Juiz de Fora terá mais 15 pontos de monitoramento de trânsito feito com câmeras. Hoje já existem 12 locais vistoriados na cidade (ver quadro). Para a colocação dos equipamentos, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) deu mais um passo esta semana com a divulgação das duas empresas habilitadas para seguirem no processo de concorrência para a instalação. Após análise jurídica e técnica, a Settra habilitou as empresas CBMap Soluções Tecnológicas Eireli- EPP e Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A (GCT) a seguir os próximos passos da chamada pública número 003/2017. Com a publicação no Diário Oficial do Município nessa quarta-feira (4), começa a valer o prazo para recurso, que é de cinco dias e, posteriormente, caso ocorra, há outro prazo para a contrarrazão. A etapa seguinte do processo será a abertura das propostas, o que será feito após este prazo para recursos.
A chamada também prevê que, depois da assinatura do contrato, as empresas tenham até 20 dias para apresentar testes de avaliação do equipamento, que devem cumprir exigências como a qualidade das imagens, a qualidade da comunicação via rádio ou via fibra ótica e das gravações e na transmissão das imagens via streaming. O serviço será prestado em regime de comodato, no qual a empresa arca com todos os custos, sem qualquer ônus aos cofres públicos.
A finalidade, conforme o edital, é atender às necessidades de melhoria na operação, no controle, na fiscalização e nas informações sobre o sistema de trânsito e do transporte coletivo urbano. Por meio do monitoramento, a pasta tem outra fonte de fiscalização dos gargalos no tráfego, podendo usar essas informações para buscar meios de conferir maior fluidez e melhorar a gestão da mobilidade.
As primeiras 12 câmeras foram instaladas pela CBMap no segundo semestre de 2015. O Centro de Controle e Monitoramento foi lançado em outubro de 2015, quando algumas das primeiras câmeras instaladas já estavam em operação. Em maio de 2017, o equipamento começou a ser utilizado para fiscalizar o trânsito, e as imagens começaram a ser usadas pela pasta para multar condutores que cometessem infrações.
Fiscalização
Para o especialista em Mobilidade Urbana José Luiz Britto Bastos, o uso do equipamento de vigilância é importante. “A fiscalização precisa ser ampliada, justamente porque não temos um número de agentes suficientes para a cidade. Além disso, eles também não podem estar em todos os pontos em que há necessidade de fiscalização ao mesmo tempo. Essas câmeras são os olhos da fiscalização a longa distância. Elas podem perfeitamente monitorar o trânsito, controlar da melhor forma possível e, se necessário, indicar o deslocamento quando ocorrer algum problema.”
Ainda de acordo com Britto, o projeto precisa ser expandido para os bairros, onde o excesso de tráfego também é grande. Ele ainda ressalta que, além de monitorar, o equipamento cumpre a função de punir quando preciso. “São muitas infrações cometidas e os motoristas precisam ser responsabilizados. Não pode ficar por isso mesmo. As câmeras causam mudança porque os condutores, que nem sempre são educados para respeitar as normas, se sabem da presença das câmeras, mudam o comportamento para não pesar no bolso.”