormemente esta tragédia com um de seus colaboradores, e ainda num momento em que vem sendo atacada de todas as formas, quando todos vivem dias de insegurança e angústia”. A viação disse ser “preciso que as pessoas não se deixem levar por explicações ‘fáceis’ e oportunistas”.
A empresa informou, ainda, que o ônibus envolvido no acidente passou por manutenção no dia 31 de maio e circulou normalmente na sexta-feira. “No momento em que estava sendo recolhido, já na rampa de acesso à garagem, o motorista o paralisou na subida, sem puxar o freio de mão. As perícias foram acionadas, e os trabalhos já estão sendo realizados para apurar a real causa.” Ainda conforme a Tusmil, “os demais carros foram impedidos de sair para a prestação do serviço, independente da vontade da empresa”, que estava trabalhando para retomar a operação, “fazendo tudo ao seu alcance para reduzir o impacto sobre a população, além de acolher a família do colaborador e a todos na empresa”.