A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lançou o Chamamento Público SDA nº 001/2026 para credenciar agricultores familiares interessados em fornecer gêneros alimentícios perecíveis por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo federal. O edital prevê a aquisição de mais de 30 toneladas de alimentos, com saldo financeiro de até R$ 294.868,99, para atendimento de Restaurantes Populares e de Cozinhas Solidárias do município habilitadas no Programa Cozinha Solidária, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além do Programa Mesa Brasil (Sesc Juiz de Fora).
Pelas regras do chamamento, a prioridade de contratação é para agricultores familiares individuais devidamente credenciados. Cooperativas e organizações também poderão apresentar propostas, com participação de seus cooperados, mas essas propostas serão consideradas conforme a ordem de credenciamento e após a análise da documentação dos produtores individuais, seguindo os critérios estabelecidos no processo.
Documentação deverá ser entregue em março
A entrega da documentação poderá ser feita em meio físico ou eletrônico de 6 a 9 de março. No formato presencial, os documentos devem ser inseridos em envelope único e protocolados na Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), na Avenida Barão do Rio Branco 3.520, 4º andar, Bairro Passos, em Juiz de Fora, de segunda a sexta-feira (respeitado o calendário oficial de funcionamento da PJF), das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Para a entrega eletrônica, a SDA orienta que os documentos sejam enviados em um único arquivo PDF, com a identificação indicada no edital, para o e-mail: sda@pjf.mg.gov.br.
A abertura dos envelopes está marcada para 10 de março, às 14h, em sessão pública na Sala de Reunião da SDA, no mesmo endereço. O chamamento integra o processo eletrônico nº 17.414/2025.
Regras
O edital estabelece regras para a participação e para a comercialização, como limite individual de venda de R$ 15 mil por ano por unidade familiar, além de prever que a contratação poderá ocorrer até o teto de recursos disponível, sem obrigatoriedade de aquisição integral de todo o quantitativo estimado. O documento também traz orientações específicas para alguns itens, como a possibilidade de exigência de amostras e de fichas técnicas para produtos como manteiga com sal e ovo de galinha, conforme cronograma e procedimentos detalhados no chamamento.
No termo de referência, a PJF aponta que o credenciamento busca ampliar o número de fornecedores e avançar no cumprimento das metas previstas para o município, incluindo parâmetros de participação e priorização definidos no edital, como recortes relacionados a CadÚnico e outros grupos indicados nas regras do programa.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- A Prefeitura de Juiz de Fora lançou o Chamamento Público SDA nº 001/2026 para credenciar agricultores familiares no PAA.
- O edital prevê compra de mais de 30 toneladas de alimentos, com saldo financeiro de até R$ 294.868,99, para Restaurantes Populares, Cozinhas Solidárias habilitadas e o Mesa Brasil (Sesc).
- A documentação pode ser entregue de quinta-feira (6) a segunda-feira (9) de março, presencialmente na SDA ou por e-mail em PDF único, e os envelopes serão abertos em terça-feira (10), às 14h.
- O chamamento prioriza agricultores individuais, fixa limite anual de R$ 15 mil por unidade familiar e prevê exigências específicas para itens como manteiga e ovos.