Pessoas com deficiência ou com 60 anos ou mais que fazem uso de fraldas geriátricas podem retirá-las gratuitamente por meio do programa Farmácia Popular. Em Juiz de Fora, mais de cem estabelecimentos integram a iniciativa.
A retirada das fraldas pode ser realizada a cada dez dias, com o limite de quatro unidades por dia. Para recebê-la, o paciente deve comparecer à farmácia credenciada, identificada pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil, apresentando os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto e número do CPF ou um documento de identificação que contenha o CPF;
- Receita médica, seja do SUS ou de serviços particulares, dentro do prazo de validade;
- Prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fraldas geriátricas, incluindo o Código Internacional de Doenças (CID) para pessoas com deficiência.
No âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, as prescrições, laudos ou atestados médicos para fraldas geriátricas têm validade de 120 dias a partir da data de emissão. Para consultar as farmácias conveniadas ao programa na cidade, basta acessar a lista disponível no site oficial do programa.
Desde 14 de fevereiro de 2025, por meio da Portaria GM/MS Nº 6.613, o projeto federal garante o fornecimento gratuito de 100% dos medicamentos e insumos listados para toda a população brasileira.